O Ministério da Justiça (MJ) gasta actualmente 8,1 milhões de euros por ano em subsídios de renda e abonos de fixação pagos a dirigentes, guardas e funcionários do sistema prisional – quando tem 245 casas de função degradadas e desocupadas em diversos pontos do País. E muitas das habitações que estão ocupadas albergam inquilinos à margem da lei.
“Há funcionários que têm habitação própria e têm as casas arrendadas; outros que se reformaram e deixaram as casas para os filhos, e até há situações em que os quartos chegam a ser arrendados a estudantes. Depois, não há imóveis para quem realmente precisa e a eles tem direito”, denunciou ontem ao CM fonte dos serviços prisionais.
Segundo o MJ, existem 17 bairros prisionais no País, com um total de 963 habitações. Destas, 718 estão ocupadas. As restantes 245 mantêm- se vagas por “não haver interessados, estarem em fase de atribuição ou [a maioria] por estarem em mau estado de conservação”.
Das que estão habitadas, há uma grande parte que não respeita a lei. Só no bairro do Estabelecimento Prisional de Leiria, por exemplo, existem cerca de duas dezenas de casos que são considerados ilegais. Alguns moradores das casas nem sequer têm documentos a certificar a atribuição da moradia. Esta situação, de acordo com um elemento da guarda prisional, repete-se noutras zonas do País.
A Direcção-Geral dos Serviços Prisionais diz estar atenta e promete intervir: “Como as situações profissionais são dinâmicas, vão ocorrendo casos de ocupação por trabalhadores que se aposentam e não promovem a restituição das casas, como é exigido por lei. Tais situações estão identificadas e serão objecto de intervenção.” Ou seja, os inquilinos incumpridores podem estar sujeitos a despejo.
Francisco Pedro | Correio da Manhã | 16-01-2012
Comentários (2)
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saturação
E, de acordo com as notícias de hoje, há mais um hospital gerido por parceria público-privada (PPP)!...
Como é isto possível?!...
Então a "Troika" não mandou suspender estas PPP's?!...
Isto não é um país... nem Estado de Direito!...
É uma SELVA pantanosa, imunda, putrefacta!...
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