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REVISTA DE 2012

Mais condenados fora que dentro das cadeias

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Mais de 35 mil indivíduos estão a cumprir penas pela prática de crimes: 22 304 em meio livre e 13 285 dentro das cadeias.

Se todos os atuais condenados em tribunal pela prática de crimes cumprissem pena na cadeia, o número de reclusos, neste momento, não seria os 13 285 registados pela Direção-Geral dos Serviços Prisionais (DGSP), mas, sim, mais do que 35 mil. Acontece que 22 304 estão a cumprir 22 384 penas e medidas fora das cadeias (alguns acumulam as duas), a maioria a realizar trabalhos em favor da comunidade. E a taxa de êxito é de 98%. Em 2006, o número de penas alternativas à prisão rondava as nove mil. A Direção-Geral de Reinserção Social (DGRS) teme que a este ritmo comecem a faltar instituições da sociedade civil que apoiem o cumprimento de penas.

As 22 384 penas e medidas condenatórias executadas em meio livre são controladas pela DGRS, envolvendo 22 304 arguidos. Nesse universo incluem-se os menores que praticaram atos considerados crimes (cerca de 1800 penas e medidas), e outras situações processuais, nomeadamente: indivíduos em liberdade condicional (2580 penas e medidas), suspensão provisória do processo (2930), trabalho a favor da comunidade (5337), suspensão da execução da pena (9733), vigilância eletrónica (cerca de 700), e outras.

Os indivíduos que acumulam penas e medidas encontram-se, sobretudo, na situação de suspensão provisória do processo. Podem, por um lado, no caso, por exemplo, de um homicídio por negligência em acidente de viação, cumprir a pena de trabalho a favor da comunidade, nomeadamente num hospital, e, simultaneamente, estarem obrigados à medida de frequentar um programa de formação entre os vários que a DGRS tem adaptado aos vários contextos criminais. No caso dos acidentes de viação existe, nomeadamente, o programa STOP, ministrado em parceria com a Prevenção Rodoviária Portuguesa.

Mas há outras. Por exemplo, o adição.sem, destinado sobretudo a toxicodependentes. O impulso.social, para que os criminosos de delito comum aprendam uma profissão, em parceria com o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP). O licenca.com, para quem pratica crime de condução sem carta. O taxa.zero, condução com álcool. O re.parar, em que o condenado realiza trabalho a favor da comunidade, relacionado com o crime cometido. Há ainda a vigilância eletrónica e o programa para agressores de violência doméstica.

Os 22 304 indivíduos que cumprem as penas em meio livre foram avaliados pela DGRS. "Avalia-se o percurso criminal da pessoa, o seu suporte social, familiar e económico, os estilos de vida e as relações antissociais, a saúde e comportamentos aditivos, bem como a posição dos sujeitos face ao delito praticado ou outros, avalia-se as crenças e as características individuais de cada pessoa", informou fonte da DGSP. Depois disto é proposto ao tribunal, ou não, o cumprimento da pena em meio livre.

A taxa de sucesso no acompanhamento daqueles arguidos é de 98%. Ou seja, quase 100% cumprem as penas e medidas até ao fim e não reincide. Na vigilância eletrónica o sucesso é semelhante. Por isso, o número de penas em meio livre já atinge 22 384 quando há seis anos era apenas de nove mil.

À MARGEM: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Vigilância São 1189 os arguidos com penas em meio livre condenados pelo crime de violência doméstica. Destes, 100 são controlados por GPS para evitar que se aproximem das vítimas, que são avisadas por GPS dessa aproximação.

TRIBUNAIS
Decisão Os magistrados estão cada vez mais sensibilizados para o cumprimento de penas em meio livre. Entre 1985 e 1996 foram decretadas somente 163 penas. Em 2001, 6700. Em 2006, nove mil. Atualmente, 22 384.

MEDIDAS
Acompanhamento O trabalho a favor da comunidade é realizado em 2500 instituições do sector social e público. O acompanhamento está a cargo de 47 equipas da Direção-Geral de Reinserção Social, envolvendo cerca de 600 pessoas.



5 PERGUNTAS A... JOSÉ QUARESMA, Juiz

"Encarceramento é sempre a última hipótese"

- Que sentido tem haver penas de prisão cumpridas só ao fim de semana?
- São medidas de substituição aplicadas a penas curtas de prisão, para evitar que sejam cumpridas de forma continua. A vantagem, em abstrato, é permitir que – para crimes de pouca gravidade, mas que se impõe o cumprimento de uma pena privativa de liberdade, e não apenas uma multa ou uma pena suspensa- não haja um efeito dissocializador.

- Em que situações a medida é mais aplicada?
- Tem sido aplicada em crimes de condução em estado de embriaguez, ou em crimes de condução sem habilitação legal. Muitas vezes essas pessoas já tiveram penas de multa, substituição por trabalho a favor da comunidade, penas suspensas e nenhuma resultou. Ou seja, os arguidos voltaram a praticar crimes do mesmo género. Sobra a mais grave, que é a pena de prisão em regime de reclusão. Só que acaba por haver uma janela de oportunidade que é o cumprimento da pena ao fim de semana.

- A que se deve o aumento do número das medidas alternativas à prisão?
- Tem aumentado, de facto, mas também nunca tivemos tantos presos como agora. Nos últimos dois anos a população prisional subiu 13,5%. Ou seja, também são aplicadas mais penas de prisão.

- Como justifica esse aumento?
- É a tradução do sentido programático do Código Penal: a pena de prisão, em regime de encarceramento, é uma pena aplicada em ultima ratio.

- Como avalia o trabalho da Direção-Geral de Reinserção Social (DGRS) no acompanhamento dessas medidas alternativas à prisão?
- A DGRS tem pessoas comprometidas, competentes e eficientes. Mas as suas tarefas têm crescido numa proporção geométrica e isso afeta a eficiência. Se o quadro não for reforçado, a qualidade do trabalho pode decrescer. A DGRS tem tido o papel importante de envolver a sociedade civil na administração da justiça, permitindo os trabalhos a favor da comunidade.

Diário de Notícias | 16-08-2012

Comentários (3)


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Estamos à espera do douto comentário de MP
Aguardemos o douto comentário de Marinho e pInto sobre esta insensibilidade «dos magistrados»... Decerto que pegará no assunto, como a lide exige...
José Aranhão , 17 Agosto 2012
...
Esta crença patética de que todos os criminosos são ressocializáveis que foi imposta aos tribunais por via da reforma do CP de 1995 (com o asnático artigo 40.º) e ainda mais aprofundada em 2007 é a principal responsável pela criminalidade que assola este país. Antigamente, podiamos andar por todo o lado a qualquer hora, deixar a porta de casa no trinco e o carro em qualquer lado que nada de mal acontecia, salvo situações muito contadas. Agora é o que se sabe...

Os colegas "do crime" que continuem a aplicar muitas penas suspensas a toda a espécie de criminosos sem os "medirem bem" e a ter muitos pruridos a aplicar prisões preventivas que estamos no bom caminho...para o abismo.
Zeka Bumba , 17 Agosto 2012
"condenados" e "criminosos"
Condenados porquê?
O artigo é excepcionalmente vago de conteúdo!
Tipos apanhados com umas plantas de canabis na varanda ou no quintal, não têm que ser " ressocializados " de coisa nenhuma!
Só são criminosos porque porque os criminosos que vivem e enchem os bolsos´na "guerra á droga" conseguiram impôr que tal actividade é crime!

E todos sabemos que as questões rellacionadas com a droga são a maior fatia dos sistemas prisionais!
Acabem com essa tourada judicial!
Ou continuem a apoiar o corrupto sistema americano da industria da querra (a qualquer coisa)
Tal grupo de "criminosos" não me apoquenta quanto á sua liberdade. Nem os que importam fardos de haxixe e outro material destinado ao alivio das nacionais desgraças!
Ou então façam o mesmo com o vinho e a biérre ,o fado ,Fátima e ao o futebol que são sem sombra de dúvida mais perniciosos e causam mais danos á sociedade, que a coca, o haxe , o ecstasy e a heroina todos em conjunto!
O pior é que estes patetas traficantes e os cultivadores de marijuana vão dentro, e os irasciveis capazes de todo o tipo de violência (eté ao homicidio) em determinados momentos andam por aí "a paz do senhor"!
Infelizmente tenho que concordar com Zeca Bumba quando diz que são aplicadas penas suspensas a individuos que são " mal medidos"!
Kill Bill , 18 Agosto 2012

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