Simplex multiplica falsificação de assinaturas

O Simplex excessivo na buracracia jurídica iniciado em 1996 e impulsionado a partir de 2006 fez disparar o número de casos de abuso e fraude de identidade na obtenção de créditos pessoais, transmissão de quotas de sociedades e, sobretudo, no registo automóvel.

Segundo a Associação Sindical dos Conservadores de Registos, só em 2011, para efeito de investigação criminal, foram denunciados cerca de 400 casos de assinaturas falsas, crime que teve como pecado original o fim da obrigatoriedade da certificação de assinaturas ou exigência de apresentação de bilhete de identidade em atos de registo de bens imóveis.

Pedidos falsos de cancelamento de hipotecas por parte de um cônjuge desavindo para posterior venda da residência conjunta é um de muitos casos alvo de queixa, bem como a compra de veículos em nome de outrem, "que só se apercebe que o seu nome foi abusivamente utilizado quando as prestações do carro lhe caem nas conta bancário".

Confiança minada

Estes são dois exemplos de crime de falsificação de assinaturas relatados por Maria José Magalhães, secretária-geral da Assembleia Geral da Associação Sindical dos Conservadores de Registos, entidade que se comprometeu a entregar à ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, um levantamento das brechas legislativas e propostas para estancar este tipo de crimes.

Segundo Virgílio Machado, presidente desta associação, é no registo automóvel que mais se verifica a falsificação de assinaturas, já que qualquer pessoa que "conheça o número de bilhete de identidade de alguém pode utilizá-lo sem fazer prova documental" que lhe pertence.

"O legislador foi tão longe na simplificação que se demitiu do seu dever de controlo, não sendo permitido aos serviços de registo sindicar a assinatura do requerente, desde que este indique o número, data e entidade emitente do BI de um país da UE ou passaporte", sustenta, afirmando que a "confiança jurídica está a ser minada".

Para combater abusos e fraudes, Virgílio Machado avança algumas medidas simples, tais como a certificação das assinaturas de pessoas singulares ou a utilização de marca distintiva, como selo irreproduzível, nos atos público praticados por profissionais de direito.

Evitar o triunfo da fraude

No caso dos documentos serem submetidos via internet, é proposta a obrigação de atestar a validade formal dos documentos, bem como o arquivamento dos originais.

De acordo com Virgílio Machado, este tipo de crime acarreta enormes prejuízos para os lesados, "já que terão de ser eles a provar por via judicial que foram vítima de falsificação de assinatura" em atos que nunca praticaram".

"São processos que em muitos casos não passam sequer da fase de inquérito, por não ser possível identificar os autores da usurpação", adianta o conservador

Perante o crescente número de fraudes de falsificação de assinaturas "por falta ou fragilidade de normas legais", Virgílio Machado defende ser urgente dotar o sistema jurídico de normas que evitem o triunfo da fraude e punam exemplarmente o usurpador.

Isabel Paulo | Expresso | 15-03-2012