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REVISTA DE 2012

Judiciária cria unidade especial para investigar cibercrime

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Uma nova estrutura de combate ao cibercrime está na forja na PJ. Os ataques informáticos a sites públicos e privados e a recente divulgação de dados dos árbitros aceleram a criação do departamento.

O Ministério da Justiça já tem em mãos uma proposta para a criação de uma unidade nacional para o combate ao crime informático, a que irá dar seguimento a curto prazo. Fonte judicial confirmou ao JN que a nova estrutura vai funcionar de uma forma semelhante às unidades de Combate ao Terrorismo ou Combate ao Tráfico de Estupefacientes. Mais inspetores, mais meios, mais capacidade para combater o crime informático.

O novo organismo pode vir a chamar-se “Unidade Nacional de Combate ao Crime Informático”. Em Portugal, há cerca de 40 investigadores da PJ dedicados ao cibercrime. Mas apenas Lisboa tem duas brigadas especializadas com 12 elementos, entre coordenadores e inspetores. No resto do país há apenas alguns elementos a quem são distribuídos processos.

Os pormenores da constituição da unidade nacional ainda não são conhecidos, quer no que diz respeito ao número de pessoas quer relativamente aos crimes que passam a ser da competência da nova força.

Ainda assim, o JN apurou que além dos ilícitos enumerados na Lei do Cibercrime, de 2009, esta estrutura poderá ficar com outros crimes que incluem a informática como instrumento.

Questão que sempre levantou polémica entre os agentes que se dedicam ao combate ao crime informático é o acesso aos dados de tráfego. Em inúmeros processos, as operadoras não disponibilizam esses dados, uma vez que a lei só os obriga a fazê-lo se forem crimes graves. E, no que toca à lei do cibercrime, não está tipificado qualquer crime grave.

SIS também atento

O Relatório Anual de Segurança Interna, divulgado na semana passada, refere que há “uma crescente preocupação com as ciberameaças”. Apesar de não apresentar dados totais, relativamente aos crimes contra o património, aponta subida de 27,4% na burla informática.

O mesmo relatório esclarece que, quanto à dinâmica da radicalização e da adesão ao extremismo de matriz islamita, “os serviços de informações detetaram os primeiros indícios desse tipo de fenómenos, nos quais a Internet tem assumido um papel preponderante”. São sinais que merecem”uma maior atenção ao fenómeno da autorradicalização em meio web”.

Em Janeiro, a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, apontara o combate ao crime informático e à criminalidade económica como prioridades da nova Lei de Política Criminal.

DADOS

Portugal atrasado
Na maioria dos países europeus já estão criadas unidades específicas para o combate ao cibercrime.

Máfias do Leste e Brasil
Crimes de phishing no país são levados a cabo, sobretudo por organizações oriundas do Brasil e da Rússia.

50000 burlas por hora
Segundo os especialistas informáticos, em cada hora, são burlados em todo o Mundo 50 mil utilizadores.

Contas emprestadas
As contas de imigrantes em Portugal são usadas para lavar dinheiro proveniente do cibercrime.

Páginas falsas
Há centenas de esquemas para “pescar” dados, entre eles a criação de páginas semelhantes às dos bancos.

Crimes informáticos atingem milhões de euros
Só em ‘phishing’, Lisboa registou danos de dois milhões de euros
Cerca de 75% dos cerca de 1300 inquéritos de crime informático referem-se a “phishing” (acesso indevido a dados) e 20% dos queixosos são pessoas coletivas. Só no distrito judicial de Lisboa, em 2011, os danos do “phishing” são superiores a dois milhões de euros.
Os crimes mais comuns são, por ordem de grandeza estatística, o acesso ilegítimo, dano informático, pornografia de crianças, software ilegal e sabotagem. Os ataques realizados no final do ano passado a diversas páginas de organismos públicos e privados levantaram, mais uma vez, o problema da falta de meios no combate ao crime informático, designadamente no que diz respeito ao número de investigadores.
Recentemente, o episódio do acesso e divulgação de dados pessoais de árbitros de futebol, que incluíam telefones, moradas, nome de familiares, números de contribuinte e números de contas bancárias, voltaram a colocar na ordem do dia o combate ao cibercrime.

Augusto Freitas de Sousa | Jornal de Notícias | 03-04-2012

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