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REVISTA DE 2012

Autoridade da Concorrência vai poder fazer buscas

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A Autoridade da Concorrência (AdC) vai poder realizar, a partir de julho, buscas nas casas dos trabalhadores de empresas suspeitas de práticas restritivas da concorrência ou apreender documentos sob ordem do tribunal.

A nova Lei da Concorrência, ontem publicada, uma imposição do memorando de entendimento assinado com a troika, entra em vigor na segunda semana de julho, prevendo um reforço dos poderes da Autoridade da Concorrência e uma racionalização das condições de abertura de investigações, entre outras alterações. As buscas domiciliárias têm de ser pedidas a um tribunal e só são permitidas quando a AdC tenha “fundadas suspeitas” de uma prática ilegal, como a concertação de empresas para fixar preços de compra ou situações de abuso de posição dominante.

Diário de Notícias | 09-05-2012

Comentários (3)


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"sob ordem do tribunal"

Sob ordem do tribunal, até a minha ex empregada doméstica pode fazer buscas e apreeender documentos!
Olhánooooticiiiia!!!!
Kill Bill , 09 Maio 2012
...
Aqui está uma notícia divertida, para além do já referido por Kill Bill.

Em primeiro lugar pela notória eficiência com que a AdC irá efectuar as buscas: apreender todos os computadores que encontrar lá em casa bem como todos os "dossier" de arquivo, mesmo os das contas da luz. É desta que vai encontrar provas de que os preços dos combustíveis são "cartelizados".

Em segundo lugar pelo alargamento do âmbito das buscas às casas dos trabalhadores nas, quais, obviamente, gerentes e administradores andavam a esconder provas dos atropelos à concorrência.

Mais uma vez ficamos com uma Lei mais "avançada" do que os outros países.
Mário Rama da Silva , 09 Maio 2012
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Pois é, em Portugal há mesmo muita concorrência. Combusitveis a preços muito diferentes, muita escolha.

Nas operadores de telemóveis, muita concorrência, preços e serviços diferentes - termos de utilização e contratos diferentes.

Nas tvs por cabo, supermercados...

Não sei mas devo ser eu que estou a ficar maluco ou será mesmo que os preços em Portugal não são todos concertados? Nem sei para que precisamos de tanta empresa se são os mesmos serviços e praticam todos os mesmos preços e os contratos e as CCG sao copias umas das outras. . .
Ccv , 11 Maio 2012

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