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REVISTA DE 2012

Populações na rua contra fecho dos tribunais

Aumentam os protestos contra a extinção de tribunais em vários pontos do país resultantes da proposta de reorganização do mapa judiciário.

Hoje, a câmara de Mértola contestou a decisão de encerrar o tribunal local, tendo já sido pedida pelos autarcas uma reunião com a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz.

Em comunicado, o município alentejano revela que enviou um ofício à ministra da Justiça a solicitar o encontro a fim de poder "explicar as razões do protesto, em defesa do direito de todos os cidadãos, consagrados na Constituição Portuguesa, no acesso à justiça". A autarquia "já apresentou, junto das entidades competentes, o seu protesto contra o encerramento do tribunal. Apesar de não ser esta a primeira vez que apresenta os seus argumentos, a câmara volta, mais uma vez, a lutar pelo interesse do serviço público no concelho", sublinha o referido comunicado.

Além da ministra, o ofício foi também enviado ao secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, ao Bastonário da Ordem dos Advogados, à Associação Sindical dos Juízes Portugueses, ao Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, aos deputados eleitos por Beja e à Assembleia Municipal de Mértola. O "número de processos" existente no tribunal (164), as "dificuldades de mobilidade" no concelho, a "idade média" dos munícipes, na maioria idosos, e as "distâncias e dispersão geográfica do território" são alguns dos argumentos invocados pela autarquia para que o tribunal permaneça aberto. A câmara divulga ainda que se vai associar à manifestação de autarcas e membros de assembleias de freguesia e municipais, no próximo dia 28, em Lisboa.

Também em Alfândega da Fé, personalidades locais de diferentes quadrantes políticos, manifestaram-se contra a extinção dos tribunais. "Não é o partido que nos cala", afirmou o social-democrata José Luís Correia, que integrou a manifestação convocada pela socialista Berta Nunes. O autarca de Carrazeda de Ansiães, cujo tribunal também está na lista para encerrar, quis manifestar a sua solidariedade, porque entende que "o povo está a ser usurpado" e que "este Governo não está a aplicar a social-democracia do PPD de Sá Carneiro".

Também o presidente da concelhia do PSD de Alfândega da Fé, Artur Aragão, falou à população que se juntou em frente ao tribunal local para dizer: "O PSD é contra o encerramento de qualquer serviço". As consequências para a população com o encerramento do tribunal foram apontadas por Amandina Bandarra, representante da Ordem dos Advogados, que referiu as dificuldades das deslocações e "quão difícil será levar as testemunhas para outros concelhos".

Ao protesto juntou-se também o presidente da câmara de Vila Flor, o socialista Artur Pimentel. Na sede do concelho está marcada uma manifestação para esta noite. As populações de outros dois concelhos transmontanos vão também manifestar-se hoje contra o encerramento dos tribunais.

O documento Linhas Estratégicas para a Reforma da Organização Judiciária, que vai agora para discussão pública, prevê a extinção, em todo o país, de 54 tribunais e a criação de 27 extensões judiciais.

Lusa/Público | 18-06-2012

Comentários (12)


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Meus caros...não tem que protestar na rua mas sim à frente dos grandes escritórios de advogados, são eles os mentores de toda a justiça, os mesmos mantêm o dinheiro dos contribuintes por conta deles...desde o escritório da Ministra, ao do Júdice, ao do Rui Pena, Pedro Rebelo, Bas, Sérvulo...etc...
Júlio Pacheco , 19 Junho 2012
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No mapa vi a extinção do tribunal de Boticas e questionei-me. Por que não também o de Montalegre?
É que nestas instalações e sempre que necessito apenas vejo em funcionamento os serviços de notariado em exercicio nas instalações. Questiono se o tribunal de Chaves não serviria a zona limitada destas duas vilas. Claro que me vêm dizer que dentro duma vila o Tribunal é um símbolo, mas para que me serve se está às moscas
IRS , 19 Junho 2012 | url
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sou a favor do encerramento de tribunais, inuteis e sem justificação na comarca, esta coisa de ter um tribunal em cada comarca, pode muito bem ser diminuida, claro que obriga a deslocações, nalguns casos, mas ..., é como tudo na vida, o bom em excesso sai por vezes amargo.
armando , 19 Junho 2012
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Então e os julgados de paz, não são inúteis?
Não têm gastos?
Pois , 19 Junho 2012
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Bravo, meu Caro Pois, a avaliar pelo serviço que têm, não servem para nada mais que propaganda do Boaventura-qualquer-coisa de Coimbra...
Jesse James , 19 Junho 2012
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Fechem tudo o que custa dinheiro e não aproveitaa a quem de direito, ou seja, os grandes grupos, seja do que for. Fecham as tascas, os cafés de bairro, os lojas de miudesas, o pequeno comércio e indústria, as igrejas, os hospitais onde não há equipamento de ponta, as escolas já construídas, enfin, fechem o interior do País. Vão ao Google, façam as contas às áreas contruídas e por construir, apliquem impostos, se não pagos vendam em leilão para os leiloadores institucionais, que ficarão com extensas árteas disponíveis para obras público-privadas, exploração florestal e outras agriculturas extensivas. Penhorem carros, bicicletas, relógios, telelés. Bem vistas as coisas fechem todos os tribunais cíveis e criminais. Os cíveis porque lá nos arranjaremos, à cacetada em última instância e para o pilha galinhas bastam as esquadras de polícia devidamente equipadas em pessoal e meios de persuação e reacção a comportamentos desviantes das gentes não recuperáveis pelo apoio psicológico das autarquias.
Finalmente por que inexplicável teimosia haverá quem permaneça naqueles sítios recuados, fora do bulício civilizacional dos grandes centros onde o anonimato e abundância de procura facilitam o comércio mais lucrativo e proporcionam mão de obra mais barata? Acresce que há muito apartamento para vender nos grandes centros. Não faz sentido viver em casas sem os requisitos moderneços das técnicas e tecnologias verdes. Cuidado com as alterações climáticas.
Depois de todas estas reformas estruturais levadas a cabo rapidamente e em força a economia vai começar a crescer e o PIB atingirá os bolsos de todos. A abundância generalizada, enfim!
Barracuda , 20 Junho 2012 | url
Hipocritas
No interior transmontano encerram os tribunais por falta de dignidade económica para continuarem abertos, mas no entanto, não os vejo a fechar as barragens que lá estão a ser construídas e que já se provou irem dar mais prejuízo ao estado (e aos consumidores) do que lucro. Porque será?
. , 20 Junho 2012
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Tens razão Barracuda...o que mais preocupa é quando as pessoas se começarem a revoltar, já se vêem pequenos focos de tensão. Querem acabar com os pobres e média classe...E os grandes grupos por aí andam a proliferar...Bancos, Política, Energias, Economistas, Sociedades de advogados...em Lisboa....continuam-se a fazer leis a proteger grandes grupos e aos próprios sócios...Enfim...
Júlio Pacheco , 20 Junho 2012
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O povo está contra a justiça tolamente porque só um povo tolo é um povo falido.
Agora, sob a batuta dos tiranetes locais lançam-se contra o fecho. isto não é de gente séria.
Tribunais poucos. Juizes poucos. E produtivos tão só.
Um exemplo: 17 juizes a cuidar ...do não pagamento do telemóvel e do seguro...Por favor, temos o povo mais atrasado, com jornalistas de treta, e politicos que não estudam....
Não estamos no tempo de punhos de renda (as éticas, as invasões da vida pessoal dos magistrados, as "morais" de gente que com isso cobre a incompetência e experiência de vida)...
Um magistrado decide, não despacha só, decide. Só. É o que o contribuinte lhe paga.
telmo , 20 Junho 2012
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Toda a gente fala mas a verdade é que continuamos impotentes para combater o despesismo público. Na base.gov a vergonha dos ajustes directos continua...e nós sem podermos nada fazer...extingam lá as câmaras, autarquias e freguesias...construtoras, economistas e os sócios das sociedades de advogados que nos continuam a lesar em tamanhas e vergonhosas quantias...Será que os pareceres à Câmara ou junta de freguesia custam 60.000 Euros?
Cristana santuna , 20 Junho 2012
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Só somos impotentes porque queremos. Já que o M.º P.º não se mexe, cabe-nos a nós, cidadãos no exercício dos nossos direitos civis e políticos, nos termos do art.º 52.º, n.º 3, al. b) da CRP e da Lei n.º 83/95, de 31 de agosto, intentar as respetivas ações populares. Por conseguinte, não se afirme que somos impotentes, porque não somos. Agora, recomendo vivamente ações populares coletivas, uma vez que, agindo individualmente, é estar a pedir para ser alvo de represálias. A democracia (com letra "piquena") tem limites!
ex-fp legalmente espoliado , 21 Junho 2012
fARTO DE pAGAR

SITUAÇÔES DE MUITA GRAVIDADE SOCIAL VÂO ACONTECER QUANDO COMEÇAREM AS PENHORAS DE CASAS DE HABITAÇÃO PORQUE OS PROPRIETARIOS NÃO PODEM PAGAR AS QUANTIAS ENORMES DE I.M.I. QUE VÃO APARECER JÁ NO PRÓXIMO ANO, E QUE INCIDE SOBRE AS CASAS QUE MUITOS MILHARES DE PESSOAS CONSTRUIRAM OU COMPRARAM COM MUITO ESFORÇO DURANTE UMA VIDA DE TRABALHO. NÃO PAGAREMOS QUANTIAS ABUSIVAS DE IMI, PARA SUSTENTAR MOSDOMIAS E DINHEIROS MAL GASTOS PELOS POLITICOS.
NÃO ACEITAREMOS QUE ALGUM ABUTRE OPORTUNISTA VÁ COMPRAR AS NOSSAS CASAS POR ARREMATAÇÃO, EM CONSEQUÊNCIA DE FALTA DE PAGAMENTO AO FISCO DE QUANTIAS ABUSIVAS DE IMI.
NÃO PAGAREMOS, MAS TAMBEM NINGUEM AS VAI COMPRAR EM ARREMATAÇÃO, QUEM COMPRAR COME .....E SOFRE AS CONSEQUENCIAS DE QUERER SER ABUTRE .......

Acesse ao Artigo completo: http://apodrecetuga.blogspot.c...z1ySQcaItU
pagasempre , 21 Junho 2012 | url

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