Crime. Dono de estabelecimento foi acusado de usurpação de direitos de autor: O negócio de fotocópias de Samir Kará prosperou até ao dia que dois agentes da PSP lhe entraram pelo estabelecimento comercial. Talvez convencido de que eram mais dois clientes, o funcionário Sérgio Silva continuou a fotocopiar o manual Direito 12. º ano, de Almerinda Dinis, Evangelina Henriques e Maria Isidra Contreiras. Só que teve azar: Samir Kará, o proprietário do estabelecimento comercial Copianço foi constituído arguido e, este mês, acusado de um crime de usurpação de direitos de autor.
A acusação do Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa, se não for pioneira no que diz respeito aos estabelecimentos de fotocópia, é uma "raridade", como admitiu ao DN um procurador daquele departamento do Ministério Público. Quando entraram no Copianço, os agentes da PSP além do manual de Direito 12.° ano elencaram uma série de manuais fotocopiados, como A Drenagem Linfática Manual Clássica, Introdução à Estatística, entre outras, todas ligadas ao ensino. Segundo a acusação, o arguido "quis e conseguiu tirar fotocópias de obras literárias e científicas protegidas, as quais cede a terceiros mediante contrapartida monetária sem conhecimento ou autorização dos autores ou editores".
A reprodução de livros, segundo um estudo apresentado este ano pela Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL), causa um prejuízo na ordem dos 67,57 milhões de euros, quase o dobro do volume de negócios da edição e da venda a retalho, que é contabilizado em 35,50 milhões de euros. A cópia ilegal reflete uma perda de 11,35 milhões de euros para o Estado, em receitas fiscais, nomeadamente em IVA e IRC, conclui o mesmo estudo, que foi apresentado na Feira do Livro de Lisboa.
Neste contexto, os editores e livreiros já exigiram a "revisão da legislação existente", a "criação de novas leis" e um "tribunal especializado" para julgar casos de usurpação do direito de autor e da propriedade intelectual, lê-se no documento que será hoje divulgado.
De acordo com o estudo, 94% dos alunos recorrem a fotocópias que são disponibilizadas pelo estabelecimento escolar, pelas lojas e centros de fotocópias, e através da Internet.
As fotocópias, conclui o inquérito, constituem 45% das fontes de estudo dos alunos. Os métodos mais utilizados passam por deixar livros para fotocopiar de um dia para o outro.
Carlos Rodrigues Lima | Diário de Notícias | 24-11-2012
Comentários (12)
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Uma vez que investigar e punir crimes como homicídio e ofensas à integridade física não rendem IVA e IRC é melhor acabar com isso... ou passar a coisa para os julgados de paz.
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Que direitos?
Copiar um livro, uma sebenta, é prática frequente nas Universidades, sejam elas quais forem. No meu tempo era na própria FDL que o faziamos, encadernadas ao nosso gosto e tudo.
É um facto que há direitos de autor envolvidos, o que acaba por revelar-se um dano para estes. Porém lembro-me de ter fotocopiado os meus CP e CC e respectivos Códigos do Processo originais, para efectuar as alterações na cópia, mantendo os originais limpos. E aí já não há dano, pois os direitos foram pagos por mim através dos originais.
Quanto à PSP, pena não ser competente em matéria do crime, tendo que entregar o processo à ASAE, a quem compete a investigação do mesmo.
Ou muito me engano ou algo de estranho se passa na PSP, tantas as ultrapassagens pela direita que ultimamente vemos. Problema das chefias, necessidade de apresentar resultados ou apenas erros de interpretação?
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Copianço!
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Mas, por alguma razão, a maioria das cópias são tiradas no âmbito do ensino: por 4 manuais escolares obrigatórios para o 10º ano (Português, Inglês. Matemática e Filosofia) paguei este ano a módica quantia de 275 euros, e, por outros dois (geometria descritiva e desenho), mais 75 euros. Ou seja, 350 euros e, apenas, para um filho, em escola pública.
E não vejo ninguém falar dos preços dos livros escolares (quanto mais em tempo de crise) , não obstante muito se fale da educação e de proteção dos direitos de autor.
Acresce que os livros mudam frequentemente e variam de escola para escola (razão pela qual, as mais das vezes, famílias com mais do que um filho nem conseguem aproveitar os livros escolares dos mais velhos).
Escolas existem, pelo menos em outros Países que não Portugal, em que os livros não mudam a cada ano ou de escola para escola e em que são fornecidos pelas escolas aos alunos, com a obrigação de os devolverem em bom estado (sob pena de os pagarem) e, depois, novamente fornecidos aos alunos seguintes e assim sucessivamente.
Já para nem falar de tal medida, preços comportáveis e a estabilidade e identidade de livros escolares de ano para ano e de escola publica para escola publica, evitariam ou diminuiriam o recurso às cópias ilegais no âmbito do ensino que, suponho, corresponderão à grande percentagem.
Mas isso não interessa a ninguém, só mesmo a quem tem que pagar os ditos livros.
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Portanto, porque entender como crime uma e não a outra? Lembro até que é o próprio Estado, e bem, que fomenta a partilha de livros que já não são precisos.
Deixem o Samir Kará em paz, que mais não fez o que todas as livrarias, Escolas, Universidades, etc., fazem.
Em todo o caso, se tiver sido feito algum rabisco no livro, sempre se pode alegar que a intenção era fotocopiar esses acrescentos e não os disparates que o autor escreveu
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na primeira linha deve entender-se "semelhante ao dano provocado ao autor da obra quando,"
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Pela minha parte - posso dizê-lo à vontade face aos prazos decorridos - não escapei a isso, designadamente em relação a obras que tardavam a ser re-editadas (algumas nunca o chegaram a ser) ou a obras cujo preço era, manifestamente, exorbitante.
Por motivos que, assim, eram da especial responsabilidade dos editores e não dos alunos e das lojas de fotocópias.
Mas,em boa verdade, sempre tive alguma dificuldade e até aversão à leitura e estudo por fotocópias, não me recordando de colegas que preferissem as fotocópias por outro motivo que não os atrás referidos.
Enfim, repare-se que, embora se trate de uma lesão dos direitos de autor, quem se movimenta são os editores e não os autores. Ora, estes últimos é que têm o trabalho intelectual. Os outros têm é que gerir melhor os negócios. Por exemplo, fazendo edições de maior tiragem e a preço inferior, vendável e desincentivador da fotocópia.
É que a questão parece a do ovo e da galinha: os editores queixam-se de que o negócio das fotocópias é quase o dobro do negócio da edição, prejudicado pelas fotocópias, mas não explicam porque é que não editam o dobro, ou até o triplo (equivalente às fotocópias), a um preço mais acessível
prejudicando eles o negócio das fotocópias. É que,se a diferença não for grande, toda a gente prefere a obra editada em vez da fotocópia.
E porque é que, como afirma Pois, o negócio atinge basicamente os livros de estudo, em especial manuais universitários? Porque é um segmento em que o editor tem garantias de ter clientes obrigatórios, podendo fixar os preços que lhe der na real gana e gerir as tiragens à medida que o mercado as for absorvendo, esperando que se esgotem para fazer nova edição (sem custos adicionais para alêm da produção). Entretanto queixa-se de que o mercado - de cujas regras pretende beneficiar - permite que as fotocópias furem a manipulação das tiragens.
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Para se levar a coisa bem a sério na faculdade, para cada disciplina no mínimo 2 ou 3 manuais. Podiam ser mais baratos.
Já me foram sugeridos na Faculdade na lic. e M. mais de 5 manuais para uma disciplina (e claro que eram do docente, alguns até fraquinhos que não substituíam manuais de prestigio de grandes juristas, mas pronto)... claro que eu e a maior parte dos meus colegas (mesmo os mais abastados) era de fotocópia mesmo.
É a mesma história dos filmes , jogos e afins 20, 50 eur.
Os potenciais clientes são os mesmos, sempre, sempre. Quem tem dinheiro e tem um certo padrão de vida nunca na vida vê um filme pirata, compra o original. Quem não tem ou não vê, e também nunca na vida ia comprar. Quem ganha o ordenado mínimo ou o dobro não tem a fnac como local de compras.
Quem não tem dinheiro não tem "vicios" diz-se, mas lá está, neste campo os bens não são escassos, estão à distancia de um clique no google ou , no caso dos livros, numa loja de cópias qualquer.
É como o Windows, o sistema operativo mais usado no mundo... é sim, mas é em muito por causa da "pirataria", se fosse impossível instalar uma cópia simples não licenciada do windows, se calhar o Linux é que era o sistema mais usado do mundo...
Se tivesse que pagar por , p. ex. todos os filmes que vi, não os via, nunca iam ver um cêntimo meu, porque, não tenho , mas se os preços fossem acessíveis, ainda ia comprando alguma coisa. Digo eu e a maior parte das pessoas.
Respeito os autores e tal, mas o caminho hoje em dia não é este, com a Internet, e tanta maquinaria de fotocopias e tal . . .
Continuam assim e não vão longe.
A piada disto é que todo o mundo já viu filme "pirata", já tirou cópias de manuais, tem um programa ou outro "pirata" no PC...
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Lehninger na Net
Adquirir tratados de origem representava um investimento considerável. Mesmo que fizessemos gosto em adquirir alguns originais, alinhávamos na onda da fotocópia para sublinhar, anotar, "maltratar"...
De resto, hoje em dia muitos desses tratados estão integralmente reproduzidos na Net, disponíveis para download...
Em certa medida, é a democratização do acesso ao conhecimento...
Subscrevo a opinião relativa aos preços exorbitantes dos manuais escolares - uma vergonha!...
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