Num parecer à reforma do mapa judiciário, a que chama "ambiciosa", o sindicato lembra que a instalação de comarcas experimentais levou a atrasos significativos nos processos.
Os magistrados do Ministério Público estão contra o trabalho suplementar não remunerado. Diz o sindicato destes profissionais que o novo mapa judiciário prevê isso mesmo, desde que o trabalho seja feito dentro da mesma comarca.
No parecer a esta reforma, enviado aos órgãos de comunicação social, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) recusa que sejam atribuídas funções adicionais aos procuradores e que a regra seja a do não pagamento.
No mesmo documento fala-se na mobilidade dos recursos dentro da comarca e da gestão dos processos por objectivos, duas regras que podem, segundo o sindicato, ser contraproducentes e violar a autonomia dos magistrados.
Por fim, o mesmo documento adianta que a reorganização dos tribunais portugueses é ambiciosa e pode potenciar elevados riscos se não for feita de forma cuidada e com os necessários suportes informáticos.
O sindicato lembra que a instalação das três comarcas experimentais em 2009 fez com que os processos só pudessem começar a ser despachados normalmente mais de um ano depois.
Renascença | 02-08-2012
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