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REVISTA DE 2012

PGR abre inquérito a 14 ministros de Sócrates

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O DIAP de Lisboa abriu um inquérito-crime contra 14 ministros do Governo Sócrates, sabe o Económico.

O caso teve origem numa queixa apresentada pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), que enviou documentação de 14 ministérios do anterior Governo para o Ministério Público para averiguação depois de suspeitar de ilegalidades civis e criminais no uso de cartões de crédito, subsídios de residência e despesas de representação.

A ASJP suspeitou, depois da análise dos documentos, que existiam indícios de uso de dinheiro público para fins pessoais, o que poderá consubstanciar crimes de abuso de confiança ou de peculato.

Questionado pelo Económico, fonte da PGR confirmou que "deu entrada no DIAP de Lisboa a 20 de Março a denúncia apresentada pela Associação Sindical de Juízes". E acrescenta que "a mesma foi registada como inquérito-crime". Os juízes tinham apresentado queixa de 14 ministros, à excepção dos ministros da Justiça (Alberto Martins) e da Agricultura (António Serrano), que entregaram toda a documentação. Os restantes ministros entregaram a documentação - cuja apresentação foi imposta pelo Supremo Tribunal Administrativo - incompleta.

Na sequência dos cortes orçamentais no orçamento do Estado para 2011, a ASJP, contestando estes cortes, exigiu ver as despesas dos gabinetes do então Governo de José Sócrates. A documentação não foi enviada e os juízes recorreram para o Supremo Tribunal Administrativo, que lhes deu razão recentemente. A informação chegou há algumas semanas e a ASJP decidiu fazer uma denúncia

Ministros alvo do inquérito:

Ministra da Educação: Isabel Alçada
Ministro da Ciência e Ensino Superior: Mariano Gago
Ministra da Saúde: Ana Jorge
Ministro dos Negócios Estrangeiros: Luís Amado
Ministro dos Assuntos Parlamentares: Jorge Lacão
Ministro da Presidência: Pedro Silva Pereira
Ministério da Administração Interna: Rui Pereira
Ministro das Finanças: Teixeira dos Santos
Ministro da Economia: Vieira da Silva
Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: António Mendonça
Ministra do Trabalho e da Solidariedade: Helena André
Ministra da Cultura: Gabriela Canavilhas
Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território: Dulce Pássaro
Ministro da Defesa: Augusto Santos Silva

Inês David Bastos e Lígia Simões | Económico | 21-03-2012

ADITAMENTO:

Ministério Público abre inquérito-crime a ministros de Sócrates

A medida é inédita. Pela primeira vez vão ser investigados gastos pessoais dos gabinetes de um governo

O Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa abriu na terça-feira um inquérito-crime na sequência de suspeitas de ilegalidades nos gastos de dinheiros públicos por parte de ministros, secretários de Estado e chefes de gabinete do segundo governo de Sócrates. A denúncia partiu da Associação Sindical dos Juizes (ASJP), que enviou ao Ministério Público (MP) a documentação cedida por todos os gabinetes do anterior executivo relativamente às despesas com cartões de crédito e telemóveis.

A investigação vai incidir sobre todas as despesas de todos os gabinetes dos 16 ministros de José Sócrates e não de apenas 14, como foi noticiado ontem, garantiu ao i fonte próxima do processo. Isto porque, embora tenham sido 14 os ministérios que enviaram a documentação incompleta, nada invalida que não sejam encontrados crimes entre os papéis dos ministérios da Justiça e da Agricultura, os únicos que enviaram toda a informação imposta pelo Supremo Tribunal Administrativo.

É a primeira vez que o MP abre um inquérito-crime para investigar gastos de ministérios por suspeitas de ilegalidades. Mas tal só acontece porque também foi a primeira vez que foi apresentada uma queixa-crime. Embora seja uma situação inédita, o MP está apenas a fazer aquilo a que é obrigado por lei: sempre que há uma queixa-crime, é obrigatório abrir um inquérito. O mesmo aconteceu, por exemplo, no caso das declarações de Otelo Saraiva de Carvalho numa entrevista em que o militar de Abril falou da possibilidade de haver um golpe militar caso fossem "ultrapassados os limites".

Depois de analisar os documentos dos gabinetes do anterior executivo, a ASJP entendeu existirem indícios de uso indevido de dinheiro público. A confirmar-se, estarão em causa crimes de abuso de confiança ou de peculato (uso indevido de dinheiros públicos para fins privados). Cabe agora ao DIAP de Lisboa averiguar se as despesas com cartões de crédito, por exemplo, foram feitas no exercício das funções ou para fins pessoais.

Silvia Caneco |ionline | 22-03-2012



O DIAP de Lisboa abriu um inquérito-crime contra 14 ministros do Governo Sócrates, sabe o Económico.

O caso teve origem numa queixa apresentada pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), que enviou documentação de 14 ministérios do anterior Governo para o Ministério Público para averiguação depois de suspeitar de ilegalidades civis e criminais no uso de cartões de crédito, subsídios de residência e despesas de representação.

A ASJP suspeitou, depois da análise dos documentos, que existiam indícios de uso de dinheiro público para fins pessoais, o que poderá consubstanciar crimes de abuso de confiança ou de peculato.

Questionado pelo Económico, fonte da PGR confirmou que "deu entrada no DIAP de Lisboa a 20 de Março a denúncia apresentada pela Associação Sindical de Juízes". E acrescenta que "a mesma foi registada como inquérito-crime". Os juízes tinham apresentado queixa de 14 ministros, à excepção dos ministros da Justiça (Alberto Martins) e da Agricultura (António Serrano), que entregaram toda a documentação. Os restantes ministros entregaram a documentação - cuja apresentação foi imposta pelo Supremo Tribunal Administrativo - incompleta.

Na sequência dos cortes orçamentais no orçamento do Estado para 2011, a ASJP, contestando estes cortes, exigiu ver as despesas dos gabinetes do então Governo de José Sócrates. A documentação não foi enviada e os juízes recorreram para o Supremo Tribunal Administrativo, que lhes deu razão recentemente. A informação chegou há algumas semanas e a ASJP

Comentários (9)


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Pode não dar em nada, mas pelo menos hoje já ganhei o dia.
cgf , 21 Março 2012
...
Já não era sem tempo.
Maria do Ó , 21 Março 2012
X - Sun
Não gosto da expressão "pode não dar em nada"...
Traz energias negativas...
Tem de dar!
E de forma exemplar!...
Abx a cobardia!...
Cats , 21 Março 2012
...
Espero que não fiquem só pelos governos do Sócrates, que vão mais além, governos de Durão, Guterres e essencialmente aos Governos do Cavaco, onde se desbarataram dinheiros sem qualquer justificação.
XPTO , 21 Março 2012
...
Muito bem. Espero que desta vez haja políticos "graúdos" condenados em penas de prisão efetiva e não absolvidos ou condenados em penocas a fazer de conta. Abaixo a impunidade e a pouca vergonha! Fora da política são os zés-ninguém mas depois chegam a ministros e m***m à nossa conta.

Ministère Public netoyez le notre pays!!!

Zeka Bumba , 21 Março 2012
...
Grande notícia. Pelo menos, o zombie mexeu-se. Depois, veremos.
Sun Tzu , 22 Março 2012
...
Curvo-me profundamente agradecido perante o exemplo de cidadania da ASJP!

Parabéns e Obrigado, Caríssimos Senhores Magistrados e Senhoras Magistradas!
Gabriel Órfão Gonçalves , 22 Março 2012
...
E esperemos que o Mº Público comece a trabalhar na questão da licenciatura do Sr. José Sócates, pois, pelas notícias que ontem vieram a lume, parece que há motivos suficientes para que o processo seja reaberto. E Paris não fica assim tão longe...
Indignado , 22 Março 2012
...
O uso de cartão de crédito não é exclusivo do governo Sócrates, nem sequer da administração central do Estado. Se vasculharem bem vai ser preciso um reforço de meios humanos no MP e na PJ para dar conta de tanto inquérito.
Valmoster , 22 Março 2012

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Forense Magistrados: Ministério Público PGR abre inquérito a 14 ministros de Sócrates

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