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REVISTA DE 2012

Pinto Monteiro envia ao DCIAP dados para investigar Sócrates

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O procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, enviou recentemente ao Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) todos os elementos de que dispunha no âmbito do caso Freeport e solicitou que se apure a eventual intervenção do ex-primeiro-ministro José Sócrates. Tribunal detectou "fortes indícios" de corrupção.

"O procurador-geral da República já remeteu à directora do DCIAP, Cândida Almeida, os elementos em poder da Procuradoria-Geral da República – cópia do acórdão do Tribunal Colectivo do Montijo e um CD contendo a gravação áudio da prova testemunhal produzida em julgamento", disse ontem ao PÚBLICO a PGR. Ao que o PÚBLICO apurou, Pinto Monteiro resolveu diligenciar a situação junto do DCIAP, apesar da certidão extraída pelo Tribunal do Montijo ainda não ter chegado a esse departamento. O procurador, que cessa funções em Outubro, contactou o DCIAP, no final de Julho, logo após a decisão do processo ser tornada pública. Na sua decisão terá pesado o período de férias judiciais que se aproximava e que poderia atrasar mais o processo "que não foi considerado urgente", explicou fonte judicial.

O PÚBLICO tentou, sem sucesso, contactar a directora do DCIAP. No final de Julho, os juízes do Tribunal do Montijo absolveram os dois arguidos no processo, Charles Smith e Manuel Pedro, do crime de extorsão, mas ordenaram a extracção de uma certidão para que sejam apurados "todos os factos" relativos à eventual intervenção de José Sócrates no caso e a existência de alegados pagamentos ao então ministro do Ambiente. Os juízes consideram que resultaram do julgamento "fortes indícios" de suspeitas de corrupção no Ministério do Ambiente e na administração pública à data do licenciamento do outlet de Alcochete. Para essa convicção contribuíram os depoimentos de três testemunhas consideradas credíveis e que referiram em tribunal que o antigo primeiroministro recebeu pagamentos em dinheiro para viabilizar o projecto. Os juízes decidiram então extrair uma certidão autónoma para que esses alegados pagamentos sejam apurados e Sócrates "se possa defender".

Defender o nome

O colectivo de juízes recordou, durante a leitura do acórdão, que o antigo chefe de governo poderá assim defender o seu nome, após nunca ter sido ouvido em qualquer momento, quer na fase de inquérito, quer durante o julgamento como testemunha. O processo Freeport teve origem em alegadas ilegalidades na alteração da Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo (ZPET) para a construção do centro comercial.

No final do julgamento, Charles Smith e Manuel Pedro resolveram prestar declarações. Manuel Pedro admitiu ter ocorrido uma reunião, em Janeiro de 2001, com o então ministro do Ambiente, José Sócrates, marcada pelo presidente da Câmara de Alcochete, na época, o socialista José Dias Inocêncio. O encontro terá juntado o autarca, o ministro, o secretário de Estado do Ambiente, Rui Gonçalves, Garry Russel, director comercial do Freeport, Jonathan Rawnsely, administrador do Freeport, e Fernanda Vara Castor, na altura funcionária da Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território.

Já no decorrer do julgamento, Augusto Ferreira do Amaral, advogado e amigo de Manuel Pedro, disse que o arguido lhe tinha referido que o então ministro do Ambiente, José Sócrates, tinha exigido 2,5 milhões de euros para viabilizar o complexo comercial.

O advogado de Sócrates, Daniel Proença de Carvalho, rejeitou de imediato a tese. Ontem, questionado pelo PÚBLICO, o causídico não quis comentar a solicitação de Pinto Monteiro ao DCIAP. Contudo, em Julho, logo após a decisão do tribunal, Proença de Carvalho considerou "lamentável" que um tribunal retome as suspeitas "com base em depoimentos fantasistas e puramente caluniosos".

Pedro Sales Dias | Público | 22-09-2012

Comentários (8)


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Observatório do Zé
E quetal o DCIAP criar um observatório dos observatórios?I
ABAIXO DISCRIMINADOS:

Depois das fundações, temos os observatórios...

Observatório do medicamentos e dos produtos da saúde
Observatório nacional de saúde
Observatório português dos sistemas de saúde
Observatório da doença e morbilidade (...se só para a saúde são 3 para a doença 1 é pouco!!!)
Observatório vida
Observatório do ordenamento do território
Observatório do comércio
Observatório da imigração
Observatório para os assuntos da família
Observatório permanente da juventude
Observatório nacional da droga e toxicodependência
Observatório europeu da droga e toxicodependência
Observatório geopolítico das drogas (...mais 3 !!!)
Observatório do ambiente
Observatório das ciências e tecnologias
Observatório do turismo
Observatório para a igualdade de oportunidades
Observatório da imprensa
Observatório das ciências e do ensino superior
Observatório dos estudantes do ensino superior
Observatório da comunicação
Observatório das actividades culturais
Observatório local da Guarda
Observatório de inserção profissional
Observatório do emprego e formação profissional (...???)
Observatório nacional dos recursos humanos
Observatório regional de Leiria(...o que é que esta gente fará ??)
Observatório sub-regional da Batalha (...deve observar o que o de Leiria deveria fazer ??)
Observatório permanente do ensino secundário
Observatório permanente da justiça
Observatório estatístico de Oeiras (...deve ser para observar o SATU !!!)
Observatório da criação de empresas
Observatório do emprego em Portugal (...este é mesmo brincadeira !!!)
Observatório português para o desemprego (...este deve ser para "espiar" o anterior !!!)
Observatório Mcom
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Observatório da neologia do português(...importante para os acordos "Brasilaicos-Portuenses" e mudar a Estória deste Brasilogal !!!)
Observatório de segurança
Observatório do desenvolvimento do Alentejo (...este deve ser para criar o tal deserto do Sr. "jamé" !!!)
Observatório de cheias (...lol...lol...)
Observatório das secas (...boa...)
Observatório da sociedade de informação
Observatório da inovação e conhecimento
Observatório da qualidade dos serviços de informação e conhecimento(...mais 3 !!!)
Observatório das regiões em reestruturação
Observatório das artes e tradições
Observatório de festas e património
Observatório dos apoios educativos
Observatório da globalização
Observatório do endividamento dos consumidores (...serão da DECO ??)
Observatório do sul Europeu
Observatório europeu das relações profissionais
Observatório transfronteiriço Espanha-Portugal (...o que é estes fazem ???)
Observatório europeu do racismo e xenofobia
Observatório para as crenças religiosas (...gerido pelo Patriarcado com dinheiros públicos ???)
Observatório dos territórios rurais
Observatório dos mercados agrícolas
Observatório dos mercados rurais (...espetacular)
Observatório virtual da astrofísica
Observatório nacional dos sistemas multimunicipais e municipais (...valha-nos a virgem !!!)
Observatório da segurança rodoviária
Observatório das prisões portuguesas
Observatório nacional dos diabetes
Observatório de políticas de educação e de contextos educativos
Observatório ibérico do acompanhamento do problema da degradação dos povoamentos de sobreiro e azinheira (lol...lol...)
Observatório estatístico
Observatório dos tarifários e das telecomunicações (...este não existe !!! é mesmo tacho !!!)
Observatório da natureza
Observatório qualidade (...de quê??)
Observatório quantidade (...este deve observar a corrupção descarada)
Observatório da literatura e da literacia
Observatório nacional para o analfabetismo e iliteracia
Observatório da inteligência económica (hé! hé!! hé!!!)
Observatório para a integração de pessoas com deficiência
Observatório da competitividade e qualidade de vida
Observatório nacional das profissões de desporto
Observatório das ciências do 1º ciclo
Observatório das ciências do 2º ciclo (...será que a Troika mandou fechar os do 3º, 4º e 5º ciclos)
Observatório nacional da dança
Observatório da língua portuguesa
Observatório de entradas na vida activa
Observatório europeu do sul
Observatório de biologia e sociedade
Observatório sobre o racismo e intolerância
Observatório permanente das organizações escolares
Observatório médico
Observatório solar e heliosférico
Observatório do sistema de aviação civil (...o que é este gente fará ??)
Observatório da cidadania
Observatório da segurança nas profissões
Observatório da comunicação local(...e estes ???)
Observatório jornalismo electrónico e multimédia
Observatório urbano do eixo atlântico (...minha nossa senhora !!!)
Observatório robótico
Observatório permanente da segurança do Porto (...e se cada cidade fosse criado um !!!)
Observatório do fogo (...que raio de observação !!)
Observatório da comunicação (Obercom)
Observatório da qualidade do ar(...o Instituto de Meteo e Geofisica não faz já isto ???)
Observatório do centro de pensamento de política internacional
Observatório ambiental de teledetecção atmosférica e comunicações aeroespaciais (...este é bom !!! com o nosso desenvolvimento aero-espacial !!!)
Observatório europeu das PME
Observatório da restauração
Observatório de Timor Leste
Observatório de reumatologia
Observatório da censura
Observatório do design
Observatório da economia mundial
Observatório do mercado de arroz
Observatório da DGV
Observatório de neologismos do português europeu
Observatório para a educação sexual
Observatório para a reabilitação urbana
Observatório para a gestão de áreas protegidas
Observatório europeu da sismologia (...o Instituto de Meteo e Geofisica não faz isto também ???)
Observatório nacional das doenças reumáticas
Observatório da caça
Observatório da habitação
Observatório Alzheimer
Observatório magnético de Coimbra


Pergunta: O que é que toda esta gente observa? Tornou o País melhor???


Dum Dum , 22 Setembro 2012
Branco é, galinha o põe.
Agora é que alguém no DCIAP vai ter um esgotamento...
É isso ou começar a dar entrevistas a todo o bicho careta que se lhe apresentar pela frente com um microfone.
(Inclino-me mais para a segunda hipótese, com base no elemento histórico, sistemático, e, por que não, no teleológico. Quanto ao elemente literal, bem, esse é evidente: não sejamos cândidos!)

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Herr Flick, von GESTAPO , 23 Setembro 2012
está tudo passado do clima...
Só Dum Dum para me fazer rir a esta hora...
Rir para não chorar e... acabar chorando a rir...

Miséria!...
Giulia , 23 Setembro 2012
Quem me ilucida?
O PGR ... e o agente do MP no julgamento tinha as mãos atadas ou precisava do imprimatur do PGR para agir no exercício das suas competências? O DCIAP, se tem competência exclusiva na matéria não tem legitimidade para agir sem necessidade da denúncia do PGR? O PGR "solicita" ao DCIAP ou dá ordens ou instruções?
O colectivo de juízes "recordou" durante a leitura do acórdão... que José Sócrates podia defender... mas ... que é isto? José Sócrates era rèu no processo e se o fosse o colectivo tinha alguma coisa que sugerir fosse o que fosse? E de mais a mais na leitura do acórdão?
O advogado e amigo de um dos réus, Manuel Pedro, disse em tribunal que o reu seu amigo lhe tinha dito que Sócrates tinha exigido 2.5 milhões para... O tal advogado e amigo era também testemunha e o seu cliente não tinha boca para falar se o assunto fosse objecto do processo ou nos processos penais em portugal vale tudo e a flexidade é a regra?
Finalmente os "juízes ordenaram a extracção de uma certidão para que sejam apurados "todos os factos" relativos à eventual intervenção de José Sócrates no caso e a existência de alegados pagamentos ao então ministro do Ambiente. Os juízes consideram que resultaram do julgamento "fortes indícios" de suspeitas de corrupção no Ministério do Ambiente e na administração pública à data do licenciamento do outlet de Alcochete"?
Ah carai que me dá uma coisa... Não havia agente do MP no julgamento? Os juízes acharam fortes indícios bla bla e é da sua lavra extravasar da sua função de julgar o objecto do processo e ajuizar de indícios contra quem não está em causa, procedendo como denunciantes? Nesta caso terão solicitado ao MP que averiguasse ou mesmo ordenado que o fizesse?
Confesso as minhas insuficiências em matéria de direito português e vem-me à memória o caso de um juiz em processo laboral de acidente de trabalho: um trabalhador, quando fazia o seu trabalho de pintura para uma cliente da sua entidade patronal que não tinha seguro como era seu dever e para mais sem recursos para arcar com as suas responsabilidades. O meritíssimo não esteva com meias medidas: quem recebeu a pintura? Ai foi a Maria, aqui testemunha? Então já está resolvida: a Maria é condenada a pagar-lhe as indemnizações de lei...Concluo: estou tão descrente e baralhado agora como no tempo da Maria que recebeu a pintura...
No mais o antigo PM pode estar descansado. Diz-se que o célebre ALCAPONE nunca foi condenado por homicídio e tantos cometeu de "machine gun" em punho. Foi parar à cadeia por batota fiscal. Ora como aqui não se trata de delito fiscal o antigo PM pode curtir Paris na maior. Quem não enxerga a montanha como pode enxergar o rato que lá vive?
Barracuda , 23 Setembro 2012 | url
...
Vá lá. Desta veznão "arquivou liminarmente". Porque será?

De todo o modo, aquela "tanga" chamada DCIAP tb não vai conseguir chegar a lado nenhum. É muito mais a fama do que o proveito...para mais com uma diretora daquelas.
Zeka Bumba , 23 Setembro 2012
...
a al directora arquivará logo porque "não há corrupção em portugal...", disse ela....
miro , 23 Setembro 2012
Mais papel desperdiçado
Pois a responsável máxima pelo DCIAP já afirmou publica e candidamente que em Portugal não há corrupção a esse nível.
É arquivamento certo e rápido, a menos que mais rápida seja a já muito tardia saída da cândida figura, por exemplo, para a aposentação, ou para outro lado qualquer, desde que seja longe.
Haja Ética , 23 Setembro 2012
...
Agora que está de saída?
Não me façam rir....
Indignado , 23 Setembro 2012

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Forense Magistrados: Ministério Público Pinto Monteiro envia ao DCIAP dados para investigar Sócrates

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