In Verbis


icon-doc
REVISTA DE 2012

Advogado que pediu reabertura de processo incorre em crime

  • PDF

O despacho que conclui pela falta de novas provas para reabrir o inquérito à licenciatura do ex-primeiro-ministro José Sócrates, considera que o advogado, autor do pedido, pode ter praticado crime de violação de correspondência ou de telecomunicações.

No texto, disponibilizado hoje à tarde na página na Internet da Procuradoria-geral da República, o "indício" da prática de crime ocorre pelo facto de o advogado Alexandre Lafayette ter apresentado como supostas novas provas gravações de escutas de chamadas telefónicas em CD, que as duas magistradas que assinam o despacho consideram "clandestinas".

Alegam Cândida Almeida, diretora do Departamento Central de Investigação e Ação Penal, e a procuradora-adjunta Carla Dias que essas gravações não foram aceites anteriormente no processo pelo juiz de instrução, no âmbito do processo da Universidade Independente, atualmente a ser julgado em Lisboa.

Deste modo, "não se encontram satisfeitos" os "rigorosos e inultrapassáveis requisitos legais" que permitiram o uso das gravações como início para reabrir o inquérito encerrado anteriormente sobre a forma como o antigo primeiro-ministro conclui a sua licenciatura em engenharia civil na Universidade Independente, entretanto encerrada pelo seu próprio governo.

"Em termos de meio de prova, são inexistentes, padecem de inexistência jurídica", insiste o despacho.

Outras provas entregues pelo advogado são originais de documentos de que já existiam cópias no processo, entre as quais "não há qualquer discrepância", consideram as magistradas.

"Em nota de conclusão", e referindo-se à pretensão do advogado do ex-reitor da Independente Rui Verde, o despacho conclui que o requerimento de Alexandre Lafayette tem a "pretensão de colocar em causa a licenciatura de um cidadão [José Sócrates] obtida numa universidade privada, mas reconhecida pelo Estado".

Deste modo, sustentam as autoras do despacho, "se terá de questionar todas as licenciaturas atribuídas a todo e qualquer aluno que frequentou aquela instituição de ensino superior".

"O processo crime direcionado para apenas um cidadão não é nem poderia ser a solução", acrescentam.

Lusa / ionline | 04-04-2012


RELACIONADO
pdfDespacho 25-07-5TELSB315.89 KB

Comentários (18)


Exibir/Esconder comentários
...
Tanto zelo e celeridade para arquivar tudo o que seja contra políticos excepto os que já deixaram de ter protecção!... Mas isto ainda é um estado de direito democrático, onde os que se queixam contra a falsidade, a mentira e a corrupção, são eles apenas que correm o risco de vir a ser punidos?
Leonel Azevedo , 04 Abril 2012
...
O que me surpreende é tanto sensacionalismo à volta desta questiúncula em comparação com autênticas roubalheiras que se têm verificado no país: continuam a comprar-se carros topo de gama para os srs directores e restante quadrilha; o sr silva, presidente desta república das bananeiras, continua no seu pedestal, mesmo após saber-se que beneficiou com o BPN e salvou o seu amigalhaço dias loureiro..... e outros tantos casos que constituem 1 autêntico saque aos bolsos dos portugueses. E vêm-me estas virgens ofendidas com esta bagatela num país quase à fome....
Ah.... , 04 Abril 2012
...
É certo que não me admira nada a conclusão do despacho, por razões que aqui não interessam mas facilmente se compreendem.
O que me admira são algumas afirmações inúteis e erradas nele contidas.
Presumir que a inquirição da testemunha Rui Verde nada trará de novo aos autos porque foi em tempos inquirido e não quis responder só pode entender-se como uma afirmação de que aquilo que então lhe perguntaram seria inútil e só terá sido inquirido para "chatear" e, quiçá, para o apanhar nalguma malha desfavorável sem nada a ver com a estranha licenciatura investigada. Pode não justificar a reabertura mas não pelo facto de já ter sido ouvido e não ter respondido.
Por outro lado, afirmar-se que o facto de o facto de o requerimento visar colocar em causa a licenciatura do cidadão X e isso implicaria colocar em causa todas as licenciaturas obtidas (melhor se diria concedidas) por a UnI é, no mínimo, tomar os outros por parvos.
Primeiro porque o que está em causa é a forma como foi obtida a licenciatura (ou talvez apenas a documentação que a atesta) e isso não afecta, necessariamente, os restantes alunos (pelo menos os que não tiveram o mesmo professor em 4 cadeiras nem fizeram exames por fax).
Segundo, porque o facto de a UnI ser reconhecida pelo Estado não é atestado inquestionável da regularidade do seu funcionamento nem da bondade dos actos aí praticados. O Estado reconhece mas fiscaliza e o MP tem um papel fundamental na fiscalização das ilegalidades.
Terceiro, porque estes argumentos, a terem sentido, significariam que o próprio inquérito - cuja reabertura foi requerida - foi desprovido de sentido já que - tanto quanto se sabe - só visava averiguar a regularidade da licenciatura de Sócrates e não a de todos os seus colegas: estava direccionado apenas para um cidadão o que parece só se ter estranhado agora.
Concluindo: o inquérito inicial já era inútil, a fazer fé na última argumentação, o que suscita uma dúvida: porque e para que foi aberto? Para se poder afirmar que a licenciatura de Sócrates não suscitou quaisquer dúvidas? É que esse foi o único resultado visível.

Finalmente, não fica muito bem o teor "ameaçador" utilizado no despacho, quer quanto ao Sr. Advogado quer quanto à testemunha antes silenciosa (provavelmente com razão para isso).
Esse tom nada acrescenta aos fundamentos da manutenção do arquivamento e apenas traz à memória aquela frase do "quem se mete com o PS leva".
Calculo que essa não seria, obviamente, a intenção, mas não afasta a aparência.
Mário Rama da Silva , 04 Abril 2012
...
Já nada me espanta, já tudo espero desta gente. Que o homem é engneheiro da treta, todos sabiam, sabem e saberão, mas tudo se passa num mundo de fantasia. Ele é engenheiro e pronto, mesmo que seja um mero analfabeto.
Sun Tzu , 04 Abril 2012
...
Na minha opinião, a argumentação do despacho deixa muito a desejar...
maria , 05 Abril 2012
José Pedro Faria (Jurista) - Espanto
Não lendo o despacho na íntegra é arriscado opinar, mas ainda assim arrisco a dizer que as conclusões, parcialmente transcritas no artigo, me deixam um pouco confuso.

Que importa que as dúvidas se coloquem relativamente a uma licenciatura "obtida numa universidade privada, mas reconhecida pelo Estado"? Que importa para o caso que aquela fosse reconhecida pelo Estado? Aliás, se não tivesse obtido reconhecimento é que seria estranho.

Outro motivo de espanto: diz-se que se se pusesse esta licenciatura em causa teria de se "questionar todas as licenciaturas atribuídas a todo e qualquer aluno que frequentou aquela instituição de ensino superior". Não entendo. Isto será o mesmo que dizer: "bom, este senhor roubou uma velhinha, mas onde estão todos os que assaltaram a velhinha nos últimos anos?".

E ainda: "O processo crime direcionado para apenas um cidadão não é nem poderia ser a solução". Não é solução? Mas solução para o quê? Se há irregularidades, elas devem ser apuradas, que interessa se está em causa apenas um único cidadão, ou 10 ou 300?

Sempre ressalvando o desconhecimento do despacho na íntegra, direi que as amostras do mesmo aqui apresentadas são manifestamente infelizes.
José Pedro Faria (Jurista) , 05 Abril 2012
...
Todos sabem que não morro de amores pela classe dos advogados - apenas tenho apreço por uma esmagadora minoria dos membros da mesma -, mas esta de ainda poderem por um processo-crime ao advogado que requereu a reabertura do inquérito é perfeitamente PIDESCO! Citando Euclides Dâmaso Simões, cada vez me convenço mais que em Portugal vigora um "Direito penal dos amigos".

Quanto à licenciatura da treta do Zé da Beira, enquanto estudante que se licenciou, concluiu o mestrado e frequenta o doutoramento À CUSTA DO SEU ESFORÇO, sinto-me INSULTADO por haver engenheiros e doutores da mula ruça a tirarem cursos à custa de cartões de partidos políticos (basta ver quantos mais ilustres doutores e engenheiros bem conhecidos pelo desempenho de cargos governativos e como arguidos em processos crime se licenciaram nessa grande escola universitária do nosso país)!
Zeka Bumba , 05 Abril 2012
Inexistentes
O que tarda é a declaração de inexistência jurídica de Cândida Almeida, Carla Dias e quejandas (bem como a do quejando...).
Haja Ética , 05 Abril 2012
...
Pois é meu Caro Inexistentes, é isso mesmo. Quando é que o MP tem um verdadeiro Coandante em Chefe? Para quando a varredura do lixo que onspurca o MP e as suas instituições? Já agora, só espero que o CSM não permita um pontapé para cima e alguém venha a ser graduado como Cnselheiro do STJ, pois que então é o fim da credibilidade deste importante órgão da nosso cúpula... Mas não tenho muita fé nisto, não tenho.
Carpe diem , 05 Abril 2012
...
Quanto mais leio - e já li o despacho todo - menos sei de direito.
Estou a desaprender.
Estas supostas "sumidades" do MP, sempre na berlinda dos grandes processos, até gozam com o pagode.
Chamar "arrasoado" ao que lhes escreve o cidadão (coincidentemente Advogado), tem uma intenção clara: desvalorizar.
Dizer que recortes de jornais padecem do mesmo "virus", tem um nome!
Fundamentar como se fundamenta o despacho tem outro nome. Que não vou dizer aqui... Senão, as Senhoras Procuradoras, aplicam-me com o ditado: quem se mete...comigo...leva!

E eu não me meto com suas Exas.
Não gosto dessas misturas...

Santo Deus...como isto anda!
Pois.... , 05 Abril 2012
Pois
«Chamar "arrasoado" ao que lhes escreve o cidadão (coincidentemente Advogado), tem uma intenção clara: desvalorizar»
Porquê?
Seja , 05 Abril 2012
...
Ílustres comentadores! Não se agastem. Os nossos governantes e outros dopoder gozam de imunidade por inerência com a sua irresponsabilidade. Podem fazer o que quiserem desde que o Zá seja a vítima. Está tudo nos conformes.
Barracuda , 06 Abril 2012 | url
maman, je veux porter des lunettes
«Outras provas entregues pelo advogado são originais de documentos de que já existiam cópias no processo, entre as quais "não há qualquer discrepância", consideram as magistradas»

Lamentamos informar que as senhoras investigadoras estão com défice de visão, pelo que providenciaremos, de imediato, ao envio de uma boa colecção de lupas de auxílio à leitura...

Com bons auxiliares de leitura e um bom almoço (não se esqueçam da vit B12, essencial ao bom raciocínio), certamente estarão as senhoras investigadoras devidamente habilitadas a esclarecer-nos, entre muitos outros detalhes que se poderiam mencionar, as ocorrências que a seguir se apresentam.
Gostaríamos, por exemplo, de saber como justificam que o dito certificado:

(1) exiba, em roda pé, um número de telefone inexistente à época em que o mesmo foi passado;
(2) esteja datado de um DOMINGO!...

Domingo, Domingo...
Os Domingos dão para muita coisa, mas, que se saiba, nenhum governante, por mais ditador que fosse, conseguiu colocar os serviços administrativos de uma universidade a passar certificados de licenciatura... nem que se tratasse de um bom afilhado de uma determinada organização estreitamente ligada à dita...
Giulia , 07 Abril 2012
maman, mes lunettes, s'il te plait...
No processo da licenciatura de Sócrates há documentos (1) por assinar; (2) por carimbar; (3) datas confusas; (4) contradições nas notas…
Das cinco disciplinas que "conclui" na univ independente, quatro foram leccionadas pelo professor António José Morais (dirigente socialista nos governos de Guterres e de Sócrates) e as classificações respectivas foram lançadas num domingo de Agosto.
A 5ª disciplina, de Inglês Técnico, foi ministrada por Eurico Calado (e não pelo então Regente da cadeira) e o respectivo exame final terá sido realizado, também a um domingo, pelo amigo Luís Arouca.
No auge da polémica, conversas telefónicas, entre Sócrates e Arouca, revelam que Sócrates pede ao ex-Reitor que omita os nomes destes seus professores.
Entretanto, descobre-se que os documentos relativos à licenciatura de Sócrates, apreendidos pela PJ e analisados pela procuradora Cândida Almeida, são fotocópias, estando uma delas ALTERADA em relação ao original.

Tenho mais informação, mas agora, se me permitem, vou jantar...
Giulia , 10 Abril 2012
Rectius
"Os Domingos dão para muita coisa, mas, que se saiba, nenhum governante (...) CONSEGUIRIA colocar os serviços administrativos de uma universidade a passar certificados de licenciatura... A UM DOMINGO..."...

Giulia , 13 Abril 2012
um governante pode mandar passar certificados de habilitações a um domingo?!...
"(...)que se saiba, nenhum governante (...) CONSEGUIRIA colocar os serviços administrativos de uma universidade a passar certificados de licenciatura... A UM DOMINGO..."(...)

Estais segura, querida Giulia?!...
Peter , 16 Abril 2012
Indicativo... desatualizado!...
«(...) em roda pé, um número de telefone inexistente à época em que o mesmo foi passado (...)»

Precisando um pouco melhor: o número de telefone não era inexistente...

O INDICATIVO regional que antecede o número de telefone da universidade é que é totalmente anacrónico da época em que o dito "certificado" terá sido passado...

Dá a sensação de que alguém - duvido muito que tenham sido os serviços administrativos - terá ido, ao fundo de uma gaveta, buscar uma folha de papel timbrado e, não tendo reparado nas referências desatualizadas, forjou o dito... certamente de forma apressada... de tal modo apressada que nem terá reparado que estava a datar o documento de um ... Domingo!...



Giulia , 07 Maio 2012
Certificados de Sócrates Forjados
Se nos é permitido, gostaríamos de deixar aqui referência de informação acrescida sobre a matéria em apreço, que postámos num outro fórum e que, em função da análise documental que entretanto efetuámos, cremos constituir, a mesma, um contributo positivo para o esclarecimento desta questão.

Trata-se do Fórum "Afinal é legal. Absolutamente legal."
Arquivado na Secção "Artigos de Opinião"
Comentários Intitulados: "GeoPedrados regista e informa", "Certificados de Sócrates com Notas e Datas Diferentes" e "Contraditórios entre Si & Ambos Falsos".

Gratos pela atenção.
Giulia , 22 Julho 2012

Escreva o seu comentário

reduzir | aumentar

busy

Últimos conteúdos

A estrutura da InVerbis está organizada por anos e classificada nos correspondentes directórios.Os conteúdos publicado...

O Estado assumiu, através da empresa pública Parvalorem, a dívida de quase 10 milhões de euros de duas empresas de Vítor...

Dos 118 homicídios cometidos em 2012, 63 tiveram familiares como protagonistas • Cinco pais e 18 padrastos detidos por a...

Pedro Lomba - Na primeira metade do ano o ajustamento negociado com a troika correu dentro do normal e expectável. Mas d...

Últimos comentários

Tradução automática

Forense Magistrados: Ministério Público Advogado que pediu reabertura de processo incorre em crime

© InVerbis | 2012 | ISSN 2182-3138 

Sítios do Portal Verbo Jurídico