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REVISTA DE 2012

Prisão até julgamento para condutores sob efeito do álcool?

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Juízes contra prisão até julgamento de condutores sob efeito de álcool. Magistrados defendem ainda “virtualidades” da suspensão provisória dos processos também preconizada por Pinto Monteiro. Em 2011, apenas 18% dos arguidos tiveram direito a essa suspensão

Os juízes portugueses consideram que não é necessário alterar os códigos Penal e de Processo Penal no que diz respeito aos crimes por condução sob efeito de álcool. O Ministério da Justiça (MJ) propõe que os condutores apanhados com taxas de álcool iguais ou superiores a 1,2 gramas por litro de sangue sejam presos até julgamento em processo sumário, o que pode ir até a um máximo de 48 horas. Actualmente são libertados e notificados para se apresentarem a um juiz.

“Consideramos que isso não é necessário, uma vez que a lei como está nunca foi um problema. Não faz sentido mudar agora”, defende o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), Mouraz Lopes. O magistrado lembra que a possível alteração “coloca em causa questões de logística, com a detenção prolongada de dezenas de pessoas nas esquadras, e questões no âmbito da restrição da liberdade das pessoas”.

A ASJP defende também a manutenção da suspensão provisória do processo, que o Governo, com o objectivo de prevenção da reincidência, quer impedir “sempre que o crime seja punível com pena acessória de proibição de condução de veículo”. Para Mouraz Lopes, “é imperativo privilegiar as medidas de reabilitação em vez das medidas punitivas”. Num parecer recente às propostas da tutela, a ASJP diz ser “muito questionável que por esta razão se prescinda das virtualidades desta alternativa à acusação e julgamento”.

Também a Procuradoria-Geral da República (PGR) defende os benefícios da suspensão provisória do processo, que “tem registado o esmagador apoio dos magistrados do Ministério Público (MP) e magistrados judiciais e continuará a ser aplicada, como vem sendo, enquanto não houver lei que o proíba”, sublinhou a PGR ao PÚBLICO. A proposta do MJ surge, aliás, em contraciclo com uma circular de orientações ao MP assinada em Março pelo procuradorgeral da República. Pinto Monteiro ordenou aos procuradores que, em vez de julgamento, optem pela suspensão provisória do processo, propondo ao arguido trabalho comunitário, donativos pecuniários ou a frequência de acções de formação.

“Tolerância zero” é o lema do Automóvel Clube de Portugal, que defende que as penas actuais são “demasiado brandas” e entende que o limite é de zero gramas para os motoristas profissionais. Quanto aos jovens até aos 24, com menos de dois anos de carta, não poderão exceder os 0,2 gramas de álcool.

Para Vitor Meirinhos, instrutor da Associação de Cidadãos Auto- Mobilizados, o agravamento das penas só se justifica se tal tiver um carácter dissuasor. “Prender por prender, apenas como medida avulsa”, não se justifica.

Suspensão para 18%

“A minha proposta ao nível do MP foi muito bem recebida. A aplicação tem sido um sucesso”, disse Pinto Monteiro em Abril. Contudo, apenas cerca de 18% (4383) dos 23.274 arguidos por crimes por condução de veículo com taxa de álcool igual ou superior a 1,2 gramas registados pelas autoridades policiais em 2011 usufruíram da suspensão provisória do processo. E, dessa percentagem, somente 1% (55) dos condutores iniciaram, por exemplo, o programa Stop – Responsabilidade e Segurança que visa a reabilitação dos condutores através da frequência de formação. Os números da Direcção-Geral da Reinserção Social (DGRS) indicam que o total de condutores que concluíram o programa passou de 163, em 2008, para 49, em 2011. O director-geral Rui Sá Gomes sublinha que o programa Stop não é a “única resposta”, existem outras.

Conceição Gomes, coordenadora executiva do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa, admite que o programa Stop, criado em 2000 e que resulta de uma parceria entre a DGRS e a Prevenção Rodoviária Portuguesa, tem fraca expressão.

“Falta sensibilizar e dar formação aos magistrados para que tenham conhecimento do programa que, em muitos casos, é mais adequado para resolver o problema do que uma pena de prisão. Falta articulação nos tribunais. Não basta criar estes programas. É necessário divulgá-los aos juízes”. Mouraz Lopes concorda: falta formação inicial e contínua.

Ricardo cumpriu programa Stop

Em Março de 2010, Ricardo Castro, de 27 anos, bateu com o carro contra uma parede. Vinha de uma festa e o teste de álcool acusou 2,3 de taxa. O acidente em Vila Nova de Gaia valeu-lhe uma pena de 16 meses de prisão. “O juiz aceitou suspender-me a pena se cumprisse o programa Stop. Disse logo que sim. Condenarme à prisão não iria mudar a minha atitude na estrada. Ainda bem que assim foi”, diz o jovem que já antes contava com uma pena de prisão suspensa por condução sem carta. Ricardo fez o programa, utilizado sempre que o tribunal considera que a multa ou a prisão não são suficientes para alterar comportamentos, que pode ser aplicado como injunção na suspensão provisória do processo, obrigação na liberdade condicional ou condição para a suspensão da execução da pena de prisão. Foi o caso de Ricardo. Durante um ano, os arguidos têm entrevistas com técnicos de reinserção social, cursos para prevenir a reincidência e que alertam para a prevenção e segurança rodoviária. Quando necessário, desenvolvem-se consultas de prevenção da alcoologia. “O curso alertou-me para as leis, às quais não tinha muita atenção ou não compreendia. Foi muito bom. Agora tenho outra atitude na estrada”, diz o empregado de mesa.

Pedro Sales Dias | Público | 10-05-2012

Comentários (3)


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Claro, a malta que bebe um copo vai preso. Já a que vende cabritos sem ter cabras, enfim, podem continuar a apascentar o rebanho virtual que está tudo conforme à maldita CRP...
anti-corrupção , 10 Maio 2012
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Num país em que a sinistralidade rodoviária revela estatísticas assustadoras, grande parte ligada à condução sob o efeito do álcool, em que são noticiadas dezenas de detenções de arguidos por condução nesse estado, que são libertados e aos quais é depois aplicada a suspensão provisória do processo, não está devidamente acautelada a componente punitiva que o caso reclama. O julgamento efectivo do arguido detido, com condenação também na pena acessória de inibição de conduzir, com registo no CRC, é uma medida eficaz a ser implementada, bem, pelo legislador. Sabemos como os juízes estão assoberbados com trabalho, mas neste caso a realização dos julgamentos (às dezenas, é certo) impõe-se em nome da justiça que a sociedade reclama, e da eficácia, que não se traduz apenas na celeridade resultante da minimização da intervenção do juiz atulhado em processos.
Julgamento , 11 Maio 2012
...
Vou continuar a conduzir sem carta e não deixarei de beber os meus copos, mesmo depois desta cassação. Nada mo vai impedir e se me quiserem mandar para a cadeia, quem paga são os contribuintes que me dão comida e guarida. Foram estas as palavras do último cidadão que me passou pelas mãos
Solene e literalmente só , 11 Maio 2012 | url

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Forense Magistrados: Juízes Prisão até julgamento para condutores sob efeito do álcool?

© InVerbis | 2012 | ISSN 2182-3138 

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