Fernando Jorge, do Sindicato dos Funcionários Judiciais, apesar de dizer que desconhece a proposta do Governo de reorganização do mapa judiciário, considerou os critérios apresentados um “pouco absurdos” e sublinhou que deve ser primordial o interesse das populações.
“O que me parece é que se está a esquecer uma coisa que os políticos falam muitas vezes e que deve ser levado em conta como primordial critério, o interesse do cidadão e das populações”, disse à Lusa o sindicalista.
Segundo explica a Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), que elaborou o documento, a proposta de encerramento de serviços usou como critérios de ponderação, entre outros, o volume processual expectável após a reorganização (inferior a 250 processos entrados), a distância entre o tribunal a encerrar e o que vai receber o processo (passível de percorrer em cerca de uma hora) e a qualidade das instalações, bem como a circunstância de serem propriedade do Ministério da Justiça ou arrendadas.
“O documento que eu saiba, até porque estou no Congresso da CGTP-In desde sexta-feira, não chegou ainda ao sindicato e o que sei é através da comunicação social, mas parece-me que se vão fechar tribunais vai haver também excessos de processos”, disse.
Neste sentido, Fernando Jorge afirmou que “não vai haver excedentes (de funcionários), pois os processos que estão nesses tribunais que encerram, transitam para os outros e terão de ser resolvidos”.
Por outro lado, recordou, as afirmações da ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, que no congresso dos funcionários judiciais reconheceu haver falta de meios humanos. E a propósito, referiu o sindicalista, “foi já anunciado em Diário da República a abertura de concurso para 400 novos funcionários”.O sindicalista afirmou-se favorável à criação de “uma bolsa de mobilidade de funcionários judiciais idêntica à dos juízes, com regras bem definidas, compensações e com base no regime de voluntariado”. Fernando Jorge defendeu a “manutenção do modelo em aplicação no terreno dos tribunais do Alentejo Litoral, Baixo Vouga e Lisboa Nordeste, um modelo que parece ser uma medida acertada”.
Segundo o documento de trabalho a que a Lusa teve acesso, o Ministério da Justiça quer extinguir 47 tribunais/juízos com menos de 250 processos, no âmbito de proposta de reorganização do mapa judiciário. O documento de trabalho, segundo a ministra da Justiça, já foi entregue à ‘troika’ e propõe, entre outras medidas, a extinção de tribunais/juízos em todos os distritos do continente, à exceção do Porto, e nas regiões autónomas dos Açores e Madeira. A proposta, elaborada pela DGAJ, reconhece que as mudanças propostas levarão a alguma contestação local e defende o esclarecimento das populações e autarcas relativamente às opções tomadas. “A concretização de tais opções de extinção conduzirá a alguma contestação local, de populações e autarcas, a quem se imporá esclarecer da forma mais completa possível as opções tomadas”, refere o documento.
Lusa/ionline | 28-02-2012
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