Finanças instauraram 7182 inquéritos criminais no ano passado Combate à fraude detetou prejuízo para o Estado de 20,7 milhões de euros só em IRS e IRC, mais 14,2 milhões em IVA
A Polícia Judiciária (PJ) está a investigar crimes fiscais fugaaos impostos, contrabando e burla – avaliados em mais de 300 milhões de euros, segundo o Relatório de Combate à Fraude e Evasão Fiscais 2011.
O documento, entregue anteontem na Assembleia da República, revela que "mais de 40% dos inquéritos concluídos em matéria tributária foram remetidos ao Ministério Público com proposta de acusação, sendo que o valor em causa nos referidos inquéritos supera os 300 milhões de euros".
"Em resultado da intensificação da investigação criminal por parte da DGCI [Direção-Geral de Contribuições e Impostos, atualmente integrada na Autoridade Tributária], foram instaurados 7182 inquéritos criminais, e concluídos 7917″, congratulam-se as Finanças no mesmo relatório. Os cerca de 3 00 milhões de euros nos processos remetidos ao Ministério Público (que estão a ser deslindados pela PJ) comparam com os 45 8 milhões de euros constituídos em 2010. Em 2009, o valor dos inquéritos na alçada do MP foi substancialmente mais baixo, cerca de 109 milhões.
O novo relatório do Fisco está recheado de exemplos dos crimes que já estão a ser ou serão alvo das investigações. "ADGAIEC [Alfândegas] participou ao Ministério Público 237 crimes, com particular destaque para o contrabando, a contrafação, a falsificação de documentos, a introdução fraudulenta no consumo e o tráfico de estupefacientes." As Finanças destacam o caso da "ocultação/omissão de proveitos nos setores de produção de álcool etílico" em que "foi apurado um prejuízo para o Estado, em sede de IRC no montante de 1257 500 de euros e em sede de IVA no montante de 66 022 euros".
Ocorreu também uma "investigação relacionada com a transmissão de componentes informáticos e consumíveis envolvendo elaborados esquemas de fraude tipo carrossel" e outra "no setor da construção civil (faturas falsas)". O prejuízo para o Estado relativamente aos processos concluídos foi de 20,7 milhões de euros em IRS e IRC e de 14,2 milhões em IVA.
Em 2011, foram ainda apreendidos 28,5 milhões de ciganos e cinco toneladas de tabaco para cachimbo de água (num total de cinco contentores apreendidos), de valor superior a seis milhões de euros", o que equivale a um prejuízo fiscal de mais de cinco milhões.
CONTA GERAL DO ESTADO
Valor prescrito de impostos desceu
O Fisco registou 615,9 milhões de euros em impostos declarados prescritos no ano passado, uma descida de 10% face aos 684,5 milhões de 2010, indicaram as Finanças. No entanto, a Conta Geral do Estado de 2011, divulgada esta semana, mostra que o valor médio por processo prescrito aumentou de forma significativa: em 2010, cada processo caducado valia 2930 euros; em 2011, o valor disparou quase 33%, atingindo 3889 euros prescritos. Ou seja, o valor total anual até desceu, mas o número de processos nestas condições também foi bem menor (menos 32% em 2011 ou 158 364 contra 233 628 no ano precedente).
IVA motivou mais perdas
De acordo com as Finanças, o imposto que mais valor gerou em perdas definitivas por motivos de prescrição foi o IVA (354,3 milhões de euros em 2011), seguido do IRC (156,8 milhões), do IRS (62,4 milhões) e do conjun- "to dos impostos municipais e outros (42,5 milhões). O montante de 615 milhões de euros em prescrições de receita fiscal em 2011 não diz respeito apenas a impostos que ficaram extintos neste período. As Finanças explicam que trata-se de uma verba apurada no ano "em que os serviços da DGCI proferiram o despacho de arquivamento dos processos após constatarem que já decorreu o prazo de prescrição", mas que diz respeito a vários anos.
Luís Reis Ribeiro | Jornal de Notícias | 04-07-2012
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