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REVISTA DE 2012

MP ordena a GNR que notifique crianças com menos de 10 anos

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No final da manhã de dia 22 de Maio, um militar da GNR bateu à porta da casa de uma família de Vila Verde, em Braga. Vinha entregar a notificação de um despacho do Ministério Público (MP). Porém, não se destinava a nenhum adulto, mas a um menino de seis anos.

O filho do casal residente naquela morada àquela hora ainda estava na escola.

O nome da criança consta de uma lista de seis meninos, com idades entre os seis e os dez anos, que o Ministério Público de Vila Verde quer ouvir no âmbito de um inquérito à conduta de um professor da Escola Básica de 1.º ciclo de Turiz, em Vila Verde.

A encarregada de educação de um dos estudantes do primeiro ano decidiu apresentar queixa contra o professor por supostos maus tratos ao seu filho. E, nessa queixa, a mãe indica como testemunhas, "sem conhecimento e consentimento dos pais", seis alunos da mesma escola, revela o pai de uma das crianças, José Luis Mendes de Castro, também representante dos encarregados de educação.

Por isso, o MP ordenou à GNR de Vila Verde que notificasse as crianças para que fossem ouvidas a 14 de Junho.

José Luís Mendes de Castro mostra espanto quanto ao insólito da situação, notando que "o procedimento normal, mesmo para criminosos adultos reincidentes, é o da carta registada".

GNR notificou pais

A GNR informa que "em circunstância alguma se notificam crianças". O que aconteceu é que a GNR recebeu do Ministério Público os nomes e constatou que eram crianças, por isso, notificou os pais. "Foram os pais que foram notificados, mas é o nome das crianças que está nos documentos", clarifica o tenente coronel Costa Lima, da assessoria de imprensa da GNR.

No caso de um dos meninos de nove anos que vive com a avó cuja morada era desconhecida da GNR, os militares foram buscá-lo à escola, interromperam a aula e meteram-no no jipe, de forma a que o rapaz lhes mostrasse onde morava a encarregada de educação, conta José Luís Mendes de Castro.

Costa Lima explica que "em nenhum momento um militar pode levar uma criança" sem autorização. O que aconteceu é que a GNR não tinha a morada da encarregada de educação e foi à escola. Foi a directora do estabelecimento de ensino que combinou com a criança e os militares da GNR deram-lhe uma boleia para saberem onde morava e poderem notificar a avó. "Se a directora da escola ou a criança dissesse 'não', a GNR não iria".

Para o pai, à perplexidade da notificação de crianças com menos de dez anos, juntam-se outras relacionadas com o conteúdo do ofício: a hora e data para prestar declarações coincide com o horário escolar, o que as obriga a faltar a uma manhã de aulas; o aviso de que, em caso de falta, poderão ter de pagar entre 210 a 2100 euros; a advertência de que a não comparência poderá resultar em "detenção pelo tempo indispensável à diligência".

Acrescenta a notificação que as crianças na qualidade de testemunhas "podem fazer-se acompanhar de advogado", nos termos da lei, sendo, no entanto, os honorários do mesmo, da sua responsabilidade. "Lá se vai o mealheiro...", diz José Luis Mendes de Castro, um pai "revoltado pelo seu filho de seis anos, ter sido ameaçado de multa e cadeia por dois operacionais da GNR, caso opte por não faltar às aulas, não comparecendo no Ministério Público, para prestar declarações sobre um assunto a que é alheio".

O PÚBLICO não conseguiu contactar com a magistrada que ordenou as notificações.

Paula Torres de Carvalho | Publico 30/05/2012

Comentários (18)


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Mais uma criança em perigosmilies/grin.gif
Ai Ai , 31 Maio 2012
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Os incapazes podem ser destinatários de citações e de notificações, obviamente na pessoa dos seus representantes legais.
Ora Ora , 31 Maio 2012 | url
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Como é que é possível escrever tanta barbaridade junta!! Viva o Público e a jornalista Paula Torres de Carvalho! Que vergonha!
Incrédulo , 31 Maio 2012
Criançadas!

Anda tudo doido!
E que tal dar um descanso e alguma ajuda psicológica a certos magistrados e agentes da autoridade?
É certamente excesso de trabalho ou frustração acumulada!
Kill Bill , 31 Maio 2012
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Kill Bill, não acho.
A notícia é que é sensacionalista e ignora o que a lei diz.
A lei prevê que os incapazes (como é o caso dos menores) possam ser notificados e até citados. Obviamente na pessoa dos seus legais representantes.
E a lei do processo não impede que uma criança de 6, 7 ou 10 anos possa ser ouvida. O que não pode é ser ajuramentada, que é coisa diferente. Se a única prova possível é através do depoimento das crianças, não estou a ver qual seja o problema. O juiz depois apreciará sobre a sua veracidade. E olhe que com os muitos anos que levo disto, acredito 50 vezes mais no testemunho de uma criança do que o testemunho de 90% das testemunhas que vão depor a Tribunal.
R.O.S. , 31 Maio 2012
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Desinformação pura... vinda de um jornal que tenho como credível... smilies/cry.gif
Tenho dito , 31 Maio 2012
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R.O.S.:
Perdoe a minha ignorância, mas não competirá aos pais das crianças Autorizar ou não que os seus filhos sejam ouvidos?
O que me choca de facto é isto que a ser verdade me parece inqualificavel:
...", diz José Luis Mendes de Castro, um pai "revoltado pelo seu filho de seis anos, ter sido ameaçado de multa e cadeia por dois operacionais da GNR, (!!!!!)
Claro que se a criança fosse minha, além de não comparecer em coisissima nenhuma, eu processaria os Srs agentes!
Kill Bill , 31 Maio 2012
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Kill Bill, pois cabe. Mas se o interesse a prosseguir for superior (exemplo, descoberta da prática de um crime), o seu consentimento pode ser suprido.
Quanto à conteúdo da notificação, de certeza que não está incluído no despacho da magistrada, sendo essa preciosidade devida ao "automatismo" cego do oficial de justiça que cumpriu o despacho, usando o formulário do Habilus que é de copy/paste. Aí está mal, mas a culpa não é da magistrada.
R.O.S. , 31 Maio 2012
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Efectivamente, isto é um escândalo.
É inacreditável, e um desperdício dos parcos recursos do Estado.
Toda a gente sabe que a melhor maneira de notificar um cidadão com 8 anos de idade é através da Playstation Network.
Quem é que se responsabiliza por este acto inútil ?
Hannibal Lecter , 31 Maio 2012
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A atuação do MP e da GNR está no fundo de acordo com a lei. Se os diversos comentadores a conhecessem melhor não diriam o que dizem e a autora da noticia não teria escrito o que escreveu. Como se notifica uma criança para comparecer a, exame médico legal por exemplo? E para ser inquirida em processo? Quais serão as regras? Haverá outras? Não me parece. Com o devido respeito.
Valmoster , 31 Maio 2012
(n)Pobre Povo
Parece-me mais que evidente que deverão ser os pais ou tutores a ser notificados para comparecerem com a criança!
Independentemente do facto de qualquer disposição juridica dizer o contrário, é uma absoluta estupidez notificar uma criança de 6 anos E AMEAÇÁ-LA COM PRISÃO!
A ser assim que se altere essa aberração!
É tão eficaz notificar uma Criança de 6 anos como uma de seis meses ou como notificar o cão de familia ou a estatua do marquês !
Reitero em suma que se trata de uma situação,para além de aberrante, absolutamente nojenta!
E que se fosse eu o pai da criança de 6 ANOS assim ameaçada, alguém PAGARIA as ameaças feitas.
E concluiria citando Afonso Henriques :
"Por menos quer isso matou meu pai dez condes"!
Kill Bill , 31 Maio 2012
...
Este artigo é do Público e não do Correio da Manhã.
Sinal de que se vão esbatendo as diferenças entre estes periódicos.
O disparate começa a notar-se quando a jornalista cita o pai Castro - parece que também representante de pais mas sem que se esclareça se é da direcção da associação de pais ou auto-nomeado - manifestando o desagrado por a queixosa ter indicado vários miúdos para testemunhar sem autorização dos pais. Desde logo se lhe entende a lógica do raciocínio.
Depois disso, aquilo que afirma é reflexo da ignorância e nem sequer é minimamente credível.
Alguém se convence que um praça da GNR - por mais básico que seja - ameaça de prisão um miúdo de 6 anos?
Infelizmente... parece que sim.

Importante para mim, na notícia, é saber que o Público está neste patamar de jornalismo.
E que a jornalista queria ir confrontar a Magistrada com os disparates do pai. Sintomático.
Mário Rama da Silva , 31 Maio 2012
Querenças....
"Alguém se convence que um praça da GNR - por mais básico que seja - ameaça de prisão um miúdo de 6 anos? "
Acredito nisso e MUITO MAIS!
Estimado Dr:
Pensa que vive aonde?

Kill Bill , 01 Junho 2012
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Aconselho aos mais indignados, para lerem entre outros os artºs 111º e seguintes do Código de Processo Penal sobre as regras das convocatórias e das notificações em CPP.
Sendo aquela notificação pessoal, é obrigatório informar a pessoa a notificar das sanções que incorre caso não comparência injustificadamente e não porque o oficial de justiça é exímio no domínio da técnica do Ctrl C Crtl V, revestindo-se aquilo de advertência e não de uma ameaça.
Sr. Kill Bill as pessoas podem ser convocadas para prestar declarações sem consentimento delas, neste caso sem consentimento dos pais e lhe garanto que caso faltem injustificadamente estão sujeitas a multa de 204 a 1020 euros e sujeitas a detenção, se são detidas ou não depende do Juiz.
Já agora se os tribunais funcionam durante o dia e às horas das aulas, a que horas queria que as crianças prestassem declarações.
Quando as criancinhas estão doentes, também só estão doentes fora do horário da escola?

Enfim, mais um noticia sensacionalista para vender jornais.
XPTO , 01 Junho 2012
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Caro Kill Bill
Claro que acredita. Nisso e "MUITO MAIS". Já se tinha percebido. Daí o meu comentário.
Mário Rama da Silva , 01 Junho 2012
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Pensa que pensa, o que apenas conjectura.
Onde ou "aonde": pensa que sabe a diferença?
Matrix , 01 Junho 2012 | url
...
E quero crer que sabe a diferença entre querenças e crenças...
Matrix , 01 Junho 2012 | url
Sensacionalismo? Pura procura de protagonismo!
Ainda bem que encontro pessoas sensatas. Já leram os comentários sobre esta notícia no sítio do Púlico??? Vergonhoso. Defende-se um professor que bate em crianças, acusa-se injustamente a GNR e o MP....e da diretora que ordenou a saída da criança ninguém fala? E dos maus tratos? E as crianças são deficientes??? Se existem maus tratos na escola quem queria este "pai preocupado" que fosse prestar declarações? Outros professores, pais? Quem melhor que as crianças que são as supostas vítimas e testemunhas dos atos para dizerem a verdade?
Realmente esta jornalista e este pai deviam ter vergonha, e em vez de procurarem protagonismo público, deveriam preocupar-se em perceber se há maus tartos e tratar deste professor!
Maria , 02 Junho 2012

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