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REVISTA DE 2012

PGR alerta para ‘centros de poder invisíveis’

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Numa conferência em Braga, Joana Marques Vidal criticou o poder dos mercados financeiros e dos que querem o MP dependente do Governo. A procuradora-geral da República (PGR), Joana Marques Vidal, aproveitou a sua participação numa conferência sobre Direitos Humanos para alertar para os perigos dos «centros de poder invisíveis» e sem legitimidade democrática. E defendeu de forma acérrima a independência da magistratura do Ministério Público (MP).

As declarações da nova PGR, em funções há cerca de dois meses, foram feitas na conferência 'Os Direitos Humanos e as Instituições da Justiça', há uma semana, que assinalou o 19.° aniversário da Escola de Direito da Universidade do Minho. Participaram no mesmo debate o constitucionalista Pedro Bacelar de Vasconcelos (que dirige o Centro de Investigação Interdisciplinar dos Direitos Humanos daquela universidade) e o presidente do Tribunal de Contas, Guilherme de Oliveira Martins. Este concordou que «o Estado de Direito enfrenta um conjunto de desafios».

«Estamos num mundo em que os mercados financeiros e económicos – e neste momento mais os financeiros do que os económicos – se sobrepõem aos mecanismos de legitimidade, alterando e descentrando, de certa forma, os poderes determinantes das sociedades)», salientou a PGR, alertando ainda para o perigo destes «poderes invisíveis»: «Estamos confrontados com um conjunto de obrigações e de regulamentos que advêm de centros de poder invisíveis e dificilmente identificáveis».

Para Joana Marques Vidal, é preciso, por isso, «recentrar o debate», pois «começamos cada vez mais a admitir como normais as restrições ao exercício dos direitos fundamentais (...) em si mesmos gravemente lesivos da dignidade da pessoa humana».

'Dependência do Governo é perigosa'

Depois de garantir que tudo fará para que o MP defenda os mais desprotegidos nesta luta com os 'poderes invisíveis', a PGR assumiu «algumas fragilidades e ineficácia que por vezes têm existido» nesta magistratura. Mas salientou que «seria extraordinariamente perigoso o MP ser colocado na dependência do Executivo» numa eventual futura revisão da Constituição, a pretexto dessas fragilidades. «O MP ficaria, no exercício da sua acção penal concreta, na dependência das influências de quem naquele momento estivesse no poder», lembrou.

Joaquim Gomes | Sol | 21-12-2012

Comentários (10)


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Muito boa!
Se há poderes ocultos a mandar no País e é verdade porque diabo não mandariam no MP? Nao consigo entender esta gente!
Se o MP é ineficaz e os factos demonstram à saciedade em que medida não há que atribuir as culpas a um poder abstracto mas antes à instituição no seu todo. Se o MP for colocado sob o pé do executivo em sede constitucional nada mais será feito que pôr a CRP de acordo com a realidade. A SRa PGR foi nomeada por quem e por proposta de quem? Acaso não foi o MP organizado pouco a pouco, a partir de um MP realmente independente e' descentralizado, o de 1976, para um um MP centralizado em duas ou tres figuras próximas pelo seu controlo e nomeação do poder até geograficamente, cvom uma PJ governamentalizada e aue conflitua com o MP sem dele depender? Virgindade e gravidez só Nossa Senhora!
Barracuda , 22 Dezembro 2012 | url
...
(...)"a partir de um MP realmente independente e' descentralizado, o de 1976,"

Já ouviu falar numa organização política chamada PCP?

Em 1976 o MºPº era um feudo do PCP.
José , 22 Dezembro 2012
...
concordo com a sra pgr.
mas falta saber quem manda nos agentes do m.p.
moiu , 22 Dezembro 2012
...
Se você ainda não sabe que são os Bilderbergs,
veja aqui:
http://www.youtube.com/watch?playnext=1&index=0&feature=Pla...
Maria do Ó , 22 Dezembro 2012
O PCP continua a ser o bicho careto de muita gente...
Quando falo em descentralização e independência refiro-me ao quadro orgânico e estatutario. No mais cada um pensa o que sente e se o PCP lhe faz engulhos tome uma boa dose de pastilhas PPD e PS que a indigestão passa depressa.
Barracuda , 22 Dezembro 2012 | url
...
O PCP não me faz engulhos. Fez apenas muito mal ao país e continua a fazer. ALiás, não foi apenas o PCP mas a Esquerda em geral. Duas bancarrotas no activo, um sistema económico anquilosado e falsificado em 11 de Março de 1975 e que nunca mais se compôs.
O resto- BPN´s, devoristas do PS/PSD ( Dias Loureiro e Jorge Coelho) e outros são fruto do sistema que nos legaram...
É esta a minha visão das coisas. Mas não quero continuar a discutir as razões por que assim penso, embora esteja sempre disponível para tal, anywhere anyhow.

Porém, para não fugir ao tema da tal independência e descentralização do MP, repesco aqui um texto que escrevi em 2010:

O problema da autonomia do MP, foi sempre premente e no séc XIX já era uma questão premente a amovibilidade dos seus magistrados que sempre o foram. Esta particularidade em permitir a outros poderes do Estado, mormente o Executivo, a faculdade em transferir livremente dentro da mesma classe ou categoria os magistrados, constituiu sempre o nó górdio da autonomia, o que constituía uma prerrogativa do poder para controlar a magistratura.
Em 1962, o Estatuto Judiciário ainda agravou mais essa dependência do MP face ao Executivo, ao tornar mais rígida a hierarquia que tinha no cume a imediata subordinação do PGR ao Ministro da Justiça. Este tinha a faculdade acrescida de "ditar normas de procedimento aos agentes do Ministério Público sobre o exercício das suas atribuições relativamente à prevenção e repressão criminal."
Nessa altura e até 1974, a magistratura do MP ainda que formalmente paralela à judicial, era apenas vestibular desta. Os magistrados do MP, nesse tempo, eram apenas aprendizes de juizes, passando o tempo de funções no MP a prepararem-se para a função judicial a que acediam por concurso.

Pinto Monteiro é um filho deste sistema. E parece que dele não evoluiu tendo em conta as ideias expressas ultimamente sobre o MP e a característica do PGR como "rainha da Inglaterra".

Em 1978, o novo Estatuto do MP concedeu a esta magistratura uma carta de alforria autonómica. Logo nessa altura, o primeiro PGR da era democrática, Arala Chaves, ( depois da transição de Pinheiro Farinha) pensava que a autonomia do MP era um "aquis" importante e por isso disse num discurso de 1984, por ocasião de uma homenagem que lhe prestaram: " O espírito e a missão do Ministério Público não são mais os de um bloco fundado numa rígida vinculação hierárquica até ao Poder Político para levar suspeitosamente até aos Tribunais os interesses ou as opiniões deste Poder".
E salientava que era muito significativo que o Ministério Publico tivesse cessado de estar vinculado ao Governo, institucionalmente, e de lhe dever obediência e por isso devesse recusar instruções, quando ilegais e que pudesse recusá-las com base na grave violação da consciência jurídica. Fundamentalmente, são estes os traços da autonomia.

Para a consagração deste quadro normativo foi essencial o papel desempenhado pelo Sindicato dos Magistrados do MP que alguns pretendem agora ilegalizar e que o procuradro-geral ontem vilipendiou, apodando os seus membros actuais de interessados em agir em nome pessoal e imitando partidos políticos. Grave, esta afirmação? Gravíssima como nenhuma outra proferida contra o sindicato. Nem Jorge Miranda o constitucionalista que sempre se opôs ao sindicalismo nas magistraturas foi alguma vez tão longe.

Passados mais de trinta anos sobre a consagração desta autonomia do MP, continua a ser este o problema fundamental que se equaciona mais uma vez: a independência do MP face ao poder político, mormente o Executivo, do modo externo. E no modo interno, a autonomia face à hierarquia, definida com o recorte da possibilidade de recusa de instruções ilegais e/ou violadoras da consciência jurídica e a consagração de outros princípios fundamentais como a inamovibilidade dos magistrados.
Vemos actualmente, como pontas de lança do regresso ao passado do Estado Novo, o actual PGR Pinto Monteiro e o incrível Marinho e Pinto, o antifascista que se gaba de ter sido preso pela polícia política daquele tempo, mas quer o regresso ao passado no MP...

Antes de 25 de Abril de 1974, a autonomia do MP não existia pura e simplesmente. A partir de 1978, passou a existir com o recorte que conhecemos. A partir de 1989, a autonomia passou a consagração constitucional."

Sobre o PCP e a influência no MºPº parece-me indiscutível que em 1974, o "Partido" tomou conta do esquema através do sindicato. Mário Torres podia não ser do PCP mas era cripto. Tal como o dr. Maurício que chegou ao Constitucional.

A Esquerda reinou durante décadas no Sindicato do MP.
José , 22 Dezembro 2012
...
E em 2006 já tinha escrito isto:

No campo judicial, também. Por exemplo, um certo Manuel Roque, membro da comissão organizadora do congresso de delegados de procurador da República, dizia em 14.11.74, à Vida Mundial , a propósito da repristinação do tribunal de júri, discutida na altura, que “combato toda a organização judiciária actual” e ainda “ (…) terá necessariamente de haver, um saneamento de todos os magistrados comprometidos com o fascismo(…).

Se quiser saber quem é o tal Manuel Roque basta clicar aqu e ler a tal passagem da Vida Mundial...

http://grandelojadoqueijolimiano.blogspot.pt/2006/12/memrias-ramificadas.html

José , 22 Dezembro 2012
UI UI
SR; JOSÉ.

eu não quero saber nada do que diz. Vamos ilegalizar o PCP já e queimar todos os livros em que dele se fale. Às vezes um tipo não olha para o chão quando anda e ficam-lhe os sapatos a cheirar a m***a durante semanas... Irra para as distrações!
Barracuda , 23 Dezembro 2012 | url
...
"PGR alerta para ‘centros de poder invisíveis’". MAS ACABAR COM ELES NÃO É A MISSÃO DO MP?

Menos conversa e mais ação!
Zeka Bumba , 23 Dezembro 2012
...
Bem me queria parecer...
José , 23 Dezembro 2012

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Forense Magistrados: Ministério Público PGR alerta para ‘centros de poder invisíveis’

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