O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, foi pronunciado por difamação ao juiz Carlos Alexandre. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa.
Marinho Pinto pode agora recorrer para o Tribunal da Relação. Caso contrário será julgado.
O caso está relacionado o vídeo das agressões entre jovens que chocou a sociedade portuguesa em maio de 2011. O juiz Carlos Calos Alexandre decidiu prender preventivamente a agressora e o autor. Marinho Pinto não concordou e reagiu escandalizado.
Carlos Alexandre apresentou queixa por difamação contra o bastonário. O procurador Manuel Magriço deu despacho de arquivamento, mas o juiz requereu a abertura de instrução, pedindo o julgamento de Marinho Pinto. Desta vez, o Ministério Público concordou.
Carlos Enes | TVI | 14-06-2012
Comentários (39)
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Assim como também não é dificil antever que a estratégia de defesa vai passar pela imputabilidade diminuída ou mesmo inimputabilidade, assente em desordem de personalidade obsessiva-compulsiva.



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Procuradora corajosa
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Conhecendo a jurisprudência do TEDH relativamente ao conflito liberdade de expressão vs defesa da honra.......não sei não.
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E dirá que os juízes o perseguem por falar dos erros e vícios deles. E di-lo-á com razão.
O Bastonário tem e deve ter liberdade de expressão para comentar os actos dos juízes.
"O juiz não deve ter uma cultura de prepotência, de arrogância e de autoritarismo. A competência e a qualidade do seu serviço afere-se pela humildade de servir, com dignidade, o cidadão que lhe roga justiça.
Ninguém pode ser eticamente bom juiz se desrespeitar o cidadão"
Será que o Bastonário disse algo que já não tenha sido dito?
Para Pires de Lima, ex-bastonário dos advogados : "O País está muito pior do que no tempo da PIDE"
Exemplos exemplares....
Ou seja "segredo" daquilo que toda a gente sabe, começar pela sopeira e a acabar no Sr. prior!
Haja o minimo de bom senso.
E é evidente que MP tinha TODA a razão nas criticas que fez!
Juizes justiceiros á moda medieval ultrapassando todas as leis a fim de dar o exemplo é coisa que parece abundar quando os sistemas se afundam no caos!
Pelos vistos, muitas vezes quem assassina ou fere com gravidade vai para casa, e quem filma uma cena de pancadaria leva com prisão preventiva!
Está tudo doido?
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http://www.youtube.com/watch?v=qAlcwOjTdj4
01:36 «[a prisão preventiva] não pode ser usada à primeira vez» (categórico)
01:49 «a prisão preventiva pode ser usada à primeira vez, num crime grave, quando houver possibilidade de perturbar o inquérito...»
Qualquer pessoa que veja contradição entre estas frases só pode estar de má fé e ser um inimigo do BOA...

Responder sff
Para todos os comentadores anteriores, que aplaudem os comentários de marinho pinto, façam, por obséquio, o seguinte exercício: imaginem que quase todos os vossos articulados, alegações e posições assumidas em defesa dos vossos clientes são comentadas com a má-educação, o excesso verbal, a tonitruância, o teatro de indignação, e tantas vezes a ignorância do caso concreto, que são apanágio de marinho pinto. E que esses comentários deselegantes não se dirigem apenas à vossa peça processual, mas vão mais longe, e atacam-vos directamente, enquanto pessoas e enquanto profissionais do foro. Mas não fiquemos por aqui: imaginem ainda mais: imaginem que esses comentários não são ditos no café da esquina, entre dois copos de cerveja: são ditos em directo para o País inteiro, nas televisões, nas rádios e reproduzidos nos jornais, por vezes durante vários dias seguidos.
Gostariam de viver num país em que isto vos acontecesse com uma periodicidade quase diária ?
Respondam com honestidade intelectual, por favor, e não como se estivessemos numa guerra entre magistrados e advogados. Porque essa guerra só existe na cabeça doente de marinho pinto.
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VD Almeida, Sérvulo e Associados, BAS, e agora umas quantas sociedades recebem milhares vindo do Estado. Terminem este rouba e acabem com a publicidade GRATUITA DA ADVOCATUS...Aqueles prémios são todos pagos através de candidaturas...
finalmente
Inimputável?
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Não se pronunciam sobre a bondade técnica do despacho de pronúncia que, afinal, só aparece por força da reacção do queixoso - por acaso Juiz - ao arquivamento antes decidido.
A questão - que não tem nada a ver com o estilo trauliteiro de linguagem de Marinho Pinto - é, porém, tão simples, que se resolve respondendo a 3 perguntas:
Tem alguma justificação razoável a decisão do Dr. Alexandre, tido por corajoso, de atirar com a garota para prisão preventiva ou essa decisão foi mero resultado do ruído do caso na comunicação social e do seu reflexo em assanhados, caso em que a decisão parece ter sido motivada de facto no temor de aparecer criticado nos jornais?
Era a decisão assim tão necessária quando veio a ser subsequentemente revogada?
Tem, ou não, Marinho Pinto - e, aliás qualquer cidadão - o direito de criticar decisões judiciais que estão publicadas na comunicação social e que, por esse simples facto escapam à reserva do EOA, se tais decisões lhes causarem indignação, justificada ou não, e exprimir essa indignação na exacta proporção que lhe cause a decisão judicial?
Veremos se não era o Dr. Manuel Magriço que tinha razão ao arquivar os autos.
Ou eu me engano, o que é possível, ou isto vai dar asneira.
Aliás, a asneira é inevitável: ou o Dr. Marinho Pinto é condenado e tal condenação assumida, e publicitada, como um acto de vingança corporativa... ou é absolvido e o Dr. Carlos Alexandre, enquanto Juiz, vai ficar mal na fotografia.
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Diz-se num dos comentários acima, citando alegadas palavra de Pires de Lima, que "O País está pior do que no tempo da PIDE". É verdade! Comparem-se os bastonários de antanho com este... E verão como isto está mesmo pior em termos de chefe dos advogados...

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Podemos olhar para a notícia do ângulo que mais nos agradar. O seu é legítimo. Mas também é legítimo o daqueles que constantemente massacrados publicamente na sua imagem e reputação pela sanha persecutória de marinho, chegam a um momento que perdem a paciência e reagem. O problema não é um bastonário que faz inúmeras declarações sobre tudo e todos, e que por acaso numa delas foi excessivo, ou injusto, ou deselegante com um juíz em concreto. O problema é um indivíduo que desde o primeiro dia em que se tornou conhecido em público, muito antes de ser bastonário, até ao presente, se especializou em atacar constantemente e de forma deselegante e tantas vezes insultuosa uma classe profissional. Não é possível ser tão persistente no ataque aos juízes como ele é se não houver por detràs uma obsessão de natureza pessoal. Claro que do ponto de vista psiquiátrico, haverá certamente tratamento. Mas esse não nos interessa, pois é do foro privado do personagem. Interessa é saber como é se pode parar esse ataque permanente, e que por muito boçal que seja, devido à repercussão mediática que lhe é dada devido ao cargo ocupado pelo personagem, incomoda. Como o meu amigo de certeza se incomodaria se houvesse alguém, um juíz por exemplo, que estivesse sempre a falar para os media e sempre a insultar a advocacia, com generalidades e metendo pelo meio uns casos concretos, de uma forma obcecada, sempre com muita atenção da imprensa que o que gosta é de peixeirada.
Desse ponto de vista o episódio com Carlos Alexandre é apenas um entre muitos. E percebo a vontade de encontrar um mecanismo para fazer parar a torrente de barbaridades e insultos que o indivíduo permanentemente verte. Claro que este episódio pode ter o efeito oposto, e o caudal de enormidades e insultos aumentar. Mas compreeendo que alguma coisa tem de ser feito para defender os visados.
Aguardemos os próximos capítulos.
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P***a! (perde-se-me o vernáculo) Andei estes anos todos a ler os jornais errados
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Isso só pode levar à prepotência e a todo o tipo de abusos e o pior é que dá a ideia de que o cidadão deve ter medo. Não quero voltar ao tempo da ditadura (embora restrita a uma classe). Tenho pena (pelos portugueses) que estas pessoas em cargos de poder não tenham consciência do impacto dos actos que praticam.
Marinho Pinto irá ser condenado (previsão de quem é atento), por corporativismo e porque já andam atrás dele há muito tempo...Aproveitaram a ocasião... E isto é tudo chocante.

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Parece-me que, com alguma eventual divergência relativa a adjectivos e à importância das coisas, concordamos no essencial e acabamos por extrair as mesmas conclusões:
Há episódios que nunca deviam suceder;
Quando sucedem é imprevisível o desfecho.
Nem sempre é sensato alimentá-los.
Em resumo:
Aguardemos os próximos capítulos.
Mas a novela vai terminar mal e, como ambos sabemos, nem sequer é uma novela com qualidade.
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Mas tenho a certeza de que quem se comporta como o jornaleiro nunca deveria ser eleito para bastonário de uma ordem profissional. Porém, o dito cujo já foi eleito 2 vezes...e palpita-me que será mais quantas vezes se candidatar.
Dito isto, para´béns ao colega Carlos Alexandre, ao MMo. JIC que pronunciou io dito cujo e à Sra Magistrada do MP que - fazendo tábua rasa de um arquivamento aparentemente inexplicável - se pronunciou no sentido da pronúncia de quem se pôs a insultar um juiz na comunicação social de forma reles E NUM ASSUNTO QUE NÃO LHE DIZIA RESPEITO NENHUM.
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Infelizmente, e isto nada tem a ver com o uso de pseudónimos para comentar seriamente os temas, acobertam-se, cobardemente, no anonimato para fazer os ataques.
Muitas vezes não sabem, verdadeiramente, ler ou carecem de capacidade para entender claramente o que leem.
Também infelizmente, não sabem do que falam nem de quem falam.
Se soubessem não escreviam asneiras como a criatura que pensa que eu sou próximo do Bastonário ou, como insinua, sou igual a ele.
Espero que tal comentador não seja Juiz pois, caso o seja, será muito pior do que o imaginável em qualquer dos piores ataques do Bastonário.
Em qualquer caso, se for crente, já garantiu um lugar no reino dos céus.
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Natureza das coisas
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Mas estas pessoas já não têm problemas nenhuns em aparecerem de braço dado, na televisão até, com os Isaltinos, os Carlos Cruz, os Ritos, os Loureiros, os Varas, as Felgueiras, os Ferreiras Torres, os Duartes Limas, etc., alguns destes até já foram julgados e condenados.
Por isso é que este país está como está, critica-se e censura-se mais a forma de alguns se expressarem do que os roubos, e nao só, que outros cometem.
Haja pachorra para a hipocrisia e para tantos lambe-botas!
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Relembro, que já antes do 25 de Abril, a OA e os seus Bastonários tiveram um papel fundamental na defesa de dissidentes do regime.
Atacar, seja por que forma for, este cargo, pode acarretar mais prejuízos para Estado de Direito do que para a pessoa que ocupa o cargo.
Vamos ver se ainda existe bom senso nos Srs. Desembargadores de Lisboa.
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Há falta de bom senso na justiça portuguesa
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