Ministério Público alerta que área de actuação aumentou nos últimos anos e recursos mantiveram-se.
O Ministério Público (MP) assume que tem dificuldades em fazer uma avaliação "fáctica" a todas as declarações de rendimentos e de património dos titulares de cargos políticos. O que, no limite, reconhece o MP, põe em causa "verdadeiras acções de prevenção da criminalidade económica, da corrupção e do enriquecimento ilícito de titulares de cargos políticos e altos cargos públicos". Em causa está o facto de, nos últimos anos, terem ganho novos deveres nesta área (passaram a fazer uma comparação sistemática) e de a estrutura do MP se manter a mesma desde os "anos 90". Isto é, dois procuradores e dois procuradores-adjuntos, como assessores.
O reconhecimento - em jeito de alerta - é feito no relatório anual de actividades da Procuradoria Geral da República (PGR), referente a 2010, mas que se mantém actual, dado que, no Tribunal Constitucional, se mantêm os quatro procuradores. Os mesmos que existiam antes de 2008, quando as funções de fiscalização das declarações de rendimentos se limitavam "a tomar posição perante eventuais situações de dúvida acerca do dever de apresentação", encaminhando, ainda, denúncias feitas ao TC ou sancionando os titulares que não entregassem as declarações.
Inês David Bastos e Márcia Galrão | Económico | 24-09-2012
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