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REVISTA DE 2012

Situação dos juízes na Sérvia

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Comunicado da ASJP - No passado dia 15 de Maio de 2012, Slobodan Francikic, Juiz Sérvio de 50 anos de idade, saneado em 2009, suicidou-se, tendo na sua carta de despedida referido que esse seu acto se devia ao processo de saneamento de que foi vítima. Slobodan Francikic era casado e tinha duas filhas.

Na Sérvia, em 2009, a coberto de uma proclamada “reforma judiciária”, 800 Juízes foram saneados pelo poder político, sem um procedimento imparcial e justo, por decisão meramente administrativa. Tratou-se de um dos mais flagrantes ataques à independência do poder judicial num país europeu nas últimas décadas.

Após forte pressão internacional, a Sérvia foi obrigada a rever aquela decisão, mas o processo tem sido lento e pouco transparente. Ainda assim, após revisão de cerca de 70% dos casos, pelas próprias autoridades Sérvias foi já reconhecido não ter havido justificação para pelo menos 130 das decisões de saneamento.

As decisões de saneamento levaram não só ao enfraquecimento do poder judicial num Estado que agora é oficialmente candidato à adesão à União Europeia, mas também a situações individuais dramáticas dos Juízes afectados.

A exigência de uma comunidade internacional atenta aos pressupostos essenciais do Estado de Direito não pode silenciar situações como esta.

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses manifesta o seu pesar por esta tragédia e a sua inteira solidariedade para com os Juízes Sérvios nesta altura dramática que enfrentam, apelando às autoridades Sérvias para que assumam as suas responsabilidades pelos erros cometidos ao longo de todo este processo.

ASJP | 19-05-2012

Comentários (6)


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Não! ... Obrigado.
Com este comportamento a Sérvia é candidata à UE? À Europa das liberdades? Àquela que tem os juizes como garante das liberdades?
A UE tem de ter em conta estes actos de controlo do poder judicial por parte da administração e do poder politifo sempre que analisar a adesão daquele Estado.
Em Portugal havia um governo que se daria muito bem naquele Estado e que gostaria de ter tido coragem de fazer o mesmo. Tem um BOA que gostaria de ver saneamentos iguais.
Luis , 20 Maio 2012 | url
...
Em Portugal toma-se a independência dos juízes.
Vai daí, pode fazer-se tudo, desde ter um CSM onde são colocados os comissários partidários, até nomeção de pseudojuízes para o TC saídos do aparelho político, passando por reduções salariais mais violentas do que para qualquer outro servidor do Estado.
Nome , 20 Maio 2012
...
Aqui está um exemplo de uma medida administrativa de ataque aos magistrados.
Infelizmente, nem todas as medidas são assim tão claras. Há algumas medidas que são mais disfarçadas, mas cujo efeito é exactamente o mesmo.
cgf , 20 Maio 2012
...
Só espero que Portugal nunca apoie a entrada desse país para a UE.
Mas com estes políticos tenho dúvidas, pois também eles gostariam de ter por cá juizes fracos, dominados, subjugados, com a espinha dobrada...! E têm tentado ao longo destes últimos 6/7 anos, com os mais ferozes ataques, o último dos quais se traduziu num roubo (sim, deixemo-nos de falinhas mansas...) dos nossos vencimentos, que em alguns casos ronda os 30%. Isto para uma classe profissional que tem uma exclusividade total (passe a redundância).
E, mais uma vez, pergunto: quais são as intenções da ASJP sobre o assunto?
Houve eleições para continuar tudo na mesma?
Será esse o sentimento dos juízes?
Estou farto........................
Indignado , 20 Maio 2012
E?
Em Portugal, não se saneiam juízes, aposentam-se compulsivamente os incómodos sem qq hipótese de recurso porque a decisão tomada pelo CSM é sempre confirmada pelo STJ ao contrário do STA que em certos casos flagrantes de Procuradores ilegalmente afastados anulam essas deliberações do CSMP. Mas aqui alegadamente a ASJP não se mexe para defender os colegas injustamente condenados à indigência e a pedinchar para o resto da vida apesar de terem dado o litro e cumprido fielmente as suas funções...mas como não estão encostados a ninguém limitando-se a fazer o seu trabalho, esses colegas só contam quando há eleições.
... , 20 Maio 2012
Este mundo do direito
Um mundo - este o do direito e da justiça - obscuro repleto de gente que actua por vinganças pessoais e com sede de poder. Nada os impede nem mesmo o cumprimento da lei.
Casos graves que manifestam os tempos anti-democráticos em que vivemos.
Uma vergonha.
A Troca , 21 Maio 2012

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