MJ prevê corte de 2164 funcionários nos tribunais

O Ministério da Justiça (MJ) reconhece que há mais de 1200 lugares de oficiais de justiça por preencher, mas os estudos para a reforma do mapa judiciário apontam para uma redução de 2164 no actual quadro de funcionários dos tribunais.

Em resposta sobre a abertura de um concurso para o recrutamento de 400 novos oficiais de justiça, o MJ explica que “os diplomas legais que definem os quadros de pessoal das secretarias judiciais e dos serviços do Ministério Público prevêem 8689 lugares”, mas esclarece que no final do ano passado “encontravam-se preenchidos 7465 do total de lugares previstos”. Significa isto que estavam por preencher 1224 lugares, numa altura em que “se encontram ainda pendentes mais de 300 pedidos de aposentação”.

Os números servem para justificar a “necessidade imperiosa” da contratação de novos funcionários, numa altura em que as propostas avançadas pela ministra da Justiça apontam para uma redução substancial dos quadros. Foi este o argumento que foi invocado pelo MJ para contestar a providência cautelar apresentada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), que pede a anulação do concurso por não admitir a candidatura dos formados com o curso de técnico superior de justiça.

Esta é uma habilitação que a lei impõe para ingresso no quadro de oficiais de justiça, o que levou a que o Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa tivesse já declarado nulo o concurso, decisão da qual o MJ apresentou recurso que se encontra ainda pendente.

Na resposta à resolução fundamentada apresentada pelo MJ na providência cautelar, o SOJ destaca que a “imperiosa necessidade” no recrutamento de novos funcionários contrasta com os estudos e propostas do ministério, que apontam para uma redução de 876 oficiais de justiça. Os números são os que constam do Ensaio para a reorganização da estrutura judiciária elaborado pelo MJ, mas que levam em conta apenas os 7397 lugares actualmente preenchidos. A proposta de reforma aponta para um total de 6525 oficiais de justiça, o que representa uma redução de 2164 lugares face ao actual quadro de 8689 oficiais de justiça das secretarias judiciais de serviços do MP.

Público | 24-02-2012