Tutela estuda dois cenários. Um deles sobe número de tribunais a encerrar para perto de 60. Anteprojecto da reforma está pronto no fim do mês.
O Ministério da Justiça está a estudar a possibilidade de encerrar mais tribunais do que os 47 estimados no ensaio para a reorganização judiciária anunciado no início do ano, e que muita contestação tem recebido da parte dos autarcas do PS e, até, do PSD. João Miguel Barros, coordenador do grupo de trabalho que está a preparar o anteprojecto da reforma do Mapa Judiciário (e chefe de gabinete da ministra da Justiça), explica ao Diário Económico que o aumento do número de tribunais a encerrar é “um cenário” em que está “a trabalhar”.
Este cenário, que coloca em cima de mesa mais 17 tribunais, surgiu depois da ronda de reuniões que João Miguel Barros manteve com mais de 30 autarcas e tem por base um critério: ter apenas em conta os tribunais que movimentam menos de 250 processos por ano. Nesse caso, estão “em condições de fechar” 64 tribunais. Embora entrem sempre excepções (Açores não podem fechar todos os cincos e há concelhos onde o Governo recuará).
O “Ensaio para a Reorganização da Estrutura Judiciária” (elaborada pela Direcção Geral da Política da Justiça) prevê apenas o fecho de 47 tribunais porque não contabiliza aqueles que, movimentando menos de 250 processos, passariam a ter mais ao receber as acções dos tribunais que encerravam. Vamos a exemplos: no distrito de Beja, o ensaio dita o fecho do tribunal de Almodôvar, que recebe 197 processos ao ano. Mas poupa o tribunal de Mértola, onde entram 164 processos, porque, ao receber os processos de Almodôvar, fica com 361.
Os autarcas (que prometeram dar luta à reforma) contestaram estas opções e contra-argumentaram. João Miguel Barros admite que o ensaio tem “erros”, que algumas solução estão “desajustadas” e não servem o melhor interesse de “algumas localidades”, e diz ter sido “sensível” aos argumentos de alguns autarcas. Nomeadamente quando alegavam que o fecho punha em causa o desenvolvimento económico da região. Um sinal de que o Governo está aberto a ceder em alguns concelhos, até porque os edifícios onde estão alguns tribunais pertencem às câmaras, factor que o grupo de trabalho terá em consideração na decisão final.
Após a reunião com os autarcas, surgiu então uma nova base de trabalho e em cima da mesa passaram a estar todos os tribunais que movimentam ao ano menos de 250 processos, os tais 64. Em risco passaram a estar, a título de exemplo, os tribunais de Mértola, Vieira do Minho, Miranda do Douro, Vila Flor, Reguengos de Monsaraz, Vila Nova de Foz Côa, Nisa, Alijó, Mondim de Basto, Sátão, Vouzela ou São João da Pesqueira. Mas este cenário não pode ser aplicado à letra: se assim fosse, nos Açores, por exemplo, teriam que fechar cinco tribunais e não apenas o de Nordeste, como prevê o ensaio. “O ponto de partida”, agora, é 64, mas não está ainda fechado o número concreto de tribunais a encerrar.
Passar mais processos para instância local é outro cenário “Estamos a fazer simulações”, diz João Miguel Barros, que entrega à ministra no final do mês o anteprojecto da reforma. Até porque, em cima da mesa está ainda uma outra hipótese: “Um terceiro cenário que estamos a avaliar é a diminuição da competência das Instâncias Centrais em matéria cível, reforçando as instâncias locais”, explica João Miguel Barros. A ideia é atribuir competência às instâncias Centrais apenas a acções de valor superior a 50 mil euros e não de 30 mil, como estava previsto no ensaio. O que diminuiria o número de tribunais a fechar. O responsável diz que não há “nenhum cenário fechado” mas admite que, no que toca a este último, ainda não existem “elementos concretos para avaliar a bondade da ideia”.
O encerramento dos tribunais – que se enquadra na reforma mais vasta do Mapa Judiciário (ver texto ao lado) – caiu que nem ‘uma bomba’ no mundo autárquico, numa altura em que já começaram as movimentações para as eleições de 2013. António José Seguro já fez do tema bandeira de pré-campanha. Criticou o fecho e propôs que fossem, antes, criados magistrados itinerantes, hipótese que o Ministério rejeita. João Miguel Barros faz questão de afirmar que o Governo “não tem a obsessão de fechar tribunais” mas assegura que, para construir um sistema público de justiça eficaz, racional e bem estruturado “não se ignorará a necessidade de fechar os tribunais sempre que se verifiquem os requisitos”.
Inês David Bastos | Diário Económico | 20-04-2012
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