Em 2011, o Estado arrecadou 85,3 milhões de euro em multas do Código de Estrada, quase mais 80% que em 2010.

Os condutores pagaram um total de 85,3 milhões de euros em 2011 por infracção das regras de trânsito, quando no ano anterior tinham pago 47,7 milhões de euros, um aumento de 78,%, segundo aquela síntese.

Ao contrário do ano passado, quando aumentaram as receitas oriundas de multas do Código de Estrada, os 47,7 milhões de euros de receitas arrecadadas em 2010 pelo mesmo motivo representaram uma quebra de 31,4% face a 2009.

Dividindo pelos 365 dias do ano, as multas do Código de Estrada renderam aos cofres do Estado 233,7 mil euros por dia, mas o montante arrecadado no ano passado poderia ter sido superior se não tivessem prescrito 265 mil contra ordenações.

Na semana passada, o ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, disse que o processo de contra ordenações vai ser simplificado devido ao número elevado de multas que prescrevem todos os anos.

"Em 2011 o resultado é marginalmente melhor do que em 2010 em termos de prescrições de processos", disse Miguel Macedo na terça-feira aos deputados da Comissão Parlamentar dos Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias, precisando que em 2011 prescreveram 265 mil contra ordenações, quando em 2010 tinham sido 267 mil.

O Ministério da Administração Interna também anunciou que estão a ser preparadas alterações ao Código da Estrada, que deverão ser apresentadas em breve

Lusa | 22-01-2012

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Comentários (4)

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transparência e seriedade

Só espero que tais alterações legislativas incluam:

1 - uma cláusula que obrigue a participação da infracção no próprio momento da ocorrência, por forma a que o utente se possa defender ou, pelo menos, reconhecer conscientemente o suposto erro.
(As máquinas falham e não é legítimo que as multas cheguem com 3, 4 ou 6 meses de atraso para pagar, quando a pessoa não tem hipótese de se lembrar do que aconteceu!...)

&

2 - O FIM DAS COMISSÕES AUFERIDAS PELOS POLÍCIAS, DE INCENTIVO À APLICAÇÃO DE MULTAS, COMO FORMA DE COMPOR O SEU ORÇAMENTO FAMILIAR!...

Clean , 22 Janeiro 2012

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A saída da crise

Não é difícil conseguir transformar a multa de trânsito, de uma punição por comportamento estradal perigoso, numa fonte de receitas para os cofres do Estado. Basta colocar sinalização inadequada aos locais, como por exemplo limitar a velocidade a 50Km/h numa recta sem cruzamentos e sem obstáculos de qualquer ordem, e esperar que o automobilista faça aquilo que é natural o ser humano fazer: inconscientemente, de forma automática, adequar a sua velocidade à natureza da estrada onde circula.
E depois afirma-se: "dura lex sed lex"
Tavez seja mais "caça eurex sed lex"

Hannibal Lecter , 23 Janeiro 2012

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E tanto crime que por aí se comete...

Já o Sec Est Barreiras Duarte anda preocupado(imagine-se!) pela saída de imigrantes de Portugal!Então imagino que se forem africanos ele nem deve dormir.Ver o nosso ouro negro ir-se embora...
Deve ser por isso que ninguém os anda a incomodar, nem a expulsar...

Lusitânea , 23 Janeiro 2012 | url

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...

O Estado tem por isso todo o interesse em cuidar dos condutores mal comportados na estrada. Se fizer uma abordagem preventiva com resultados positivos fica sem uma importante fonte de receitas, o que parece ser o que mais interessa aos que têm as chaves dos respoectivos cofres. Tantos milhões já dão para mais um contrato de investimento com uma grande empresa, de preferência multinacional, quer em subsídios directos quer em regime fiscal previligiado. Se fosse para deduzir dos salários confiscados à função pública bem hajam condutores faltosos. Não o sendo, como não o é, cadeia com eles e nada de multas que irão engordar os anafados de sempre.

Barracuda , 23 Janeiro 2012

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