Os presidentes de câmara das cidades abrangidas pelo novo modelo de organização judiciária proposto pelo ministro da Justiça estão indignados com a intenção de haver um único tribunal por distrito, com secções a funcionar em diversos pontos da área geográfica. O Governo quer extinguir 47 tribunais/juízos com menos de 250 processos. Autarcas prometem “uma posição duríssima”, como é o caso do presidente da Câmara de Castelo de Paiva, Gonçalo Rocha.
“Impensável”, “inqualificável”, diz. “Parece uma cavalgada contra os serviços públicos no concelho, o Governo está a matar o concelho de Castelo de Paiva e isto vai ter repercussões e uma reação muito forte da parte da população”, afirmou Gonçalo Rocha, que já mandou agendar uma reunião “com carácter de emergência com os autarcas locais para tomarem “uma posição duríssima relativamente a este assunto e a outros’.
“Porque isto é de mais e não posso aceitar, é inqualificável isto que está a acontecer”, reiterou.
O presidente da Câmara Municipal de Monchique, Rui André, diz desconhecer os contornos da proposta. “A confirmar-se o encerramento do Tribunal de Monchique, farei chegar ao Governo o meu total descontentamento, pois será mais uma machadada no interior e que contribuirá para a desertificação. Este tipo de decisões não tem em atenção as populações das zonas do interior do País, o que é bastante negativo”, disse ao DN.
Para António Sebastião, autarca de Almodôvar, é “uma solução bastante mais penalizadora a todos os níveis para os munícipes, que terão de se deslocar ao longo de quarenta quilómetros até Mértola numa estrada nacional sem condições”. Além disso, acrescenta, os tribunais de Almodôvar e Mértola já tinham sido agregados.
Um dos critérios para a proposta do novo mapa que aponta para o encerramento do Tribunal de Almodôvar tem que ver com o número de processos, o que o “surpreende muito”. “Este tribunal não traz despesas para o Ministério da Justiça e se é um critério economicista então este nem se coloca. O edifício é propriedade da câmara, cedido gratuitamente ao Ministério da Justiça, estando a sua manutenção, nomeadamente a limpeza, a cargo da autarquia”, adianta.
Muitos outros autarcas também manifestaram a sua apreensão relativamente à proposta, nomeadamente os do distrito de Viseu, alegando que obrigará habitantes de várias aldeias a fazer deslocações superiores a uma hora. “Ficará prejudicada a aplicação da justiça. Esta comunidade também tem o direito a que a justiça seja pronta e disponivel”, diz o autarca de Resende, António Borges.
Joana de Belém | Diário de Notícias | 29-01-2012
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