O número de tribunais a encenar pelo novo mapa judiciário pode ser inferior aos 49 previstos. A decisão depende da média de processos de cada um.
"Comprometi-me a tomar em conta a evolução registada em 2012. Porque podemos ter um aumento de litigiosidade, em função da situação económica difícil que vivemos", disse Paula Teixeira da Cruz.
A ministra da Justiça falou após o debate da Lei de Organização do Sistema Judiciário, que é hoje votada. Só quando esta última entrar em vigor é que a governante leva a Conselho de Ministros o decreto-lei que enumera os tribunais a fechar.
Mas foi esta a questão que dominou o debate no hemiciclo. O aumento de encargos com deslocações para as populações, a eficácia das especializações e o funcionamento das secções de proximidade, entre outras, foram algumas das questões levantadas pelos deputados da oposição.
Paula Teixeira da Cruz sublinhou que a reforma judiciária não pretende "extinguir tribunais", mas sim promover a especialização. "A qualidade da justiça passa pela qualidade e celeridade das decisões, de magistrados com conhecimentos especializados", defendeu. Essa especialização, afirmou, consegue-se com a concentração de serviços o que implica o fecho dos que têm movimento reduzido.
A ministra apresentou também o Estatuto do Administrador Judicial. O acesso à profissão obriga a que os candidatos passem por uma fase de estágio e realizem exames finais obrigatórios.
Ana Gaspar | Jornal de Notícias | 21-12-2012
Comentários (2)
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Nada fecha!
Tipo caixa. quanto maior for a Bicha mais caixas abrem. A ministra toca a sineta e aparece outro juiz a atender a "clientela"!
Ora tudo depende do número de "caixas " disponiveis.
Não são precisos "tribunais" (entenda-se edificios ) para nada!
Um só edificio pode muito bem ter 5 ou 10 salas de audiências!
Bolas!!!
Alguém acha que uma sala de audiências sai mais cara que uma sala de cinema eqipada com toda a tecnologia?
Qualquer centro comercial da parvónia como Viseu ou Covilhã tem cinemas com 4 ou 5 ou 6 salas!
Paguem bem aos juizes, e aumentem o seu número se for caso disso.
E FAÇAM LEIS CLARAS!
E eis o MILAGRE!
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