Notários podem estar de regresso à Função Pública

Há 131 notários à frente de cartórios privados que poderão regressar à Função Pública no final deste ano, altura em que acaba a licença sem vencimento que lhes foi concedida no âmbito da privatização do notariado. A Ordem está preocupada com a situação, mas o Ministério da Justiça não decidiu ainda se prorrogará a licença. A acontecer o regresso, isso significaria uma despesa anual, só em salários, de 7,5 milhões de euros.

A quebra de atividade que a maioria dos notários privados afirma ter registado a partir de 2008 poderá levar a que muitos dos que ainda mantêm o vínculo à Função Pública possam optar pelo direito de reingresso, quando a sua licença terminar. Segundo os dados facultados pelo Ministério da Justiça ao JN, esta licença termina no final deste ano para 131 notários e 63 funcionários, cessando para 2 notários e 4 oficiais no ano seguinte.

Na sequência da reforma do notariado (em 2005) foi concedida uma licença sem vencimento por cinco anos e o direito de regresso à Função Pública durante esse prazo a todos (notários e funcionários) os que manifestaram intenção de ficar num cartório privado. A maioria destas licenças terminava no final de 2010 e a solução então encontrada por José Sócrates e Teixeira dos Santos foi a prorrogação da licença por mais três anos.

Jornal de Notícias | 16-04-2012