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REVISTA DE 2012

Reorganização da Estrutura Judiciária 2012

A Direcção-Geral da Administração da Justiça elaborou um documento (pdfque se disponibiliza) no qual, no âmbito da reorganização da estrutura judiciária (vulgo, mapa judiciário), projecta a extinção de comarcas, estabelece uma nova matriz territorial, fundamenta-se em "valores de referência processual", reduz o quadro de efectivos de magistrados e funcionários, criando excedentários itinerantes para recuperação de pendências, entre outras inovações. Opine sobre estas ou outras matérias.

Comentários (5)


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Que raio de brincadeira é esta, em que, despudoradamente, se instala a lei do benefício do infractor!
Para quem se esfalfou para além das horas de funcionamento do Tribunal para por o serviço em dia, e precisamente porque o serviço está em dia, impõe-se, na visão da DGAJ, extinguir o seu "posto de trabalho".
Quem deixou acumular o serviço, vê surgir uma multidão de "supranumerários" que o ajudará na árdua tarefa de deixar acumular, que assim todos manterão garantidos os respectivos lugares.
E é este o registo ético para a extinção das comarcas e para a diminuição ou aumento dos quadros em cada caso concreto, como se anuncia vir a ser essa, também, a regra que presidirá ao funcionamento futuro dos Tribunais.
Quem acumula serviço mantém o lugar garantido e, até, será ajudado por uma diligente "bolsa" sempre à disposição para o que der e vier.
Quem trabalha é porque pode, e se pode tem a decorrente obrigação de fazer o seu serviço e o dos outros, que assim manda a ética desta república.
Até está previsto que o Juiz presidente pode afectar um juiz (produtivo, naturalmente) ao trabalho do colega do lado, ou mudá-lo de secção para outra afundada (para a reerguer e depois, nesta lógica, seguir para outra afundada, e assim sucessivamente), ou desaforá-lo para uma secção de município diferente que reclame quem trabalha, em singular visão dos critérios de aferição e prémio do mérito.
Bastante motivador, não hajam dúvidas.
Pois daqui em diante, para mim, "nine to five".
Nine to five , 30 Janeiro 2012
Madeira
Só falo do que conheço, por isso apenas comento a Madeira. A análise breve do documento (cheio de gralhas) mostra um grande desconhecimento do terreno: por exemplo, levar as pessoas de Santana para a Ponta do Sol, do outro lado da ilha e sem ligações directas é um disparate; além de que nem toda a gente tem automóvel…
Seria preferível manter a comarca de São Vicente na configuração actual mais as freguesias de Santana actualmente pertencentes à comarca do Funchal.
Concentrar no Funchal a Família e Menores levanta problemas graves a nível de instalações. Faria mais sentido um juízo de família e menores em Santa Cruz, com os actuais três juízes especializados (cível, crime, família e menores; insolvências e execuções no Funchal).
Ricardo Monteiro , 30 Janeiro 2012
Juízes na Secção Cível da Instância Central do Tribunal Judicial do Distrito de Lisboa
15 Juízes na Secção Cível da Instância Central do Tribunal Judicial do Distrito de Lisboa? Irreal.
Com o devido respeito, é preciso não haver a mais pequena noção do que são, na sua generalidade, as ações cíveis ordinárias do Palácio da Justiça de Lisboa.
Recordo que ainda muito recentemente, a proposta de alteração do mapa judiciário apresentado pelo anterior Governo apontava para 27 juízes na então denominada Grande Instância Cível de Lisboa, numa altura em que, no Palácio da Justiça exerciam funções 42 juízes. Nessa altura, era considerada absolutamente exagerada a redução do número de juízes de 42 para 27, sendo parecer do CSM que a dita Grande Instância Cível de Lisboa não deveria ter menos do que 30 juízes.
Há pouco mais de um vez foram extintas duas Varas Cíveis, ou seja, extintos os lugares de 6 juízes.
E agora pretende-se uma redução para 15 juízes? E com o objetivo de tonar mais ágil e célere a Justiça Cível em Lisboa?
Observador , 31 Janeiro 2012
ai ai
Estou farto de ler notícias desastrosas como esta. Secedem-se disparates governativos, atrás de disparates governativos. Já chega. Os senhores e senhoras do Poder não tê, por acaso o hábito da leitura? É uma questão que me coloco inumeras vezes. Se tem, peço que começem a ler com mais atenção este tipo de sites. Onde pessoas com experiencia na área podem dar um contributo para a melhoria, neste caso da justiça, em Portugal. Quem melhor do que um Juiz, um procurador, funcionario judicial, para falar do funcionamento da justiça. Quanto a estes últimos, penso que ninguem melhor do que eles para fazerem valer os seus direitos, os senhores e senhoras têm a lei do vosso lado, vocês devem agir... Façam qualquer coisa... Com os médicos nunguem se mete....
ai ai , 31 Janeiro 2012 | url
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Caro(a) nine to five:
Expôs de forma brilhante a revolta que quase todos sentimos. Vivo situação idêntica no meu tribunal. Somos 6 juízes e uma delas tem o triplo dos processos dos outros, As razões percebem-nas toda a gente. Agora, vai dividir os processos por aqueles que trabalharam. Isto é mesmo um país de m---
Sherlock , 31 Janeiro 2012

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