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REVISTA DE 2012

Mapa dos tribunais pode “degradar” Justiça

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Conselho Superior do Ministério Público considera que capacidade de resposta do MP poderá estar em risco se a média de inquéritos por procurador aumentar, como é proposto no novo mapa judiciário: aumento de inquéritos com novo mapa judiciário reduzirá capacidade do Ministério Público.

O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) considera que a capacidade de resposta do MP poderá estar em causa se a média de inquéritos por procurador aumentar, como é proposto na nova versão do projecto de Mapa Judiciário elaborada pelo Ministério da Justiça (MJ). O documento Linhas Estratégicas para a Reforma da Organização Judiciária prevê um aumento de 10% nos valores de referência processual de cada magistrado.

"Pretende-se uma margem acrescida de cerca de 10%: de 1000 inquéritos para 1100, no caso de magistrados exclusivamente dedicados à investigação criminal e de 550 para 550/600, nos restantes casos. A alteração poderá, em certas comarcas, colocar em causa a capacidade de resposta do MP e o serviço de Justiça em geral", alerta o CSMP no último parecer à nova versão do Mapa Judiciário ao qual o PÚBLICO teve acesso. Os magistrados, que admitem que esse aumento já foi adoptado em alguns casos pontuais, avisam que se a "excepção se tornar uma regra" poderá verificar-se a "degradação da justiça penal".

O MJ, por seu lado, faz questão de tranquilizar o CSMP. "Este indicador não pode ser perspectivado como um índice estático, antes sendo necessário proceder a actualizações periódicas para que os valores continuem a representar, da forma mais precisa e fiável possível, a realidade dos tribunais", referiu o MJ ao PÚ- BLICO. O ministério diz que "não é previsível que ocorra" a degradação apontada, mas garante que, caso se verifique, será possível intervir através de uma "avaliação permanente" e "uma monitorização contínua". Os magistrados mostram também reservas quanto à criação de extensões judiciais. "A necessidade de manutenção de edifícios, exigindo, se forem realizados julgamentos, deslocação de magistrados, funcionários e processos, pode tornar esta solução desequilibrada, em termos de custosbenefícios", consideram, sugerindo ainda outro nome para as extensões: "Casas de Justiça". Para compensar o encerramento de 54 tribunais, o MJ pretende abrir 27 extensões.

O CSMP salienta que a nova versão de reorganização judiciária é um "claro avanço" face à anterior conhecida em Maio e que era "omissa" quanto ao papel dos procuradores-gerais adjuntos na gestão das comarcas. Contudo, os magistrados criticam a preferência pela colocação de três procuradores por cada cinco juízes na área de jurisdição de Comércio, até porque, dizem, verifica-se um acréscimo de serviço com mais insolvências em tempo de crise. Neste momento, o rácio é de quatro procuradores por cada cinco juízes.

O CSMP defende um Departamento de Investigação e Acção Penal em todas as comarcas. O documento do MJ propõe a estrutura apenas para aquelas em que se preveja a entrada de mais de 5000 inquéritos por ano. O novo projecto já prevê um quadro de juízes de pendências na sequência de uma proposta de lei aprovada em 2011. Mas o CSMP lembra que são necessários quadros do MP para acompanhamento, com "funções de representação", daqueles juízes cuja missão será a recuperação de processos em atraso.

Pedro Sales Dias | Público | 03-10-2012

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