Oficiais de justiça fazem ultimato

Os dois sindicatos que representam os oficiais de justiça estão descontentes com o atraso na entrada dos quadros de 200 profissionais. O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) considera a situação “ilegal” e “inaceitável”, tendo pedido a intervenção do primeiro-ministro. O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) espera reunir-se esta semana com a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz. Caso a situação não se resolva, promete avançar com uma acção judicial”.

Os oficiais de justiça em questão ingressaram na carreira em Junho de 2011, ao abrigo de uma admissão extraordinária. “Não nos parece aceitável que na Justiça tenhamos neste momento 200 funcionários que não têm qualquer vínculo com a administração central. O Estatuto (dos oficiais de justiça) diz que ao fim de um ano passam a definitivos, excepto se não tiverem revelado aptidão”, frisou Carlos Almeida, presidente do SOJ, citado pela agência Lusa

À mesma fonte, a tutela explicou que a passagem da situação de “provisórios” a “definitivos” implica a mudança para um escalão remuneratório superior, “vedado” pela Lei do Orçamento do Estado. Mas, “porque há dúvidas”, a Direção-Geral da Administração da Justiça solicitou à Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público “um parecer sobre o assunto”, cujas conclusões ainda aguarda.

De acordo com Fernando Jorge, o parecer “está elaborado e encontra-se no gabinete do secretário de Estado da Administração Pública, à espera de despacho”. O responsável espera uma “decisão favorável” à efetivação dos funcionários, “já que todos os requisitos estão respeitados”.

Jornal de Notícias | 07-02-2012