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REVISTA DE 2012

"Suspensão de direitos adquiridos é inconstitucional"

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Numa leitura de medidas como o corte dos subsídios de férias e de Natal, o novo presidente da Associação Sindical de Juízes diz que "a suspensão de direitos adquiridos é inconstitucional". Mouraz Lopes desafia o Tribunal Constitucional a fazer valer a lei fundamental.
Bom dia Portugal - RTP | 14-04-2012

Comentários (22)


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Na mouche!
O problema é no entanto anatómico. No que concerne aos Srs. Magistrados do TC, a completa ausência de espinha dorsal é uma patologia ainda sem tratamento à vista.
cgf , 15 Abril 2012
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Estou com o comentador cgf, mas acrescento: e cada vez será pior, a avaliar pelos nomes de alguns dos indigitados.
Zeka Bumba , 15 Abril 2012
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Quero ir para a ilha ...
Ai Ai , 15 Abril 2012
Conversa fiada! , Comentário com excessivos votos negativos [Mostrar]
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Caro José Augusto Rodrigues de Sá,
Não sendo parte interessa no assunto, considero que essa coisa dos "direitos adquiridos", é uma das petites differences que nos distinguem das ditaduras.
Por isso, vive la difference.
cgf , 15 Abril 2012
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Direitos adquiridos DE QUEM TRABALHA E CUMPRE AS REGRAS são direitos inamovíveis. O mesmo já se não poderá dizer dos políticos cuja obra está à vista de todos - e que não fora a política, eram uns pés rapados - e de outros que não fazem nenhum e/ou não cumprem minimamente as regras. Eis a diferença entre direitos adquiridos e fraudes ao contribuinte.
Zeka Bumba , 15 Abril 2012
Claro, direito a ter um trabalho!
Senhor Rodrigues de Sá: o senhor não aceita um direito fundamental do convívio humano e que em latim se exprime por pacta sunt servanda. A par disso inventa um que não existe nem poderia existir na prática. Exactamente o que considera o mais "sagrado". O que existe em Portugal, pelo menos na lei,é o direito a receber um salário em traca de trabalho prestado a outrem, ou seja a remunaração do trabalho é obrigatória. Para que existisse um direito como o que enuncia era necessário definir pelo menos quem é o obrigado a dar trabalho ao sujeito desse direito. Por outro lado a expressão direito ao trabalho tem o entendimento de que ninguem pode ser impedido de trabalhar, de ter uma actividade que lhe permita ganhar a vida. pode ainda entender-se que envolve o dioreito de conservar um trabalho, não sendo despedido sem justa causa, mas isso são corolários com elevada enformação ideológica.
A sua opinião é infelizmente igual à de tantos portugueses a quem a injustiça feita aos outros constitui fonte satisfação, um pouco como aquele que se regosija com o furto dos automóveis porque não tem um. São pessoas assim que encorajam os abutres que dominam Portugal. Se é magistrado estamos mal servidos. Se ao menos fosse o único...
Barracuda , 15 Abril 2012 | url
Tambem perdi o 13.º e o 14.º ordenados, mas..
Como são direitos adquiridos, se nao ha por onde os pagar?
São tembem direitos adquiridos as turmas com menos alunos? e o rendimento minimo?
O que distingue uns direitos adquiridos de outros?
Não é o direito à justiça um direito mais que adquirido? então? e quem mo garante? porque nao funciona? e mais ja é um direito adquirido ha tantos anos...
Eu , 15 Abril 2012
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A questão é apenas esta: quando não há direitos adquiridos dos trabalhadores, porque razão manter todos os outros direitos adquiridos? Por exemplo: o direito de crédito que o BPI tem contra mim, relativamente a uma hipoteca que com ele contratei para financiar a compra da minha casa, é adquirido? E o direito de crédito que a BP, relativamente ao € 100 de gasóleo que coloquei no depósito do meu carro, é adquirido? E do Jorge Coelho, digo, Mota Engil, relativamente aos milhares de autoestradas para lado nenhum que contratou em nome dela ou do Estado, já nem sei, é adquirido? Enfim, a independência ou a existência como Estado, de Portugal, é adquirido? Ou será melhor cada um de nós roubar (comprar não valerá a pena....) uma caçadeira, para ter direitos face a quem não tem uma?
Sun Tzu , 15 Abril 2012
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Ó meu caro "eu":
Não queira ser ingénuo!
Se não há dinheiro para pagar, HÁ formas absolutamente legitimas e constitucionais para o ESTADO justificar a sua insolvência! Declaração de estado de Emergência, necessidade etc.
Ora o que se verifica é que esses mecanismos são transitórios. Isso significa que logo que o Estado readquira condições económicas favoráveis , todos esses direitos DEVERÃO SER REPOSTOS!
No entanto, o que se pretende é a ABOLIÇÃO IMEDIATA E PERMANENTE desses direitos!

Só não entende quem não quer.... não acha?
Ó meu caro "eu" , 15 Abril 2012
A Barracuda
Obélix e Cia!
Barracuda faz-me recordar a célebre "frame" do texto de Goscini onde alguém pergunta :
- Porque se manifestam os escravos?:
- Manifestam-se pelo direito ao trabalho!
Ah! o direito ao trabalho?
- pois! é o único direito que têm!
Pelos vistos, há por estas terras quem pense que o direito ao trabalho nada tem a ver com o direito ao salário....
Como os trastes que acham que há muitas matas para limpar... mesmo que não haja ninguém para pagar quem limpe!
Pedro Só , 15 Abril 2012
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Sun ZU, é isso mesmo e é isso o que é praticado. Há anos, bastantes, um ministro francês morreu em acidente de viação porque o condutor do veículo que embateu no seu não respeitouo direito de prioridade, num cruzamento. O ministro morreu e as suas últimas palavras foram: mas eu tinha prioridade! Daqui se vê a importância que um direito tinha para um homem em agonia. Hoje teria de dizer: não consegui passar primeiro!
A conclusão a que cheguei há muito tempo é a de que vivemos num País boçal porque povoado de boçais. As excepções sentirão vómitos a cada instante. É o que me provoca um dos comentarios onde se afirma que quem não pode pagar o que contratou, seja porque razão, não tem credores válidos. Já agora que seja entendido pelo nosso PM e que diga de uma vez por todas que não pagamos aos nossos credores porque os créditos se extinguiram por não os podermos pagar, já que é essa a realidade. Andamos a pedis a uns para ir pagando a outros.
A nossa crise é muito mais humana que financeira e ou económica e isso é assustador.
Barracuda , 15 Abril 2012 | url
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Pior dos que nos roubam são os conformados que aceitam o roubo com um sorriso conformista nos lábios e criticam quem aqui se indigna e nada fazem como retaliação (p. ex, fazer greve de zelo).
Zeka Bumba , 15 Abril 2012
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É inacreditável o estado de aceitação que prepassa na sociedade portuguesa perante tudo aquilo que está a ser imposto.
E mais inacreditável é o Governo olhar muito satisfeito para o povo amestrado que consegue ter.
Povo que em 99 % dos casos nada contribuiu para o estado do país.
É esta a minha maior revolta, não ver reacções dignas de nota.
Venderam-nos a ideia que temos de suportar estas medidas, por resultado de governações ruinosas.
Estou revoltado, pois não devo nada a ninguém e todos os meses tiram-me 30 % da minha remuneração, depois de muitos sacrifícios pessoais.
Estou farto, farto de não ver reacções! Até um dia...
Farto , 15 Abril 2012
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E o que prevê a ASJP fazer? Já que o CSM só serve para mandar os Senhores da mal preta atrás daquele que trabalham nos Tribunais.
ASJP e CSM? , 16 Abril 2012
Conversa fiada.
Carissimos comentadores: Preferimos o pais como está ou um país insolvente e sem ter dinheiro absolutamente nenhum para nos pagar? Sabem o que é não ter dinheiro para pagar a magistrados, professores, médicos, ministros, deputados, etç, etç,? Ou será que não acreditam que tal possa acontecer a Portugal?
José Augusto Rodrigues de Sá , 16 Abril 2012
Fiado só para alguns?
Sr. José Augusto Rodrigues de Sá,

Se calhar nessa altura a dicotomia público/privado deixasse de fazer sentido e todos aqueles que no privado auferem rendimentos de 4.000/5.000 euros e muito mais também se oferecessem para contribuir com 30 % para a salvação nacional, pois até agora nada.

É esse o problema ou ainda não percebeu. E quando o Estado falir é para todos, talvez aí se dê valor àqueles que prestam funções públicas e se perceba que o salário pago é o produto do trabalho e não um favor.

É que até agora são sempre os mesmos, já ninguém aguenta...
Farto , 16 Abril 2012
Conversa fiada
Caro comentador Farto.
Atenção que quando o Estado falir não é para todos mas sim só para os que dependem do Estado. Uma qualquer empresa privada que não forneça bens e serviços ao Estado pode sofrer algo mas não fica afectada em nada de relevante.
No que concerne à dicotomia entre privados e publicos eu entendo que quem trabalha no sector privado está bem pior que quem trabalha no sector público. Basta ler as leis laborais aplicadas ao sector publico e o Código do Trabalho aplicado ás empresas privadas.
Já no que diz respeito aos mais abastados poderem e deverem contribuir estou de acordo mas teria de haver uma alteração legislativa nesta matéria.
José Augusto Rodrigues de Sá , 17 Abril 2012
Conversa fiada.
Já agora uma pergunta para um dos Caros comentadores:

Prefere uma ditadura politica ou uma ditadura económica?

É que eu, aqui em Portugal, vivo há uns anos numa ditadura económica e prefiro viver nela do que numa ditadura politica, sendo certo que reconheço que em certas situações a ditadura do capital é pior que a ditadura politica.
José Augusto Rodrigues de Sá , 17 Abril 2012
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Caro José Augusto Rodrigues de Sá, não posso concordar com o que diz: "Atenção que quando o Estado falir não é para todos mas sim só para os que dependem do Estado".

Pois se o Estado falir, os professores, os médicos, os polícias, os juízes, os conservadores, os administrativos não são obrigados a trabalhar à borla. Portanto, os privados não poderão deixar os seus filhos na escola e ir trabalhar, os privados não podem recorrer ou pedir auxilio à polícia, os privados deixam de poder ter bilhetes de identidade, passaportes e assim não podem viajar, os privados deixam de ter os seus problemas resolvidos nos tribunais, deixam de poder ter assistência pública na doença, salvo se pagarem, os pensionistas e desempregados deixariam de ter o processamento das suas pensões e subsídios. Ou seja, os privados deixam pura e simplesmente de poder continuar com a sua vida.

Quando se diz que os agentes do Estado não são produtivos, isso é a maior das falsidades. Os serviços públicos que diariamente prestam inúmeros serviços ao cidadão têm uma produtividade e uma prestação de uma relevância insubstituível, sem a qual os privados não podem subsistir. É que se uma empresa vai à falência, os empregados não continuam a trabalhar lá. Do mesmo modo, se o Estado deixar de pagar ninguém do Estado é obrigado a trabalhar, certo? É tempo de o povo começar a dar maior valor à mais valia do sector público. Aliás, bastava agora TODO o sector público entrar em greve de zelo que o país (sim, também o privado), colapsava por completo.
R.O.S. , 17 Abril 2012
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Concordo com o R.O.S. O sector público presta serviços essenciais e indispensáveis à vida em sociedade sem os quais o sector público claudicaria. Daó a enorme injustiça de o corte dos salários e subsídios estar exclusivamente sobre o sector público. E, como bem diz, ninguém é obrigado a trabalhar de borla. Se o Estado cortasse 30% dos encargos parcerias público-privadas não seria necessário cortar qualquer vencimento ou subsídios aos trabalhadores. Mas como sempre, a parte mais fraca é a que sempre sofre e há que cuidar de beneficiar os lobbies e interesses privados instalados.
Leonel Azevedo , 17 Abril 2012
estatística enganadora...
"Como são direitos adquiridos, se nao ha por onde os pagar?"

Há por onde os pagar!...
A questão está na forma como se faz a distribuição de riqueza!...
[de forma absolutamente ilícita e criminosa!...]

Estamos a ser literalmente espoliados e roubados por uns quantos tubarões e não há quem lhes pegue!...

A conjuntura macroeconómica - tb, em parte, reflexo da roubalheira que se tornou moda em toda a parte - é apenas uma pequena parte do problema!...


Houvesse coragem e meios efectivos para o apuramento de responsabilidades... e a nossa condição seria outra...
Giulia , 18 Abril 2012

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Forense Magistrados: Juízes "Suspensão de direitos adquiridos é inconstitucional"

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