20 inspetores para 7200 funcionários judiciais

Processo. Um oficial de justiça que está a ser julgado por ter escondido processos tinha a ficha limpa. Só há inspeções de três em três anos.

J.T., o ex-funcionário do DIAP do Porto que começou a ser julgado na segunda-feira por ter deixado prescrever dezenas de crimes – ao esconder processos na gaveta e falsificar despachos com notas de "arquivamento" -, tinha o currículo imaculado antes de ter sido acusado pelo Ministério Público. "As inspeções deviam ser mais rigorosas. Mas é difícil porque só há 18 a20 inspetores para mais de 200 tribunais", aponta Fernando Jorge, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ). Na prática, o ratío é de 18 a 20 inspetores para um universo de 7200 funcionários judiciais.

Pelo estatuto, as inspeções acontecem de três em três anos mas há tribunais em que são de quatro em quatro ou de cinco em cinco", acrescenta o presidente do SFJ. E cada vez que um inspetor vai a um tribunal "perde mais de um mês com a ação inspetiva".

Durante seis anos, de 2004 a 2010, o técnico de justiça adjunto J.T., de 45 anos, do DIAP do Porto, enganou procuradores e superiores hierárquicos até ser acusado de 20 crimes de denegação de justiça e 17 crimes de falsificação informática.

O Sindicato dos Funcionários Judiciais também só conheceu o caso quando o técnico de justiça foi acusado pelo Ministério Público. "Para já esse técnico está suspenso de funções. Na sequência do processo-crime deverá ser expulso da carreira." A demissão é a sanção disciplinar mais grave aplicada aos funcionários judiciais em sede de processo disciplinar (que corre paralelamente ao inquérito-crime)..

O escrutínio que é feito aos funcionários dos tribunais "devia também ser feito aos advogados para saber o que se passa com os processos que têm entre mãos".

Casos como o de J.T. têm sido raros, mas vão acontecendo. Fernando Jorge recordou-se de dois. Um, relativamente recente, de "uma funcionária de Vila Franca de Xira que tinha processos fechados na gaveta", e outro, ocorrido há mais anos, "de um oficial de justiça de um tribunal do interior do País que arquivava processos em catadupa, nomeadamente os relacionados com disputas de terras". Uma explicação para isto é "os tribunais estarem atulhados de processos e a incapacidade de dar resposta a esse volume processual". Não se sabe se outros interesses surgiram no caso de Jorge Teixeira. O caso está ainda em julgamento.

Rute Coelho | Diário de Notícias | 03-10-2012