A implementação do novo mapa judiciário, cujo ensaio submetido prevê o fecho de 54 tribunais, arranca na Páscoa do próximo ano, avançou ontem no Parlamento a ministra da Justiça.
Paula Teixeira da Cruz garantiu, porém, que o fecho dos tribunais não irá ocorrer logo no início do processo e que não implicará o despedimento de funcionários judiciais. Está prevista a "realização de cursos de gestão das comarcas a decorrer no Centro de Estudos Judiciários e também a nomeação dos juízes-presidentes de comarca", esclareceu a ministra, em resposta às perguntas dos deputados na Comissão de Assuntos Constitucionais.
O anúncio do fecho de tribunais tem motivado protestos de norte a sul do País e o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, Fernando Ruas, já se manifestou contra o fim dos tribunais. "Racionalizar não pode ser sinónimo de encerrar", referiu o também presidente da Câmara de Viseu (PSD). Confrontada com os protestos, a ministra da Justiça classificou-os como "uma atitude corporativista".
Ontem, na Golegã, 200 pessoas concentraram-se em frente ao Palácio da Justiça, simbolizando o luto com um caixão e um carro funerário. A autarquia contesta a "irracionalidade" e os "critérios políticos", afirmando que entraram 870 processos no 1º semestre de 2012 (contra os 567 referidos pelo Governo). Houve ainda protestos em Boticas e Miranda do Douro. Em Torres Vedras, a autarquia critica a perda de competências do tribunal.
João Saramago/João Nuno Pepino | Correio da Manhã | 20-06-2012
Comentários (7)
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Se não tirarem também esse feriado.
Pois, estava-me a esquecer que domingo Pascoa nunca calha a uma quinta-feira, lá se foi mais uma ponte.
Não têm dinheiro para me pagarem subsidio de ferias e 13º mês, mas parece que vai ter para fazer esta reforma, não creio.
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