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REVISTA DE 2012

Processo Sócrates arquivado

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SIC - Jornal da Tarde | 11-01-2012

Comentários (3)


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...
Só há um caso em que o MP não pode actuar sem que seja paga taxa de justiça pelo assistente:

O caso dos crimes particulares. Mais nada
(a taxa relativa à constituição como assistente)

A acção penal não está seguramente dependente da vontade dos assistentes em requerer a abertura de instrução.

O MP tem toda a liberdade (não sendo crime particular) de formular as acusações que entender.

Se não acusou foi porque não quis.

Não pode é vir-se dizer que o processo não andou porque o assistente, descontente com a posição do MP requereu a abertura de instrução e depois não pagou taxa.

Se o MP tivesse acusado, nada disto se colocava, por isso, o arquivamento do processo corresponde à vontade do MP, que todos sabemos qual é.
Xq , 13 Janeiro 2012
WHAT?!...
Sexta-feira treze não é bom dia para ler notícias!...
Trevas , 13 Janeiro 2012
...
Só duas palavras: VERGO...NHOSO!

Ouvindo a resposta da sra dra, pegunto: a rejeição da abertura de instrução faz caso julgado material quanto aos factos??? A sra dra deve ter estado a ler no Comentário do CPP feito pelo "jornaleiro" 8onde tb diz que o JIC não pode aplicar medida de coação superior à pedida pelo MP viola a estrutura acusatória)...
Zeka Bumba , 14 Janeiro 2012

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