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REVISTA DE 2012

Juízes pedem uma reforma dos tribunais "sem pressas"

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Associação reuniu com ministra da Justiça e entregou relatório de 175 páginas com propostas sobre o mapa judiciário

"Uma boa reforma, mal executada, pode gerar o caos", diz ao Expresso Mouraz Lopes, presidente da Associação Sindical dos Juíizes Portugueses. Na quinta-feira, numa reunião que durou quase duas horas, os magistrados apresentaram à ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, um estudo de 175 páginas com sugestões para a reforma do mapa judiciário. Propostas que, garantem, nada têm de corporativo. "Queremos ser parte da solução, não do problema", assegura o juiz Mouraz Lopes.

A necessidade de gerar consensos, políticos e no sector da justiça, sobre a reforma é uma das principais preocupações da associação. Por outro lado, os juizes defendem também que o modelo adotado — com base no princípio um distrito, uma comarca — não pode ser cego e tem de prever exceções, como de resto já sucedeu com Lisboa e Porto (cada uma delas subdividida). E propõem que aconteça o mesmo noutras quatro das 24 previstas no plano da ministra: Braga, Aveiro, Setúbal e Viseu. Nos três primeiros casos pelo volume de trabalho que representam; no último devido à especificidade geográfica do distrito.

Os juízes são ainda contra o fecho de alguns tribunais e a agregação de outras comarcas. Tudo para que a justiça seja "mais amigável para os cidadãos".

Mouraz Lopes pediu à ministra da Justiça para reconsiderar a manutenção do carácter de exceção de alguns tribunais, como é o caso dos de pequena instância cível de Lisboa e Porto, e ponderar a criação, no Norte, de um Tribunal de Propriedade Intelectual como há em Lisboa.

Edifícios e computadores

Outra das propostas dos juizes é que a mudança seja feita "com ponderação e sem pressas". "Uma reforma deste tipo, que implica alterações profundas, deve ser ponderada a todos os níveis. Desde as estruturas físicas aos sistemas informáticos e aos meios humanos", avisa o presidente da associação, citando o exemplo recente de uma reforma semelhante em França. "Tudo foi mal feito e os resultados são desastrosos".

Sobre a posição de Paula Teixeira da Cruz, Mouraz Lopes diz que a ministra, ainda sem ter lido o documento, lhe pareceu disponível. "Fazemos algumas propostas inovadoras, avançamos com soluções diferentes e recorremos a números fiáveis. Um exemplo é a proposta de dividir Setúbal em duas comarcas, o que traria muitas vantagens e resolveria o problema criado com a integração em Lisboa das comarcas de Barreiro, Montijo, Almada e Seixal".

A organização judiciária proposta pelo Ministério da Justiça prevê que sejam extintos 54 tribunais, em várias zonas do país, bem como a recolocação de profissionais de acordo com as necessidades da nova estrutura.

Ricardo Marques | Expresso | 28-07-2012

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