A Ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, começa hoje a discutir com os juizes a reorganização dos tribunais e o novo mapa judiciário - a reforma que mais polémica e discussão irá dar nos próximos anos na Justiça. Proposta de reorganização dos tribunais faz estimativas com base em números errados, alertam magistrados e funcionários.
«O modelo proposto tem aspectos positivos - como a especialização dos tribunais e o modelo de gestão das comarcas-, mas pode e dever ser melhorado. Há aqui números subdimensionados, e até erros, em termos de juizes e funcionários», diz António Martins, presidente da Associação Sindical dos Juizes Portugueses (ASJP).
Em cima da mesa está o projecto elaborado pelo Ministério da Justiça, apresentado para discussão pública esta semana, com o qual Paula Teixeira da Cruz pretende substituir o mapa judiciário do anterior Governo. Mas tanto os magistrados como os funcionários judiciais dizem que o projecto baseia-se em estimativas e «números irreais», quanto ao volume de processos e de recursos humanos. Desta vez, porém, além dos agentes do sector, o Governo terá ainda de enfrentar os autarcas: há 47 tribunais, todos no interior e nas Ilhas, que desaparecerão segundo os critérios propostos (menos de 250 processos/ano e a menos de uma hora do tribunal mais próximo).
Os cálculos foram feitos com base no volume processual esperado após a reorganização. E, contrariando o que se verifica actualmente graves carências de magistrados e de funcionários, sobretudo nos grandes centros urbanos -, concluiu-se que haverá um excedente de 300 juizes, 80 procuradores e 400 funcionários. Estes, propõe-se, serão integrados em «equipas de recuperação», para despachar os milhares e milhares de processos acumulados nalguns serviços. «Ha inúmeros casos em que se aponta como número adequado de juizes metade dos que hoje lá estão. E em Lisboa, apesar do aumento da população, diminuem-se os quadros», diz Rui Cardoso, secretário-geral do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP). Outro aspecto que está a causar desagrado é a mobilidade dentro das novas comarcas. Os funcionários e magistrados podem ser enviados para qualquer concelho para despachar processos, consoante as necessidades (uma proposta que a procuradora Maria José Morgado já comentou de forma caricatural, dizendo que passará a haver «magistrados itinerantes» e «de lancheira»).
Esta mobilidade tem de ser bem pensada, pois «pode ser inconstitucional», alerta Rui Cardoso. O magistrado considera positiva a preocupação em racionalizar meios e até a ideia de extinguir tribunais, mas critica a «falta de preocupação com o efectivo acesso das populações aos tribunais». E diz que falta no projecto «uma visão sobre a organização específica do MP, bem como um tratamento específico das comarcas de Lisboa e Porto», de dimensão e características muito diferentes do resto do pais.
Ana Paula Azevedo | Sol | 03-02-2012
Comentários (5)
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Palpita-me que nem o Luis de Matos conseguiria tal magia de multiplicação!
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RALHETE
Casa onde não há pão ... todos ralham e (porventura) ninguém tem razão.
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Vejam, agora, este milagre: O número expectável, no futuro, segundo o governo, para as duas áreas territoriais, será cerca de 300.
Não é um milagre?
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Só me espanta como não acharam que havia 1000 juizes a mais, 1000 procuradores a mais e 2000 funcionários a mais....
É de loucos...
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