"Os juizes não têm agenda política"

O novo presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) salientou hoje que os juízes portugueses “não têm agenda política”, mas que não deixarão de exercer os seus direitos e o associativismo judiciário como garantia da independência.

“Os juízes portugueses não são diferentes dos juízes dos países da Europa ou dos Estados Unidos. Não fazem política. Não têm agenda política. Quando pela porta da magistratura entra a política, a justiça sai pela janela”, disse Mouraz Lopes no discurso de tomada de posse.

O sucessor de António Martins na presidência da ASJP frisou que os juízes não deixarão de exercer os seus direitos e o associativismo judiciário, como garantia da independência dos juízes.

“É tempo de olhar para o associativismo judiciário exactamente como ele é compreendido nas democracias mais sólidas: uma garantia da independência, da autonomia e da integridade dos juízes no exercício da jurisdição em nome do povo”, referiu.

O juiz desembargador prometeu ainda a defesa de um estatuto constitucional dos magistrados que sustente os princípios que permitem aos cidadãos concretizar o direito a um “tribunal independente e imparcial”.

Defendeu também uma participação dos juízes no desenho e no debate das políticas públicas que envolvem a governação do sistema de justiça.

“Porque são os juízes que, num determinado sistema, vão exercer a justiça que os cidadãos exigem e respondem por isso” justificou.

O direito a uma formação profissional, que lhes permita estar à altura de responder aos problemas de uma sociedade complexa, dinâmica e exigente, foi outro dos aspetos abordados na sua intervenção.

Mouraz Lopes falou ainda da exigência de um estatuto social digno a quem exerce uma função de absoluta exclusividade, como é o caso dos magistrados judiciais.

Lembrou ainda que a sua candidatura sustentou-se num lema: confiar na justiça, independência, responsabilidade e transparência. Reconheceu que é necessário alterar práticas dos juízes e de outros profissionais da justiça, nomeadamente tornando o discurso judiciário mais acessível e compreensível aos seus destinatários.

dnoticias.pt | 13-04-2012