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REVISTA DE 2012

Mapa Judiciário: Contas estão mal feitas

O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) afirmou hoje que «as contas estão mal feitas e não há de maneira nenhuma 100 juízes a mais» em Portugal, tal como reflecte a nova proposta de mapa judiciário.

Em declarações à Lusa, Moraz Lopes comentava assim a nova proposta do Governo para o mapa judiciário, que indica que 105 juízes ficarão sem lugar e que criará excedentários entre magistrados do Ministério Público e oficiais de Justiça.

Na proposta para a reforma da organização judiciária sobram 105 juízes, 19 procuradores e 66 oficias de justiça entre os que estão actualmente em exercício de funções e a redistribuição que o Governo pretende fazer nas novas comarcas, de acordo com o documento que traça as linhas estratégicas da reorganização.

Questionado pela Lusa, o Ministério da Justiça esclareceu no início da semana que «os magistrados que não venham a ocupar lugares do quadro podem integrar o quadro complementar ou bolsas das respectivas magistraturas», enquanto os oficiais de justiça «podem integrar bolsas a estabelecer por comarca».

Para Moraz Lopes, «é evidente» que estes números confirmados à Lusa pelo Ministério da Justiça são preocupantes, mas a ASJP «continua a achar que as contas estão mal feitas».

«Na 1.ª versão [do novo mapa judiciário apresentada pelo Governo] eram 300», lembrou, acreditando que esta questão «vai ser percepcionada em devido tempo, na Assembleia da República ou pelo Governo».

Para a ASJP, esta reforma do mapa judiciário que está a ser projectada pelo Ministério da Justiça «é fundamental» e «essencial», mas «tem de ser feita com cabeça, tronco e membros, com quem está no terreno, com quem sabe».

Moraz Lopes afirmou que a associação sempre esteve, está e continuará a estar disponível para dar uma «contribuição positiva» a este trabalho do Governo e está já a trabalhar para apresentar um conjunto de «reflexões críticas» a este mapa judiciário, no âmbito do seu período de discussão pública, que termina a 30 de Julho.

A associação defende que esta reforma «tem de ser consensualizada por todos, ao nível político, ao nível do sistema judicial e dos representantes das populações», porque «vai mudar radicalmente a estrutura judiciária do país».

«Mas esta não pode ser feita contra uma série de atores e de receptores do sistema de justiça e apelamos à necessidade de se trabalhar muito, de alterar o que está claramente errado e de se mudar o que pode ser mudado sem, no fundo, criar grandes conflitos», frisou.

O presidente da associação acredita na disponibilidade do Governo para proceder a alterações, mas deseja que «essa disponibilidade seja efectiva» e que o Ministério de Paula Teixeira da Cruz ouça e tenha em consideração as opiniões de «quem sabe desta matéria, de quem sabe dos tribunais (advogados, juízes e procuradores) e de quem representa as populações».

Lembrando que o mapa judiciário apresentado em Janeiro «trazia erros clamorosos», Moraz Lopes considerou ser «necessário continuar a aperfeiçoar o modelo para que efectivamente funcione, porque isso é importante».

«Se [as alterações] forem bem pensadas podem modificar muito o que está de errado neste processo», concluiu.

A proposta para a reforma da organização judiciária prevê o encerramento de 54 tribunais e a criação de 27 extensões judiciais, sendo o distrito de Viseu o que perde mais tribunais, com a extinção dos de Armamar, Castro Daire, Nelas, Oliveira de Frades, Resende, São João da Pesqueira, Satão, Tabuaço e Vouzela.

Segundo dados da Direcção Geral de Administração da Justiça (DGAJ) a que a agência Lusa teve acesso, dos 54 tribunais previstos para encerrar, apenas em dois concelhos cresceu a população nos últimos 10 anos e é na Golegã onde se regista o rácio mais elevado, que ainda assim não ultrapassa os 10 processos por 100 habitantes.

Lusa/SOL | 28-06-2012

Comentários (10)


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...
Afinal a ASJP ainda tem presidente... Será desta que se torna num verdadeiro sindicato?
Jesse James , 28 Junho 2012
...
E quanto aos subsídios, não comenta? Se continuar assim, o que será no TContas....
Ah... , 29 Junho 2012
Finalmente
Finalmente abriu o bico...


... mas se calhar era melhor começar(mos) a mostrar as garras...
Finalmente , 29 Junho 2012
Dão-se alvíssaras a quem encontrar nesta intervenção...
...números (alternativos), substância, argumentos, dinamismo, energia...
Opinião , 29 Junho 2012
...
Mas vejamos:

- As contas feitas pelo Ministério da Justiça tiveram como pressuposto os números fornecidos pelos Senhores Juízes, vulgo VRPs;

- Não tendo sido alegado qualquer erro matemático no tratamento dos dados, por parte do Ministério da Justiça, este não se presume.

Em conclusão, e sem prejuízo do máximo respeito, se os números foram fornecidos pelos Senhores Juízes - na ausência de alegação de erros de cálculo por parte do Ministério da Justiça - as contas estarão bem feitas e de acordo com "os números pressuposto"/VRPs fornecidos pelos Senhores Juizes.

Tudo para dizer que se compreende que o que interessa à Direcção Nacional seja "no fundo, (não) criar grandes conflitos" pois os números em que assentam as contas são da autoria dos Senhores Juizes e estão correctos.

O acolhimento dos números apresentados como bons pelos Senhores Juizes pressupõe isso mesmo, que o Executivo aceita a orientação do Judicial, fazendo-a sua.
O Ministério da Justiça limitar-se-à, pois, a executar o que foi pedido pelos Senhores Juízes.
E o documento em questão limita-se a plasmar a posição dos Senhores Juizes quanto à reorganização do mapa judiciário, quanto a VRPs.
Na realidade, nunca antes se vira tanta proactividade da parte dos Senhores Juizes.
Finalmente o Judicial foi ouvido pelo Executivo quanto à sua própria organização.
Bem-haja, também por isso, a Exma.ª Sr.ª Ministra da Justiça.
"no fundo, (não) criar grandes conflitos" , 29 Junho 2012
...
Porque não centrar a justiça no mundo e centro dos negócios com o estado - Socieades de advogados pois claro...Assim deixa-se de tretas e estas açambarcam tudo, quando n houver dinheiro paciência...nada que os famosos sócios n tenham já acumulado...
Lusi , 29 Junho 2012
...
Tais comentários são de lamentar, porque se há excedentes nos tribunais os funcionários não o são, senão não se entende que pessoas tenham pedido a reforma de tais serviços e aguardem mais de um ano para que tal pedido seja deferido. Existindo vontade própria para abandonar tal carreira, parece pouco inteligente "prenderem, amordaçarem" as pessoas para não se aposentarem, quando mesmo perseguindo-as, na ignorância do sindicato desta classe, que é exercida por politicos. Quando nos sentimos culpados em julgamento é preferivel, mantermo-nos calados, Assim tem sido e vai continuar a ser e depois gritam que à lixamentos em praça pública, só existem porque as pessoas não acreditam no que é transmitido na imprensa e então gozam com as noticias, rindo..... em sabor das desgraças deste país........lá vai mais um vivendo à grande e francesa, neste caso concreto à portuguesa.
Ae , 29 Junho 2012
...
--

Coninuo à espera que comprove que terminava ou alguma vez terminou 224 acções ordinárias por ano...... E continuo à espera que o Sr. Presidente da ASJP também o venha comprovar..... tal como os vogais do CSM (que são da sensibilidade da actual DN da ASJP), que votaram a favor dos VRP......
Bem Haja , 29 Junho 2012
...
Finalmente abriu a boca e para nao variar saiu um grande e molengão bocejo!
Descrente , 29 Junho 2012
...
Manso, mansinho... porque senão arrisca a estragar a carreira política.
estoque , 30 Junho 2012

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