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REVISTA DE 2012

Três juízes forçados a aposentar-se e 44 alvo de processos

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Conselho Superior da Magistratura faz avaliação positiva do desempenho dos juízes no último ano. Houve três casos de aposentação compulsiva, a terceira pena mais grave aplicada por este órgão de fiscalização

O desempenho dos juízes portugueses em 2011 foi, na globalidade, muito positivo. A conclusão é do Conselho Superior da Magistratura (CSM), que, no seu relatório anual de actividades, refere que em 389 classificações atribuídas, apenas duas mereceram nota medíocre. Apesar da boa avaliação geral, constatou-se também que houve um agravamento da dureza das penas aplicadas, o qual se reflectiu em três casos de aposentação compulsiva. Ao todo, 44 juízes foram alvo de processos disciplinares no último ano.

No que respeita às avaliações dos juízes, 2011 foi o ano em que se verificaram mais classificações máximas de "Muito Bom" desde 2005, com 110 casos. Se a estes se juntarem as 135 avaliações de "Bom com distinção", então concluiu-se que quase dois terços dos juízes (63%, contra 60% em 2010) atingiram os dois níveis mais elevados de desempenho. Registaram-se ainda 77 notas de "Bom", 14 de "Suficiente" e as já referidas duas de "Medíocre".

O relatório do CSM refere que o aumento do número de classificações máximas se deve, em grande parte, ao maior número de inspecções realizadas. Em relação aos dois juízes avaliados com "Medíocre", diz o CSM que, de acordo com o Estatuto dos Magistrados, os mesmos ficaram suspensos do exercício de funções, tendo-lhes sido instaurados inquéritos por inaptidão.

Para o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), Mouraz Lopes, a percentagem de juízes que atingiram as classificações máximas representa "um bom sinal". "É bom para o país que 63% dos juízes portugueses tenham obtido classificações de mérito. As classificações do CSM mostram que o filtro para aceder à carreira está a funcionar. O que considero mais preocupante é que, ainda assim, se tenham obtido duas classificações de 'Medíocre'."

Os processos disciplinares entrados em 2011 foram 44, os quais se juntaram aos 25 pendentes de anos anteriores. Este número é praticamente idêntico ao verificado um ano antes. Houve, no entanto, um decréscimo para metade do número de inquéritos, tendo sido contabilizados 19 no ano passado, contra 38 em 2010. Não houve instauração de qualquer processo de averiguações.

Em consequência da actuação disciplinar do CSM, acabaram por ser aplicadas, no ano passado, três penas de aposentação compulsiva (a terceira mais gravosa das previstas a nível interno), sendo que esta medida não fora aplicada uma só vez nos três anos anteriores. Verificou-se ainda que foi decretada uma ordem de transferência (nenhuma em 2010) e seis ordens de suspensão, quando no ano anterior esta sanção apenas havia sido decretada uma vez.

O número de multas (15) manteve-se igual ao de 2010. Contaram-se ainda oito casos de advertências registadas e duas de advertência não registada. Em relação às demissões e exonerações, o ano que passou foi o terceiro consecutivo sem que se registasse um só caso, sendo que em 2008 se verificou a aplicação de uma de cada uma destas penas. Também não houve qualquer sentença de inactividade.

Mouraz Lopes entende que também os números das penas aplicadas "demonstram a qualidade" dos juízes portugueses. "Todos os sistemas profissionais têm patologias e os juízes não fogem à regra. O que os números demonstram é que a dimensão é residual. São números que demonstram que o sistema funciona", diz.

O presidente da ASJP entende ainda que quer os números relativos às avaliações, quer os que respeitam às penalizações disciplinares, reflectem a percepção positiva que os juízes têm junto da generalidade da população. "O cidadão comum não questiona a qualidade dos juízes nem a qualidade das decisões tomadas. O que as pessoas questionam é a morosidade do sistema judicial, a eficácia", acrescentou.

Mas, apesar da leitura positiva acerca do desempenho dos juízes, Mouraz Lopes demonstra alguma preocupação pelo facto de desde 2010 não abrirem concursos para o Centro de Estudos Judiciários. "Pode ter repercussões negativas, pois é preciso ter em conta que todos os anos há saídas. É preciso, todos os anos, proceder a substituições." A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, autorizou entretanto a abertura de 80 vagas para este ano, 40 das quais serão para novos juízes.

Os números do CSM dizem que no final do ano passado estavam no activo 1966 juízes no país. Destes, apenas 11 haviam ingressado na profissão em 2011, o que significa que houve menos 37 entradas do que as registadas em 2010.

José Bento Amaro | Público | 20-07-2012

Comentários (12)


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...
Também há malucos na magistratura.
Ah... , 20 Julho 2012
Peço desculpa
... mas eu rio-me (ou choro, se quiserem) com um sistema de avaliação que dá, num ano, 77 Bom, 110 MB e 135 B-d.
A quem querem enganar? A si próprios?
Coitado País!
A.M. , 20 Julho 2012
E se fossem advogados?
A pirâmide estaria invertida e, em termos relativos, haveria 2 muito bons, 14 bons com distinção, 77 bons, 135 suficientes e 110 medíocres. Estou, aliás, deveras convencido que essa pirâmide teria uma base muitíssimo mais larga... É esta a realidade para quem a quiser ver. Quem quiser continuar a iludir-se, pois, continue... O direito ao disparate é um direito fundamental.
José Aranhão , 21 Julho 2012
...
José Aranhão, com que base é que diz isso?
Será Vox Populi da ignorância? Só pode ser.
Silvia , 21 Julho 2012
...
que alegria...
há juizes maus..., fracos ou malucos...
que alegria.
SDE , 21 Julho 2012
...
a verdade é que a advocacia anda pelas ruas da amargura.
o nível é mesmo muito baixo, a ignorância é enorme, a falta de maneiras também.
ex-fp legalmente espoliado , 21 Julho 2012
... , Comentário com excessivos votos negativos [Mostrar]
...
Um dos juízes "forçados" a aposentar-se nos últimos anos ficou eternamente agradecido ao CSM (quem já teve processos disciplinares sabe que não adianta fazer qualquer defesa, mesmo recursos para o STJ, é tudo uma farsa, quando se trata de um juiz inconveniente, mesmo que seja um dos mais zelosos no trabalho, colocam-no fora e pronto), assim já tem uma pensão para o resto da vida, enquanto que a escravatura continua com quem fica...
que gozo! , 22 Julho 2012
...
Eu não sei quem é mais maluco se quem é expulso ou quem decide as expulsões.
Há uns meses fui testemunha num processo. Fomos todos chamados ao gabinete do magistrado, uma autoridade nacional, sem dúvida. Uma outra testemunha disse: Sr. Juiz.
Este respondeu: Não é Sr. Juiz é Sr. Dr. Juiz. Ficámos todos atónicos, mas este Sr. Dr. Juiz continou e disse, se fosse meu colega e me faltasse assim ao respeito pode ter a certeza que ia para a rua.
Fiquei com a certeza que nunca, mas nunca irei candidar-me a tão nobre função. Livra!
Alpinista , 23 Julho 2012
...
curioso, dois comentários com o mesmo teor, mudando apenas de destinatários (num caso, os advogados, noutro os juízes), terem uma votação tão discrepante...

a verdade, por mais que doa e por mais comentários negativos que tenha (curiosamente, podem significar a confirmação da minha tese) é que o nível médio dos profissionais forenses, no global, tem baixado assustadoramente. mas não estou a falar tão-somente de conhecimentos científicos, mas, pior, de postura, de respeito e de tolerância pelo outro.

sei que me vão pedir exemplos, outro vão aproveitar para dizer que os advogados são piores, outros que são os magistrados do m.º p.º, outros que são os magistrados judiciais, outros os funcionários. eu já não entro nessa luta. digo apenas o seguinte: o titanic afunda e a orquestra continua a tocar. ou seja, a saída para a crise da Justiça envolve todos e precisa do contributo de todos. não sei a quem as lutas corporativas interessam, mas o certo é que quem perde é o povo português e esse é que cabia proteger, visto que os poderes remanescentes, nomeadamente o político, só o sangram.

a todos os melhores cumprimentos.
ex-fp legalmente espoliado , 23 Julho 2012
...
Há uns meses atrás vi uma juiza discutir com uma funcionária chamando-lhe incompetente por não a ter avisado que um julgamento começava ás 9h00 e não ás 10h00 como de costume. A funcionária respondeu que não lhe tinha sido pedido para avisar a Sr Juiza, pois tinha a sua agenda. Depois de lhe chamar imcompetente ainda lhe abriu um processo por faltar ao respeito (não lhe devia ter respondido...)
Claro que é tudo uma farsa. A preferência incide sobre os interesses corporativos. São decisões por amizade.
É uma farsa até haver controlo do comporatmento destes tipos e queixas a nivel internacional. Não respeitam ninguém e ainda invertem a situação para se armarem em vítimas.
Não podemos continuar a conviver com pessoas que distinguem a justiça da verdade.
Amigos do vai indo ter com o carvalho , 23 Julho 2012
...
É verdade, como diz um comentador, que a advocacia anda pelas ruas da amargura.
É verdade também que a formação dos juizes é muito melhor que a dos advogados.
Não é, todavia, isso que está em causa, mas sim que, a manter-se este sistema de inspecções e classificação dos juizes, a justiça continua a piorar e a magistratura judicial desprestigia-se cada vez mais.
E já não falo, porque é problema "corporativo" que não me diz directamente respeito, na clamorosa injustiça de que são vítimas os juizes que são, na realidadé, muito competentes e dedicados.
Advogado Velho , 27 Julho 2012

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