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REVISTA DE 2012

Conselho contra corrupção vai atuar com apoio do DCIAP

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Estratégia foi definida entre Cândida Almeida e representantes do Tribunal de Contas

As medidas de prevenção e combate à corrupção vão ser reforçadas, revelou ao DN o diretor-geral do Tribunal de Contas (TC). Segundo o juiz conselheiro José Tavares, o Conselho da Prevenção da Corrupção (CPC), que funciona junto daquele tribunal, vai atuar ao lado do Ministério Público (MP) para reprimir as práticas ilícitas nos organismos públicos. A estratégia foi estabelecida na semana passada em reunião entre aquele conselho, presidido por Guilherme de Oliveira Martins, e pela diretora do do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), Cândida Almeida.

“O CPC ouviu na semana passada, na sua reunião de maio, a diretora do DCIAP, Dr.a Cândida Almeida, e dessa audição resultou que o CPC e o DCIAP irão desenvolver uma estratégia comum para reforço da prevenção da corrupção através dos conhecimentos e da experiência de ambas as instituições”, disse ao DN o juiz conselheiro.

Assim, as práticas de crime de que o CPC tenha conhecimento vão chegar muito mais rapidamente ao MP, a fim de ser exercida a ação penal, assim como as irregulares não consideradas crime, do conhecimento do DCIAP, chegarão também mais rapidamente ao CPC para que este tome medidas de recomendação. “Desta colaboração espera-se o reforço da prevenção e do combate”, frisou José Tavares, lembrando que “em Portugal mais de mil organismos públicos têm planos de prevenção de riscos de corrupção”.

Estes planos obrigatórios na administração do Estado, fiscalizados pelo CPC, “têm sido considerados em vários foros internacionais como uma das medidas mais importantes ao nível mundial”, adiantou o diretor-geral do TC. Tribunais europeus em Lisboa É neste sentido que, neste momento, decorre em Lisboa uma reunião internacional que junta 12 países europeus com o propósito de elaborar o esboço de um conjunto de normas para que todos os TC passem a auditar a observância da ética nas instituições. O documento proposto por Portugal, que agora preside à organização europeia dos tribunais de contas (Eurosai), abrangendo todos os Estados europeus, deverá ser aprovado no próximo congresso daquela entidade internacional.

“Esta reunião do grupo de trabalho, composto por 12 TC europeus, tem como finalidade elaborar essas normas que hão de servir de guião para todos os TC da Europa”, adiantou o juiz conselheiro, acrescentando que, tratando-se de uma matéria de tão grande relevância, será também proposto ao congresso que essas normas sejam acolhidas pela Organização Mundial dos TC (Intosai). Recorde-se que o anterior congresso do Eurosai realizou-se no ano passado em Lisboa, de onde saiu, por proposta de Guilherme d’Oliveira Martins, a elaboração de um conjunto de normas que vise auditar o cumprimento das responsabilidade éticas por parte dos organismo públicos.

Este documento, depois de aprovado, “será de grande interesse para o CPC, que tem uma recomendação muito importante sobre os planos de prevenção de riscos em que a matéria da ética, dos conflitos de interesses e de todos os riscos de corrupção são considerados”, observou José Tavares.

Licínio Lima | Diário de Notícias | 08-05-2012

Comentários (1)


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AGORA SIM... A coisa vai aquecer...
É claro! Faltava este acordo de cavalheiros para por em marcha o comboio que vai levar os corruptos para tràs das grades. Quem pensava que a lei era para ser cumprida per se fica agora a saber que não basta. Tem de haver muitos protocolos para que a lei adquire força executória... Por isso aqueles que desastradamente invectivavam o MP por imobilismo no domínio da corrupção têm de fazer mea culpa. Faltava este protocolo...
Barracuda , 08 Maio 2012 | url

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