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REVISTA DE 2012

Seis anos de conflito com procuradores

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Dentro de quase um mês, Pinto Monteiro termina o seu mandato de seis anos como Procurador Geral da República (PGR), num ambiente de conflito latente com o Governo e os procuradores. Pinto Monteiro nunca teve um mandato pacífico e quase desde o início viu-se envolvido em polémicas e troca de acusações com o sindicato que representa os magistrados do Ministério Público. Isto é, com aqueles que dirige enquanto chefe máximo desta estrutura. O caso Freeport acabou por ter um papel central nestes conflitos.

O processo respeitante ? s suspeitas de corrupção no licenciamento do 'outlet" de Alcochete, em que o nome de José Sócrates estava envolvido, apanhou o mandato de Pinto Monteiro e muitas vezes o PGR se viu acusado de não exercer todos os seus poderes neste processo, que acabou com absolvições.

A acusação feita pelos procuradores do processo de que não teriam tido tempo para todas as diligências, incluindo ouvir o ex-primeiro-ministro – que era ministro do Ambiente ? data do licenciamento – foi a gota que fez entornar o copo. Pinto Monteiro repreendeu os magistrados e recebeu um violento ataque da parte do então presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), João Palma. O seu sucessor, Rui Cardoso, manteve as críticas e ainda recentemente, numa entrevista ao Diário Económico, acusava Pinto Monteiro de não usar os seus poderes, deixando a ideia de que não dignificava a autonomia do Ministério Público. O próprio sindicato há muito que queria outro PGR, de preferência oriundo desta magistratura, como é o caso de Henriques Gaspar, apontado como o seu provável sucessor. O SMMP e o próprio Governo, Paula Teixeira da Cruz, ainda não era ministra da Justiça quando veio sugerir que Pinto Monteiro devia sair do cargo. Isto depois do arrastar de polémicas e depois do PGR ter vindo dizer que só tinha os poderes da Rainha de Inglaterra. A então vice-presidente do PSD já criticava a postura de Pinto Monteiro no cargo, nomeadamente em relação a fugas de justiça e aos casos que envolviam nomes do PS, como o Freeport e o Face Oculta, mas quando tomou posse não pediu a Cavaco a sua exoneração. E Pinto Monteiro também fez finca-pé e manteve-se no mandato até ao fim, mesmo tendo atingido em Maio a idade da reforma. Mas viu a já a ministra da Justiça recusar- -lhe o aumento dos seus próprios poderes. Já no final do seu mandato, Pinto Monteiro mostrou-se activo: ordenou diligências no caso da compra dos submarinos que envolvem ouvir Paulo Portas e Aguiar-Branco sobre o desaparecimento de documentos, mandou extrair certidões do caso Freeport a respeito de Sócrates e enviou para o Tribunal Constitucional a polémica Lei dos Compromissos. Dia 9 de Outubro, este juiz conselheiro escolhido há seis anos por José Sócrates – e nomeado por Cavaco – para liderar a estrutura que chefia as investigações criminais termina o seu mandato. Este fica marcado pela abertura de mega-processos de corrupção e crimes económicos e por, pela primeira vez, os principais departamentos penais terem sido entregues a mulheres: Cândida Almeida, Maria José Morgado e Francisca Van Dunem.

Diário Económico | 11-09-2012

Comentários (1)


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Acho que o título mais indicado - pois exprimiria melhor a realidade - seria "Seis anos a torpedear o trabalho dos procuradores que querem perseguir criminalmente os políticos". Convém nao esquecer o célebre arquivamento liminar d certidão contra o zé da beira e aquela reunião dos procuradores que foram pressionados com o pressionador a ver se a coisa "morria".
Zeka Bumba , 11 Setembro 2012

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Forense Magistrados: Ministério Público Seis anos de conflito com procuradores

© InVerbis | 2012 | ISSN 2182-3138 

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