O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) afirmou hoje que «as contas estão mal feitas e não há de maneira nenhuma 100 juízes a mais» em Portugal, tal como reflecte a nova proposta de mapa judiciário.
Em declarações à Lusa, Moraz Lopes comentava assim a nova proposta do Governo para o mapa judiciário, que indica que 105 juízes ficarão sem lugar e que criará excedentários entre magistrados do Ministério Público e oficiais de Justiça.
Na proposta para a reforma da organização judiciária sobram 105 juízes, 19 procuradores e 66 oficias de justiça entre os que estão actualmente em exercício de funções e a redistribuição que o Governo pretende fazer nas novas comarcas, de acordo com o documento que traça as linhas estratégicas da reorganização.
Questionado pela Lusa, o Ministério da Justiça esclareceu no início da semana que «os magistrados que não venham a ocupar lugares do quadro podem integrar o quadro complementar ou bolsas das respectivas magistraturas», enquanto os oficiais de justiça «podem integrar bolsas a estabelecer por comarca».
Para Moraz Lopes, «é evidente» que estes números confirmados à Lusa pelo Ministério da Justiça são preocupantes, mas a ASJP «continua a achar que as contas estão mal feitas».
«Na 1.ª versão [do novo mapa judiciário apresentada pelo Governo] eram 300», lembrou, acreditando que esta questão «vai ser percepcionada em devido tempo, na Assembleia da República ou pelo Governo».
Para a ASJP, esta reforma do mapa judiciário que está a ser projectada pelo Ministério da Justiça «é fundamental» e «essencial», mas «tem de ser feita com cabeça, tronco e membros, com quem está no terreno, com quem sabe».
Moraz Lopes afirmou que a associação sempre esteve, está e continuará a estar disponível para dar uma «contribuição positiva» a este trabalho do Governo e está já a trabalhar para apresentar um conjunto de «reflexões críticas» a este mapa judiciário, no âmbito do seu período de discussão pública, que termina a 30 de Julho.
A associação defende que esta reforma «tem de ser consensualizada por todos, ao nível político, ao nível do sistema judicial e dos representantes das populações», porque «vai mudar radicalmente a estrutura judiciária do país».
«Mas esta não pode ser feita contra uma série de atores e de receptores do sistema de justiça e apelamos à necessidade de se trabalhar muito, de alterar o que está claramente errado e de se mudar o que pode ser mudado sem, no fundo, criar grandes conflitos», frisou.
O presidente da associação acredita na disponibilidade do Governo para proceder a alterações, mas deseja que «essa disponibilidade seja efectiva» e que o Ministério de Paula Teixeira da Cruz ouça e tenha em consideração as opiniões de «quem sabe desta matéria, de quem sabe dos tribunais (advogados, juízes e procuradores) e de quem representa as populações».
Lembrando que o mapa judiciário apresentado em Janeiro «trazia erros clamorosos», Moraz Lopes considerou ser «necessário continuar a aperfeiçoar o modelo para que efectivamente funcione, porque isso é importante».
«Se [as alterações] forem bem pensadas podem modificar muito o que está de errado neste processo», concluiu.
A proposta para a reforma da organização judiciária prevê o encerramento de 54 tribunais e a criação de 27 extensões judiciais, sendo o distrito de Viseu o que perde mais tribunais, com a extinção dos de Armamar, Castro Daire, Nelas, Oliveira de Frades, Resende, São João da Pesqueira, Satão, Tabuaço e Vouzela.
Segundo dados da Direcção Geral de Administração da Justiça (DGAJ) a que a agência Lusa teve acesso, dos 54 tribunais previstos para encerrar, apenas em dois concelhos cresceu a população nos últimos 10 anos e é na Golegã onde se regista o rácio mais elevado, que ainda assim não ultrapassa os 10 processos por 100 habitantes.
Lusa/SOL | 28-06-2012
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Finalmente
... mas se calhar era melhor começar(mos) a mostrar as garras...
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Dão-se alvíssaras a quem encontrar nesta intervenção...
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- As contas feitas pelo Ministério da Justiça tiveram como pressuposto os números fornecidos pelos Senhores Juízes, vulgo VRPs;
- Não tendo sido alegado qualquer erro matemático no tratamento dos dados, por parte do Ministério da Justiça, este não se presume.
Em conclusão, e sem prejuízo do máximo respeito, se os números foram fornecidos pelos Senhores Juízes - na ausência de alegação de erros de cálculo por parte do Ministério da Justiça - as contas estarão bem feitas e de acordo com "os números pressuposto"/VRPs fornecidos pelos Senhores Juizes.
Tudo para dizer que se compreende que o que interessa à Direcção Nacional seja "no fundo, (não) criar grandes conflitos" pois os números em que assentam as contas são da autoria dos Senhores Juizes e estão correctos.
O acolhimento dos números apresentados como bons pelos Senhores Juizes pressupõe isso mesmo, que o Executivo aceita a orientação do Judicial, fazendo-a sua.
O Ministério da Justiça limitar-se-à, pois, a executar o que foi pedido pelos Senhores Juízes.
E o documento em questão limita-se a plasmar a posição dos Senhores Juizes quanto à reorganização do mapa judiciário, quanto a VRPs.
Na realidade, nunca antes se vira tanta proactividade da parte dos Senhores Juizes.
Finalmente o Judicial foi ouvido pelo Executivo quanto à sua própria organização.
Bem-haja, também por isso, a Exma.ª Sr.ª Ministra da Justiça.
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Coninuo à espera que comprove que terminava ou alguma vez terminou 224 acções ordinárias por ano...... E continuo à espera que o Sr. Presidente da ASJP também o venha comprovar..... tal como os vogais do CSM (que são da sensibilidade da actual DN da ASJP), que votaram a favor dos VRP......
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