O procurador-geral da República, Pinto Monteiro, considerou ontem “uma barbaridade” o número de processos-crime instaurados em Portugal. “Em 2010 entraram 555 mil. É uma barbaridade”
Relacionados com a corrupção foram instaurados, em 2009, 1223 inquéritos, que originaram 241 acusações. Os números foram apresentados na conferência sobre o estado da justiça, na Faculdade de Direito de Coimbra. Pinto Monteiro – que disse ao CM estar disposto a cumprir o seu mandato até ao fim, Outubro – afirmou ainda que as leis “são de maturação lenta”, incapazes de acompanhar a evolução económica e tecnológica. “Os capitais deslocam-se à velocidade da luz. Não temos nenhuma lei que possa acompanhar esta velocidade”. E tentou demonstrar que o problema não é exclusivo de Portugal: dando como exemplo o caso de Vale e Azevedo, lembrou que foi pedido o cumprimento de um mandado de detenção europeu em Inglaterra em 2008, que continua por cumprir.
A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, fez um balanço das medidas adoptadas e apelou à participação de todos. “As reformas não se fazem contra as pessoas”. Anunciou ainda reforço de verbas para a investigação criminal. Marinho Pinto, bastonário da Ordem dos Advogados, criticou as medidas do Governo, nomeadamente a reforma do mapa judiciário, uma “agressão qualificada” aos direitos das populações.
Paula Gonçalves | Correio da Manhã | 29-03-2012
Comentários (5)
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DE MINIMIS...
Destes 555.000 processos-crime, quase seguramente mais de 500.000 são meras bagatelas penais.
Enfim!...
Em Portugal, "de minimis curat praetor"!...
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Porexrmplo um manifestante enquanti leva cacetada, vede agradeser polidamente ao seu agente. Não deve de modo algum, chamar fdp.mandar para a m.ou para o c! Deve ser educado durante o processo de correcção social.
E a outra metade, serão agressões ás autoridades por jornalistas armados com cadeiras!
Aliás, deveria haver uma agência de autoridade cujo papel fosse exclusivamente zelar pela ...autoridade!
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nao se esqueçam que mais de metade desses processos quem paga é o apoio judiciario, ou seja o ze pagode.
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