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REVISTA DE 2012

“Circulem para não dar mau aspecto”

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Desde segunda-feira que mais de 40 oficiais de justiça estão no Palácio da Justiça, em Lisboa, sem local de trabalho. A situação começou a ser resolvida esta quinta-feira, mas ainda há funcionários que estão a trabalhar, por exemplo, numa sala de testemunhas.

Numa sala com cerca de 20 metros quadrados seis funcionários do extinto Tribunal da Primeira Instância Cível de Lisboa estavam instalados a trabalhar, enquanto aguardavam que os colegas de uma das varas extintas no Tribunal Cível de Lisboa – que agora funciona no Palácio da Justiça tentavamredistribuir cerca de 4500 processos.

Os oficiais de justiça vieram do Tribunal da Primeira Instância que funcionava na Rua Artilharia 1, em Lisboa, e dos juízos cíveis instalados na Rua Mouzinho da Silveira, também em Lisboa. Ambos os edifícios foram desocupados, mas na mudança “a Direcção Geral da Administração da Justiça (DGAJ) revelou uma total falta de organização logística”, considera o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), Carlos Almeida. O dirigente disse ao JN que, desde que o tribunal abriu ao público no dia 4 de Janeiro, as caixas dos processos e os funcionários acumularam-se junto às secções.

Estes últimos sem saberem onde iam ser colocados, e até se ficariam naquele tribunal. Os responsáveis do Palácio da Justiça, “conforme indicações da DGAJ, pediram aos funcionários para circularem pelos corredores para não dar mau aspecto”.

Anteontem começaram a chegar as colocações dos oficiais de Justiça em faxes individuais, o que para o presidente, revela a falta de transparência nas colocações e a suspeita sobre os critérios definidos por lei, como a antiguidade e outros e “que criam a convicção de amiguismo na colocação dos diversos oficiais de justiça”.

Esta alteração nos tribunais já estava prevista, mas não coincide com o memorando assinado com a “troika” que previa, entre outras disposições, menos juizes nos tribunais cíveis. Uma das decisões tomadas foi retirar dois escrivães de cada uma das varas cíveis (fica um), o que colocou vários oficiais de justiça na situação de supranumerários.

Augusto Freitas Sousa | Jornal de Notícias | 07-01-2012

Comentários (1)


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José Pedro Faria (Jurista) - Sentido de humor na Administração Pública
Começo a acreditar que na DGAJ existe muita gente com sentido de humor.

Recorda-se aqui a espantosa insistência da DGAJ (através dos SIC) em contar de forma completamente disparatada (e ilegal) o prazo de cancelamento de penas no registo criminal (i.e. a partir da data do trânsito em julgado da condenação e não a partir do momento em que a pena é cumprida, sendo que esta última é, obviamente, a interpretação correta).

Agora a DGAJ aconselha oficiais de justiça a circular "para não dar mau aspeto", depois de, ao que parece, não ter assegurado uma organização logística minimamente decente. Eu não sei é se pôr dezenas de trabalhadores a circular corredor acima, corredor abaixo, não dará igualmente algum mau aspeto. A menos que o façam apressadamente e com umas folhinhas de papel na mão, para disfarçar.

Felizmente ainda há pessoas com sentido de humor na Administração Pública.
José Pedro Faria (Jurista) , 07 Janeiro 2012

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