A Polícia Judiciária (PJ), PSP e GNR realizaram, durante o ano passado, um total de 11440 escutas telefónicas, no âmbito de inquéritos e investigação criminal. Segundo o secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, Antero Luís, que ontem apresentou o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), houve um aumento de 8,4% nas interceções, relativamente ao ano de 2010. O documento regista uma diminuição global de 2% da criminalidade global participada e uma redução de 1,2% dos crimes violentos.
As escutas, que dizem respeito a números de telefone utilizados por suspeitos, foram utilizadas em cerca de 3% dos 385 mil inquéritos criminais abertos em 2011. De acordo com o Código de Processo Penal, as escutas telefónicas só pode ser utilizadas “se houver razões para crer que a diligência é indispensável para a descoberta da verdade”, com despacho fundamentado do juiz de instrução.
Os crimes, cuja investigação admite o recurso a este meio de prova, são, entre outros, o tráfico de droga, deteção e tráfico de armas, contrabando, terrorismo, criminalidade violenta ou altamente organizada, sequestro, rapto e tomada de reféns.
Ainda segundo o RASI, apenas dois em cada 10 detidos pelas polícias (19,5%) ficaram em prisão preventiva, medida de coação que foi menos utilizada pelos tribunais, com uma diminuição de 0,4% face a 2010. De um total de 21 350 detenções, no âmbito de processos de investigação criminal, ficaram em preventiva 2470 suspeitos.
Apesar da redução do número de prisões preventivas houve um aumento de 1068 reclusos face a 2010, atingindo um total de 12681 presos. Destes, 10133 são portugueses e 2548 são estrangeiros.
Faltam polícias na rua
Entre os crimes mais violentos e graves salienta-se uma diminuição praticamente em quase todos os desta tipologia, como os homicídios, as agressões graves, as violações, o roubo a bancos, a escolas, a postos de gasolina, farmácias, a carrinhas de transporte de valores ou em transportes públicos.
Os crimes violentos que mais aumentaram foram os de associação criminosa (26,2%),oqueresulta de uma maior atenção da investigação policial a estas organizações, e ao roubo por esticão na via pública (21,2%).
Quanto a este último tipo de crimes, Antero Luís manifestou a sua preocupação com a dificuldade em evitar assaltos desta natureza. “Trata-se de um roubo de oportunidade”, sublinha, e “não vale a pena pensar em criar equipas mistas. A única forma de prevenir estes roubos é reforçar a visibilidade policial e aumentar o número de polícias nas ruas e esta é uma medida que faz parte das prioridades estratégicas para 2012″.
Ontem, no Conselho Superior de Segurança Interna, presidido pelo primeiro-ministro, foram acrescentadas duas novas orientações estratégicas às que o SSI tinha inscrito no RASI: uma é o aprofundamento da articulação entre as forças e os serviços de segurança e os serviços de informações, outra é o reforço da colaboração entre polícias e as Forças Armadas, no combate às ameaças transnacionais.
Neste RASI, tal como nos dos dois anos anteriores, os chamados “bairros de risco”, na periferia de Lisboa e Porto, continuam a ser alvo de preocupação, por constituírem base de criminalidade grave, como tráfico de armas e droga.
OUTROS CASOS
Violência doméstica
Em 2011 foram registadas, pela GNR e pela PSP, 28 980 denúncias de violência doméstica, o que, em comparação com o ano anterior, corresponde a um decréscimo de 7,2% (menos 2255 situações). O RASI destaca ainda o registo de 27 homicídios conjugais em 2011.
Criminalidade sexual
O número total de participações da criminalidade sexual (2177) foi ligeiramente inferior (-25 crimes) ao registado no ano anterior (2202), o que é menos 1,1%. Mas aumentaram os crimes de lenocínio e pornografia de menores (+36,9%) e subiu o de violação.
Crimes nas escolas
No ano letivo 2010/2011 foram participadas 5763 ocorrências nas escolas, a maioria de natureza criminal e no interior dos estabelecimentos – destaque para furtos (353) e ofensas à integridade física (291). Houve mais 22% de participações (mais 1049) do que em 2009/10.
Delinquência juvenil
As participações à PSP e GNR pelo crime de delinquência juvenil (praticado por jovens com idades entre os 12 e os 16 anos) baixaram 49% (menos 1902 denúncias do que em 2010). A criminalidade grupai (por três ou mais suspeitos jovens) teve menos 250 denúncias (-2,9%).
Tráfico de pessoas
Em 2011 houve 23 vítimas confirmadas do crime de tráfico de seres humanos, segundo investigações policiais concluídas. Dessas, 15, a maioria, são homens e solteiros, e 8 são mulheres. A maioria das vítimas (18) é portuguesa, logo seguida dos romenos (3).
ENTREVISTA: GARCIA LEANDRO Observatório da Segurança e Criminalidade Organizada e Terrorismo
O general que dirigiu o OSCOT em 2008 e que é, atualmente, presidente da Mesa da Assembleia daquela organização, alerta para o trabalho de prevenção que deve ser feito em torno do terrorismo
- Porque é que o RASI refere que a ameaça terrorista islamita obriga a um elevado nível de segurança?
- É uma questão de prudência. Nenhum país pode negar essa ameaça. Os serviços de informação de todos os países têm de estar muito atentos.
- Portugal é um país pequeno sem tradições neste tipo de ataques
- Temos de estar muito atentos. Somos alvos ao fazermos parte da União Europeia, NATO, ONU… Os ataques são sempre feitos de surpresa em locais que possam dar grande publicidade. Podem acontecer aqui a qualquer momento, e poderão não vir só da Al-Qaeda. O terrorismo atual é muito diversificado. As regras de como se faz o terrorismo estão todas explicadas na Internet
- O RASI também alerta para o ciberterrorismo…
- No caso de ciberterrorismo têm de existir especialistas – e em Portugal também – para lidar com essa realidade, na qual estamos atrasados. Costumo dizer que os “maus” estão sempre à frente dos bons, que reagem e inventam, só depois do ataque, com outra coisa mais evoluída. O caso da WikiLeaks não foi terrorismo direto, mas demonstrou a fragilidade dos serviços diplomáticos norte-americanos. São processos muito dinâmicos que nos podem atingir. Podíamos imaginar que aconteceria alguma coisa na Noruega? Não. Mas aconteceu.
- Um ataque surpresa…
- Veja o caso recente das mortes em França. Primeiro, todos pensavam que era um “cavaleiro solitário”. Mas estaria a atuar em conivência com alguém… São estes pequenos grupos que são muito perigosos e que podem atacar em qualquer lugar. Os serviços de informações têm de estar muito atentos, aqui como em qualquer parte do mundo.
- Ainda que o grau de probabilidades de ataques aqui seja baixo.
- Mas as consequências gravosas podem ser altamente elevadas. Não podemos viver o sonho de que vivemos num país tranquilo sem ameaças. Em 2010, com a reunião da Cimeira da NATO em Portugal, vivemos uma situação de alto risco. Como se tomaram as medidas correias de antecipação tudo correu bem.
- Que medidas?
- Por exemplo, proibir a entrada de grupos anarquistas que habitualmente geram problemas.
- O RASI também se refere à criminalidade transnacional...
- Em 2008, era eu presidente do OSCOT, já dizia que era algo que vinha para ficar. Ela existe e há que tomar medidas de antecipação e de reação. O mundo está global e o crime também.
- Em Portugal, baixaram assaltos a farmácias e subiram a ourivesarias. Que leitura faz disso?
- Nada nos diz que os números não voltem a saltar de localização para o ano.
Valentina Marcelino e Luís Fontes | Diário de Notícias | 31-03-2012
Comentários (2)
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Todo o eleito deveria ter a regalia duma escuta dedicada...
Deveria ser a PJ a distribuir os topos de gama das telecomunicações...
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P.S.: anda aí gentinha com medo do endurecimento da lei penal e processual penal que a MJ quer implementar e toca a tirar base empírica a tais projetos...
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