A Autoridade da Concorrência (AdC) vai poder realizar, a partir de julho, buscas nas casas dos trabalhadores de empresas suspeitas de práticas restritivas da concorrência ou apreender documentos sob ordem do tribunal.
A nova Lei da Concorrência, ontem publicada, uma imposição do memorando de entendimento assinado com a troika, entra em vigor na segunda semana de julho, prevendo um reforço dos poderes da Autoridade da Concorrência e uma racionalização das condições de abertura de investigações, entre outras alterações. As buscas domiciliárias têm de ser pedidas a um tribunal e só são permitidas quando a AdC tenha “fundadas suspeitas” de uma prática ilegal, como a concertação de empresas para fixar preços de compra ou situações de abuso de posição dominante.
Diário de Notícias | 09-05-2012
Comentários (3)
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Sob ordem do tribunal, até a minha ex empregada doméstica pode fazer buscas e apreeender documentos!
Olhánooooticiiiia!!!!
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Em primeiro lugar pela notória eficiência com que a AdC irá efectuar as buscas: apreender todos os computadores que encontrar lá em casa bem como todos os "dossier" de arquivo, mesmo os das contas da luz. É desta que vai encontrar provas de que os preços dos combustíveis são "cartelizados".
Em segundo lugar pelo alargamento do âmbito das buscas às casas dos trabalhadores nas, quais, obviamente, gerentes e administradores andavam a esconder provas dos atropelos à concorrência.
Mais uma vez ficamos com uma Lei mais "avançada" do que os outros países.
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Nas operadores de telemóveis, muita concorrência, preços e serviços diferentes - termos de utilização e contratos diferentes.
Nas tvs por cabo, supermercados...
Não sei mas devo ser eu que estou a ficar maluco ou será mesmo que os preços em Portugal não são todos concertados? Nem sei para que precisamos de tanta empresa se são os mesmos serviços e praticam todos os mesmos preços e os contratos e as CCG sao copias umas das outras. . .
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