MJ: recrutar com urgência quando pretende reduzir 876 lugares

Ao mesmo tempo que apresentou ao país um plano de reorganização do mapa judiciário que aponta para uma diminuição de 876 lugares no quadro de oficiais de justiça, o Ministério da Justiça (MJ) invocou a “necessidade imperiosa” de contratar 400 novos funcionários com o objectivo de “atenuar a falta de recursos humanos” nos tribunais.

A justificação decorre de uma resolução fundamentada apresentada pelo ministério de Paula Teixeira da Cruz numa providência cautelar movida pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) contra o modelo de recrutamento escolhido para a contratação dos novos funcionários dos tribunais.

Em causa está o facto de o concurso vedar a candidatura aos formados com o curso de técnico superior de justiça, habilitação que a lei exige para o ingresso na carreira de oficial de justiça. Admite apenas candidaturas de “funcionários e agentes da administração pública habilitados com o 11.° ano de escolaridade ou equiparado”, o que levou a que tivesse já sido declarado nulo pelos tribunais.

A sentença é do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, com data de 25 de Novembro passado, da qual o Ministério da Justiça apresentou recurso para o Tribunal Central Administrativo do Sul.

No documento em que procura agora contrariar o efeito da providência cautelar, o MJ argumenta que “a impossibilidade de colocar, no imediato, 400 candidatos” prejudicaria o “normal funcionamento do sistema judicial”. Fala também na “adopção de medidas consideradas absolutamente necessárias para a resolução do problema dos recursos humanos nos tribunais” e invoca “os compromissos recentemente assumidos na área da justiça” com a troika.

A resolução fundamentada é da autoria da Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), a mesma que elaborou o plano para a reorganização da estrutura judiciária, que igualmente refere as negociações com a troika e aponta para um redução global de 876 oficiais de justiça – do actual quadro de 7397 lugares para apenas 6521 com a concretização da reforma proposta.

O PÚBLICO procurou uma resposta do MJ para esta aparente contradição de propósitos, mas até ao início da noite de ontem não obteve reacção ao pedido de esclarecimento que na véspera tinha remetido por correio electrónico, conforme solicitado pelos serviços de imprensa do gabinete da ministra.

Também na resposta que apresentou em tribunal à resolução fundamentada, o Sindicato dos Oficiais de Justiça destaca a aparente incongruência de propósitos dos responsáveis do ministério. Frisa que a proposta de reorganização dos tribunais “diagnostica a existência de um excedente com cerca 400 funcionários”, uma vez que o documento aponta para que outros tantos podem ser afectos a equipas de recuperação de processos em atraso.

O sindicato considera, no entanto, que é urgente a contratação de novos oficiais de justiça, calculando que faltam mais de mil nos tribunais. “Há é que garantir quadros qualificados. Nos tribunais, há trabalho específico de enorme responsabilidade e é também por isso que os oficiais de justiça têm um regime especial”, explica o presidente do SOJ, Carlos Almeida.

O dirigente contesta também a forma displicente e os critérios pouco rigorosos em que se apoia a proposta de reforma do mapa judiciário, designadamente no que respeita ao movimento processual e às distâncias entre as actuais comarcas, que foram calculadas com recurso ao Guia Michelin. “Tivemos sorte, porque poderia ter sido usado o site da TAP e a conclusão era de que Lisboa fica a 55 minutos do Porto”, ironiza.

José Augusto Moreira | Público | 18-02-2012