Juristas desvalorizam críticas na internet ao comportamento do ex-presidente da República. São "desabafos". Nem a GNR nem a PGR vão abrir inquérito
A Procuradoria-Geral da República "não recebeu qualquer queixa" nem vai abrir "qualquer inquérito" a propósito das críticas e ameaças que têm surgido no Fórum GNR – um fórum de discussão aberto na Iinternet – ao ex-presidente da República Mário Soares. As observações, que incluem uma alusão a dar tiros no conhecido político, surgiram na sequência das notícias que deram conta de que Soares teria sido apanhado, na semana passada, em excesso de velocidade num carro do Estado, quando circulava com motorista na A8.
A GNR também não tenciona avançar com um inquérito para apurar se os tais insultos publicados na internet poderiam dar azo ou não a um inquérito disciplinar por violação do código deontológico. Ao i , a GNR explica que só avançaria para investigações se em algum momento se apercebesse de que os comentários "punham em causa a segurança nacional ou a tranquilidade pública" ou os mesmos "revelassem procedimentos reservados da GNR". Para já, a GNR reage aos comentários dizendo que o fórum não é daquela força de segurança "nem reflecte nos seus conteúdos o sentimento da GNR".
Dentro da GNR, ao que o i apurou, não se descarta a hipótese de os comentários que falam da arrogância de Mário Soares ou o tratam por "bochechas" terem mesmo sido escritos por militares. Mas reina a dúvida, uma vez que o fórum – ao contrário de outro ligado à antiga brigada de trânsito – permite em qualquer pessoa se registe e escreva sob anonimato, recorrendo a um nickname.
Os comentários no Fórum GNR, espaço da internet em que desde 2006 os militares podem trocar informações, saltaram para a página do Tugaleaks – repositório de informações online inspirado no Wikileaks -, com o pretexto de que haveria militares da GNR a ameaçar "de morte" o antigo Presidente da República. Entre várias páginas de comentários à notícia de que Soares seguia no carro a 199 km/hora – carro esse a que tem direito como ex-chefe de Estado -, o Tugaleaks seleccionou um comentário que associou a "uma clara ameaça" ao ex-Presidente da República. Nessa crítica, feita por alguém que se identificou como "2.o sargento 387 Silva", lê-se: "Mal empregadas 30 munições que gastei hoje na carreira de tiro... disparadas noutra direcção faziam bastante jeito ao país."
Apesar de o visado ser um ex-chefe de Estado, nenhum dos juristas contactados pelo i entende haver razões para abrir um inquérito-crime. Para o advogado Carlos Pinto de Abreu está fora de questão que essas afirmações representem crime de ameaça. "É uma questão de liberdade de expressão. Todos têm direito à indignação." O advogado lembra ainda que Mário Soares é um cidadão "como qualquer outro, sujeito a críticas como qualquer outro".
Também Marinho Pinto considera que as declarações "não têm relevância nenhuma". E só poderiam ser consideradas ameaças "se fossem suficientemente sérias para alterar um modo de vida" ou se provocassem "medo ou inquietação". O bastonário da Ordem dos Advogados chama-se a si próprio como exemplo e usa a ironia: "Se isso fosse motivo para instaurar um processo, também eu já teria instaurado mais de mil."
Do lado dos juízes a opinião não muda. Mouraz Lopes, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), tem outra expressão para os comentários contra Soares. Não consegue olhar para eles como ameaças, mas apenas como "estados de alma". "Para haver ameaça tem de haver um mal iminente. Um desabafo é um simples desabafo."
ionline | 10-04-2012
Comentários (14)
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"jurisprudência" ?
Espero que seja da mesma opinião quando em qualquer outro forum um pateta anónimo escrever que vai dar uns tiros nos C***** a um qualquer cabo da GNR! ou ao primeiro ministro, ou ao Sr. Silva ou ao juíz que o condenou!
Ao fim e ao cabo, são apenas patetadas não?
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Direito à indignação
A minha indignação, prestou-se no de ter enviado um mail de despedida aos camaradas relatando a minha indisponibilidade de continuar no exercicio de funções não servindo de cobaia de incompetentes. Tal atitude valeu-me um processo disciplinar que originou 1 ano de inatividade profissional e ainda em Tribunal, valeu-me a pena de multa de 150 dias a 10€, mais 1000€ de idemnização a um pseudo-ofendido
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stress
O meu caro merece o direito á aposentação se assim o desejar.
Na minha opinião sofre de stress pos-traumático. provovado por "Mobbing" (assédio moral no trabalho)
Eu se fosse a si intentava uma acção judicial. E ia até aos tribunais EUROPEUS se necessário fosse.
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Bem me parecia...
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!!!!
Que raio de pergunta é essa? Ameaçar a coberto de um nick, num forum o Mário Soares de levar um tiro é assim tão diferente de um seu suposto condenado o ameçar a si da mesmissima coisa? !!!
CHIÇA!!!
Liberdade de expressão de SENTIDO ÚNICO ! É???
Ou já um tipo que se considera injustiçado não pode DESABAFAR A SUA INDIGNAÇÃO? ??
Bem me parecia...
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Dizer que "Mal empregadas 30 munições que gastei hoje na carreira de tiro... disparadas noutra direcção faziam bastante jeito ao país." é ameaçar alguém? E o visado ficou ou ficaria com medo de uma afirmação destas?
A menos que estejamos os dois a ler em idiomas diferentes (eu em português e o meu caro em pretuguês)...
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Opinião!
Não se pode/deve desviar a atenção do verdadeiro crime e tão grave quanto o mesmo, da "suposta" atitude de uma pessoa que deverá ser sempre um exemplo pelo que já representou neste país.
Cumprimentos!
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José Pedro Faria (Jurista) - Vale tudo?
O comportamento político de Mário Soares ao longo dos anos, merece-me importantes críticas, designadamente no que respeita ao período em que foi primeiro-ministro. Também a péssima postura cívica, a arrogância, que tem demonstrado ao longo dos anos, em diversas situações, é completamente lamentável. Nunca nele votei, nem nunca tal disparate me passou pela cabeça.
Posto isto, e assim colocado em insuspeita posição, devo dizer que, ao contrário de tantos brilhantes juristas que sobre este assunto se pronunciaram, tenho mui sérias e fundadas dúvidas sobre a bondade das teses que têm sido ouvidas.
Na minha perspetiva a frase "[m]al empregadas 30 munições que gastei hoje na carreira de tiro... disparadas noutra direção faziam bastante jeito ao país", não pode ser considerada inocente. Duvido mesmo que, se alguém aqui escrevesse frase semelhante, dirigida a outro comentador ou a qualquer outra pessoa, o Sr. Administrador a deixasse passar, atentas as regras e termos de publicação, a menos que se comprovasse o seu caráter inocente, irónico ou jocoso, designadamente, e tendo em conta o contexto em que tivesse sido proferida. Ora, nada no comentário em causa permite antever, à partida, que se trata de um mero desabafo.
Dizer que gastar 30 balas numa carreira de tiro é um desperdício já que as mesmas deveriam ter sido disparadas sobre um ser humano é um mero desabafo? É um exercício legítimo da liberdade de expressão? Não me parece. E não venham dizer-me que "a outra direção" era o areal do Guincho...
A menos que, consideremos que nos encontramos num clima pré-revolucionário (cujas virtudes aqui não discutirei), que tornem aceitável qualquer coisa que se diga ou faça. Na verdade, os constantes atropelos à Constituição (com o beneplácito daqueles que deveriam ser os seus guardiões - os senhores do chamado "Tribunal" Constitucional) parecem, de facto, indiciar a existência de um "vale tudo" próprio das revoluções. Com esse fundamento, aí sim, eu já aceitaria a tese contrária.
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O comportamento do ex-PR quando tratou mal os militares da GNR que mandaram parar a viatua em que seguia a alta velocidade, será alvo de algum inquérito criminal para se apurar se injuriou/difamou /coagio OPC's no pelno exercio da sua função???
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se eu disser aqui que um bom político é um político morto, estou a ameaçar aguém?
se eu disser aqui que as marteladas que dei nuns pregos teriam sido melhor dirigidas se à cabeça do primeiro-ministro, estou a ameaçar o dito?
já agora, também deve ser um crime de difamação dizer que MS sempre se serviu do Estado em vez de o servir... (e dele continua a servir-se)
isto está a ficar pidesco!
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