Aumentam os protestos contra a extinção de tribunais em vários pontos do país resultantes da proposta de reorganização do mapa judiciário.
Hoje, a câmara de Mértola contestou a decisão de encerrar o tribunal local, tendo já sido pedida pelos autarcas uma reunião com a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz.
Em comunicado, o município alentejano revela que enviou um ofício à ministra da Justiça a solicitar o encontro a fim de poder "explicar as razões do protesto, em defesa do direito de todos os cidadãos, consagrados na Constituição Portuguesa, no acesso à justiça". A autarquia "já apresentou, junto das entidades competentes, o seu protesto contra o encerramento do tribunal. Apesar de não ser esta a primeira vez que apresenta os seus argumentos, a câmara volta, mais uma vez, a lutar pelo interesse do serviço público no concelho", sublinha o referido comunicado.
Além da ministra, o ofício foi também enviado ao secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, ao Bastonário da Ordem dos Advogados, à Associação Sindical dos Juízes Portugueses, ao Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, aos deputados eleitos por Beja e à Assembleia Municipal de Mértola. O "número de processos" existente no tribunal (164), as "dificuldades de mobilidade" no concelho, a "idade média" dos munícipes, na maioria idosos, e as "distâncias e dispersão geográfica do território" são alguns dos argumentos invocados pela autarquia para que o tribunal permaneça aberto. A câmara divulga ainda que se vai associar à manifestação de autarcas e membros de assembleias de freguesia e municipais, no próximo dia 28, em Lisboa.
Também em Alfândega da Fé, personalidades locais de diferentes quadrantes políticos, manifestaram-se contra a extinção dos tribunais. "Não é o partido que nos cala", afirmou o social-democrata José Luís Correia, que integrou a manifestação convocada pela socialista Berta Nunes. O autarca de Carrazeda de Ansiães, cujo tribunal também está na lista para encerrar, quis manifestar a sua solidariedade, porque entende que "o povo está a ser usurpado" e que "este Governo não está a aplicar a social-democracia do PPD de Sá Carneiro".
Também o presidente da concelhia do PSD de Alfândega da Fé, Artur Aragão, falou à população que se juntou em frente ao tribunal local para dizer: "O PSD é contra o encerramento de qualquer serviço". As consequências para a população com o encerramento do tribunal foram apontadas por Amandina Bandarra, representante da Ordem dos Advogados, que referiu as dificuldades das deslocações e "quão difícil será levar as testemunhas para outros concelhos".
Ao protesto juntou-se também o presidente da câmara de Vila Flor, o socialista Artur Pimentel. Na sede do concelho está marcada uma manifestação para esta noite. As populações de outros dois concelhos transmontanos vão também manifestar-se hoje contra o encerramento dos tribunais.
O documento Linhas Estratégicas para a Reforma da Organização Judiciária, que vai agora para discussão pública, prevê a extinção, em todo o país, de 54 tribunais e a criação de 27 extensões judiciais.
Lusa/Público | 18-06-2012
Comentários (12)
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É que nestas instalações e sempre que necessito apenas vejo em funcionamento os serviços de notariado em exercicio nas instalações. Questiono se o tribunal de Chaves não serviria a zona limitada destas duas vilas. Claro que me vêm dizer que dentro duma vila o Tribunal é um símbolo, mas para que me serve se está às moscas
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Finalmente por que inexplicável teimosia haverá quem permaneça naqueles sítios recuados, fora do bulício civilizacional dos grandes centros onde o anonimato e abundância de procura facilitam o comércio mais lucrativo e proporcionam mão de obra mais barata? Acresce que há muito apartamento para vender nos grandes centros. Não faz sentido viver em casas sem os requisitos moderneços das técnicas e tecnologias verdes. Cuidado com as alterações climáticas.
Depois de todas estas reformas estruturais levadas a cabo rapidamente e em força a economia vai começar a crescer e o PIB atingirá os bolsos de todos. A abundância generalizada, enfim!
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Hipocritas
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Agora, sob a batuta dos tiranetes locais lançam-se contra o fecho. isto não é de gente séria.
Tribunais poucos. Juizes poucos. E produtivos tão só.
Um exemplo: 17 juizes a cuidar ...do não pagamento do telemóvel e do seguro...Por favor, temos o povo mais atrasado, com jornalistas de treta, e politicos que não estudam....
Não estamos no tempo de punhos de renda (as éticas, as invasões da vida pessoal dos magistrados, as "morais" de gente que com isso cobre a incompetência e experiência de vida)...
Um magistrado decide, não despacha só, decide. Só. É o que o contribuinte lhe paga.
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fARTO DE pAGAR
SITUAÇÔES DE MUITA GRAVIDADE SOCIAL VÂO ACONTECER QUANDO COMEÇAREM AS PENHORAS DE CASAS DE HABITAÇÃO PORQUE OS PROPRIETARIOS NÃO PODEM PAGAR AS QUANTIAS ENORMES DE I.M.I. QUE VÃO APARECER JÁ NO PRÓXIMO ANO, E QUE INCIDE SOBRE AS CASAS QUE MUITOS MILHARES DE PESSOAS CONSTRUIRAM OU COMPRARAM COM MUITO ESFORÇO DURANTE UMA VIDA DE TRABALHO. NÃO PAGAREMOS QUANTIAS ABUSIVAS DE IMI, PARA SUSTENTAR MOSDOMIAS E DINHEIROS MAL GASTOS PELOS POLITICOS.
NÃO ACEITAREMOS QUE ALGUM ABUTRE OPORTUNISTA VÁ COMPRAR AS NOSSAS CASAS POR ARREMATAÇÃO, EM CONSEQUÊNCIA DE FALTA DE PAGAMENTO AO FISCO DE QUANTIAS ABUSIVAS DE IMI.
NÃO PAGAREMOS, MAS TAMBEM NINGUEM AS VAI COMPRAR EM ARREMATAÇÃO, QUEM COMPRAR COME .....E SOFRE AS CONSEQUENCIAS DE QUERER SER ABUTRE .......
Acesse ao Artigo completo: http://apodrecetuga.blogspot.c...z1ySQcaItU
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