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REVISTA DE 2012

Henriques Gaspar ganha apoios para ser o próximo PGR

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Escolha do sucessor de Pinto Monteiro já entrou na recta final e parece haver um favorito, por ser o nome mais consensual entre os políticos directamente relacionados na escolha do procurador-geral. Juiz-conselheiro de 63 anos é o nome que parece colher mais apoios para ser procurador-geral da República entre os três políticos directamente envolvidos na escolha.

O juiz-conselheiro Henrique Gaspar, de 63 anos, um dos vice-presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e um magistrado que fez a maior parte da sua carreira no Ministério Público, é o nome mais consensual entre os três políticos directamente envolvidos na escolha do próximo procurador-geral da República, ou seja, a ministra da Justiça, o primeiro-ministro e o Presidente da República, confirmou o PÚBLICO junto de fontes judiciais e políticas. O actual procurador-geral da República, Pinto Monteiro, termina o mandato a 9 de Outubro e o seu sucessor deve ser conhecido antes, num processo que deve ficar fechado em breve.

O nome de Henriques Gaspar agrada a Cavaco Silva, que já se tinha mostrado disponível para nomeálo para responsável máximo do Ministério Público em 2006, quando, numa mudança de última hora, o então primeiro-ministro José Sócrates, conseguiu forçar a escolha de Pinto Monteiro, outro juiz-conselheiro, amigo de Proença de Carvalho, simultaneamente advogado do então primeiro-ministro e membro da Comissão de Honra da candidatura presidencial de Cavaco.

A opção por Henriques Gaspar não partiu da ministra da Justiça, que preferiria outros nomes, como o procurador-geral adjunto António Cluny, antigo presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, ou o professor catedrático Eduardo Vera-Cruz Pinto, presidente do conselho directivo da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Apesar da admiração intelectual por Cluny, o facto de este ter sido dirigente sindical fez com que a ministra não chegasse a avançar com o seu nome, que tanto fontes judiciais como políticas concordam que não seria validado por Belém.

Já Vera-Cruz Pinto integra a pequena lista de nomes que já começou a ser discutida nas reuniões semanais entre o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, e o Presidente da República, Cavaco Silva. Mas as suas ligações a Angola, onde nasceu e regressa com frequência, parecem não o favorecer. As boas relações que a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, mantém com Cavaco Silva, que a faziam visitar Belém com alguma regularidade antes da sua nomeação, está a ajudar na procura de um consenso.

Em cima da mesa esteve o nome de Cândida Almeida, directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) há mais de 10 anos e a procuradora mais antiga do Ministério Público, que seria do agrado do CDS e do PS. A ministra da Justiça não descartou logo esta hipótese, mas após várias discussões a possibilidade parece estar completamente afastada. Sobre a vontade de Cândida Almeida ocupar o cadeirão da Procuradoria- Geral da República, parece não haver grandes dúvidas.

Várias fontes judiciais confirmaram ao PÚBLICO que uma procuradora mais nova do DCIAP, vista como o braço direito de Cândida Almeida, andava há alguns meses a reunir apoios para posicionar a magistrada como uma opção credível na liderança da procuradoria.

Cândida Almeida parece não ter resistido à imagem de que poderá ter-se deixado influenciar em alguns casos mediáticos, como o relacionado com o processo de licenciamento do Freeport, em que várias testemunhas implicaram o então ministro do Ambiente, José Sócrates, que acabou por nunca ter sido ouvido no inquérito. Outro exemplo é o processo Portucale, que investigou o alegado favorecimento na aprovação de um empreendimento turístico do Grupo Espírito Santo na Herdade da Vargem Fresca, em Benavente. O projecto foi aprovado pelos exministros Luís Nobre Guedes (CDS/PP), Telmo Correia (CDS/PP) e Costa Neves (PSD) poucos dias antes das legislativas de Fevereiro de 2005.

Nobre Guedes e Costa Neves ainda foram constituídos arguidos, mas ficaram fora da lista de acusados pelo Ministério Público, facto usado por várias defesas, nomeadamente, a do principal arguido do processo, o empresário e ex-dirigente do CDS/PP Abel Pinheiro, que insistiu que não fazia sentido ser acusado de tráfico de influências, abuso de poder e falsificação de documentos com Nobre Guedes fora do processo. No fim do julgamento, os 11 arguidos acusados foram todos absolvidos, estando-se a aguardar o resultado dos recursos.

A recente passagem de Cândida Almeida pela Universidade de Verão do PSD também foi malvista no seio do Ministério Público e em alguns meios políticos, que também realçam a rapidez com que a directora do DCIAP, Cândida Almeida, veio garantir que não foram "recolhidos indícios da prática de ilícito de natureza criminal" por parte de Paulo Portas no processo dos submarinos.

O nome do juiz-conselheiro José Santos Cabral, que foi director nacional da Polícia Judiciária, nomeado pelo Governo de Santana Lopes, e antes chefe de gabinete do secretário de Estado adjunto da Justiça, no segundo Governo de António Guterres, parece não ter reunido consenso nos meios políticos para chegar à fase final da discussão. Fora da corrida parecem estar dois dos candidatos naturais de que mais se falou, os procuradores-gerais distritais de Lisboa e Coimbra, Francisca Van Dunem e Euclides Dâmaso, respectivamente. Apesar de no Conselho Superior do Ministério Público alguns destacarem a visão estratégica e inteligência de Van Dunem, as suas ligações a Angola, onde nasceu, e onde ainda hoje a sua família é considerada influente, são argumentos para a excluir da listas de nomeáveis. Já Euclides Dâmaso, um nome muito ouvido dentro do Ministério Público, parece ter-se auto-excluído deste processo, tendo manifestado o seu desinteresse pelo cargo a várias pessoas.

Contudo, não era um nome com muito apoio nos meios políticos. Definitivamente de fora está o antigo ministro da Justiça Laborinho Lúcio, que vai fazer este ano 71 anos, uma idade que tanto o próprio como os responsáveis políticos ligados à nomeação consideram incompatível com um mandato que dura seis anos.

Cavaco segurou PGR Governo propõe, PR nomeia e demite

O procurador-geral da República (PGR) é nomeado e exonerado pelo Presidente da República (PR), sob proposta do Governo. Normalmente, o ministro da Justiça apresenta alguns nomes ao primeiroministro, que pode acrescentar sugestões ou vetar outras. É este que propõe os nomes mas a escolha final tem que ser avalizada pelo PR, que o nomeia. Habitualmente é auscultado o líder do principal partido da oposição.

A lei não exige, mas, desde o 25 de Abril, o cargo tem sido sempre ocupado por magistrados. O mandato de Pinto Monteiro foi recheado de polémicas, desde a inédita reprovação do viceprocurador-geral pelo Conselho Superior do Ministério Público, à tentativa do PGR de o manter após ter atingido o limite de idade, à forma como lidou com uma denúncia-crime contra ao então primeiro-ministro José Sócrates. Não admira, por isso, que quando tomou posse o actual Governo o tenha tentado afastar do cargo, tendo sido Cavaco a segurá-lo. Por acreditar que os mandatos são para cumprir e para evitar a politização da Justiça.

Os nomeáveis

António Henriques Gaspar
Vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), de 63 anos, fez a maior parte da sua carreira no Ministério Público (MP), onde entrou há mais de 40 anos. Já como procurador-geral adjunto, foi membro do Conselho Consultivo da PGR e representante do Estado no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (1992 e 2003). Chegou ao STJ em 2003, trocando o Ministério Público pela magistratura judicial. Foi eleito vice-presidente em Março de 2006 e reeleito em 2009.

Eduardo Vera-Cruz Pinto
Preside há vários anos ao conselho directivo da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL). Desde 2003 é vogal do Conselho Superior de Magistratura, eleito pela Assembleia da República. Nascido em Angola, tem dupla nacionalidade e mantém uma relação privilegiada com este país, onde desempenhou vários altos cargos. Mantém igualmente uma relação especial com o Brasil, tendo sido co-fundador do Instituto de Direito Brasileiro, criado na FDUL

Cândida Almeida
Foi a primeira mulher magistrada do MP do país e, aos 63 anos, é a procuradora mais antiga do MP, tendo chegado ao topo da carreira há 22 anos. Desde Março de 2001 dirige o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), por onde passaram alguns dos processos mais mediáticos do país. Nasceu no Porto, fez parte do liceu em Moçambique, regressando para estudar na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde se formou. Ganhou notoriedade ao assumir a acusação no caso FP-25.

Francisca Van Dunem
É procuradora-geral distrital de Lisboa há cinco anos e dirigiu o DIAP de Lisboa (2001-2007), o maior do país. Nascida em Angola, em 1955, formou-se na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa onde foi depois assistente (Direito Criminal). Ingressou em 1979 no Ministério Público. Em 2004, a ministra da Justiça Celeste Cardona indicou-a como candidata a juíza no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, mas o seu nome acabou por ser retirado da lista.

Euclides Dâmaso
Foi eleito procuradora-geral distrital de Coimbra em Janeiro de 2011, após ter estado mais de dez anos à frente do DIAP local. Natural de Celorico da Beira (57 anos), licenciou-se em Direito na Universidade de Coimbra em 1977. No ano seguinte ingressou no MP, tendo exercido funções em várias comarcas da região Centro. Foi director-geral adjunto da Polícia Judiciária (1989 a 1999). Em Coimbra, integra a República do Direito, uma associação jurídica de direito privado dedicada à discussão dos problemas da Justiça.

José Santos Cabral
Juiz do Supremo, de 62 anos, foi director nacional da PJ, entre 2004 e 2006, nomeado pelo Governo de Santana Lopes. Nascido em Peniche, formou-se em Direito na Universidade de Coimbra e entrou na magistratura em 1974, como todos, como delegado no Ministério Público. Optou pela judicatura em 1980. Foi inspector judicial e em 1998 e 1999 chefe de gabinete do secretário de Estado Adjunto da Justiça, no segundo Governo de Guterres.

Mariana Oliveira | Público | 10-09-2012

Comentários (1)


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Excelente a escolha, se recair em Henriques Gaspar, conhecedor como poucos do sistema judicial, da judicatura ao MP, tecnicamente competente e longe do mediatismo de alguns que fazem dos media instrumento para ascenção profissional.
E atendendo ao critério da Ministra, ama o MP (só aqui superado por Cluny, noutros lugares também mencionado como "candidato").
Dos restantes, apenas relevam Van Dunem , que ama o MP, mas é um amor não dissociado das idiossincrasias do poder do aparelho do MP, ao contrário dos atrás mencionados.
E a surpresa (o que o liga ao MP?) Vera-Cruz, que ou deve ser erro de casting ou então trata-se, não de "amor" ao MP, mas à Ministra, pois a única justificação para a escolha deriva apenas da amizade com a Ministra e de ser da confiança pessoal desta.
O pessoal de Angola em força?
Não era a Ministra na oposição que defendia para o MP o fim das escolhas pelo método da confiança pessoal, na senda do defendido pelo SMMP?
Uma vez no poder esqueceu-se?
Parece sina deste Governo!
Adivinho , 10 Setembro 2012 | url

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