In Verbis


icon-doc
REVISTA DE 2012

MP quer certidões informatizadas

  • PDF

O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público assegurou ontem ao CM que não há investigações a parar por falta de dinheiro para pagar documentos pedidos a notários ou cartórios.

Rui Cardoso desdramatiza o problema levantado pelo procurador-geral da República, que deu conta da falta de verba no Ministério Público para pagar cópias de documentos solicitados no âmbito da investigação criminal. A situação motivou uma proposta de alteração legislativa, para tornar gratuitas as certidões solicitadas.

"Não sei os custos que isso representa, mas não há investigação que deixe de ser feita por esses motivos. Passo meses sem pedir uma certidão", afirmou Rui Cardoso, reconhecendo, porém, que a situação possa ser diferente na "investigação de crimes económicos ou financeiros".

Em causa, argumenta Pinto Monteiro, estão os diferentes procedimentos dos notários e cartórios notariais, públicos ou privados. Uns fornecem cópias gratuitamente, enquanto outros só as entregam após pagamento.

Segundo Rui Cardoso, a solução que iria permitir uma maior fluidez no acesso à informação passaria por disponibilizar essa documentação em suporte informático. "Seria gratuito, tanto para quem requer, como para quem fornece as certidões", sustentou.

No documento entregue por Pinto Monteiro ao Ministério da Justiça, o PGR diz que o MP não tem "verbas para suportar um pagamento prévio de elementos probatórios tidos por necessários, e, por vezes, até indispensáveis à continuação da investigação em curso".

João Maia Rodrigues, bastonário da Ordem dos Notários, diz-se disponível para negociar os acessos à documentação: "Se não têm dinheiro, é um problema de gestão do Estado. Seria positivo que os notários privados tivessem acesso gratuito a documentos fornecidos por conservatórias ou registos públicos."

André Pereira | Correio da Manhã | 01-05-2012

Comentários (1)


Exibir/Esconder comentários
...
Esta gente deve viver noutro planeta, ou então sou eu um extraterrestre e ainda não descobri onde tenho a nave estacionada, que eu saiba, no âmbito de investigação criminal o MP está isento de pagamento das certidões de que precisa.

Mas isso sou eu que devo ser extraterrestre.

XPTO , 01 Maio 2012

Escreva o seu comentário

reduzir | aumentar

busy

Últimos conteúdos

A estrutura da InVerbis está organizada por anos e classificada nos correspondentes directórios.Os conteúdos publicado...

O Estado assumiu, através da empresa pública Parvalorem, a dívida de quase 10 milhões de euros de duas empresas de Vítor...

Dos 118 homicídios cometidos em 2012, 63 tiveram familiares como protagonistas • Cinco pais e 18 padrastos detidos por a...

Pedro Lomba - Na primeira metade do ano o ajustamento negociado com a troika correu dentro do normal e expectável. Mas d...

Últimos comentários

Tradução automática

Forense Magistrados: Ministério Público MP quer certidões informatizadas

© InVerbis | 2012 | ISSN 2182-3138 

Sítios do Portal Verbo Jurídico