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REVISTA DE 2012

Juízes trocam vantagens da jubilação pelo dinheiro da arbitragem

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Apenas um dos seis juízes jubilados que estavam inscritos na arbitragem fiscal resolveu desistir da sua condição de árbitro para poder continuar a manter o estatuto de jubilação. Todos os outros preferiram trocar as vantagens conferidas pela jubilação pelo dinheiro que poderão ganhar na arbitragem.

O balanço foi fornecido ao Negócios por Nuno Villa Lobos, presidente do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD), que há quase um ano começou a funcionar também como centro de resolução alternativo de litígios na área tributária Segundo o responsável, "dos juizes jubilados com processos em curso na arbitragem tributária, apenas um prescindiu da participação como arbitro, mantendo assim o estatuto de tendo todos os outros (cinco) requerido imediatamente a suspensão da jubilação paro o efeito de continuar na arbitragem tributária"

Foi a partir do Orçamento Rectificativo para 2012 que os juizes jubilados passaram a ser obrigados a escolher pela renuncia ou suspensão temporária da sua condição especial, por um período mínimo de um ano, para poderem continuar a ser árbitros.

Ao suspenderem o estatuto de jubilação, passam a reger-se pelo regime geral dos aposentados da Função Pública, perdendo as vantagens especiais de que usufruem enquanto jubilados, nomeadamente o direito a terem uma pensão equivalente ao vencimento que mantinha no activo, acrescida de um subsídio de compensação. Em contrapartida passam a poder receber os honorários pagos pela arbitragem fiscal, uma vez que o CAAD é uma entidade de direito privado (os aposentados da função pública não podem acumular pensão com um salário pago por uma entidade pública).

Na arbitragem fiscal a remuneração é proporcional ao valor do processo, estando limitado ao valor das custas do Tribunal Tributário. Em termos médios, o valor rondará os 750 euros a 1.000 euros por processo.

Germinada pelo anterior Governo de Sócrates e criada em Julho do ano passado, a arbitragem fiscal pretende desviar dos tribunais parte dos processos litigiosos que opõem os contribuintes à Administração Fiscal. Numa fase em que os contribuintes ainda estão atentar perceber se esta será a melhor forma para resolverem as suas contendas, fizeram chegar ao Centro de Arbitragem cerca de 100 casos.

A activação deste meio alternativo custa entre 306 e os 18 mil euros, consoante os valores em causa Em troca, é prometida celeridade.

A lista de árbitros é dominada por advogados de grandes sociedades do mercado, mas também por académicos e magistrados jubilados e aposentados. Nos próximos dias serão publicitados novos nomes de árbitros que reforçarão o grupo.

Elisabete Miranda | Jornal de Negócios | 25-06-2012

Comentários (22)


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Os juízes que optam pela arbitragem em vez da jubilação deveriam ficar proibidos de voltar ao estatuto da jubilação. Rua com eles. A maioria são uns vendidos. Sei de histórias de arrepiar. Mas como têm tido o beneplácito do CSM, lá vão rindo e cantando.
R.O.S. , 25 Junho 2012
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Simplesmente vergonhoso. Toda essa gente que abraça lugares de arbitragem no futebol, no consumo, nos seguros, nos acidentes de viação, no fiscal e outros que mais, deveria ser proibida de usar o título de juiz. Juiz não é árbitro e árbitro não é juiz. Mas o politicamente correcto gosta de confundir e o povo vai gostando. É "lindo"... sou árbitro.
Francisco Mata-Políticos , 25 Junho 2012
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Lamento, mas não censuro. É que as vantagens da jubilação são um redondo zero.
Jesse James , 25 Junho 2012
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O estatuto da jubilação é algo demasiado importante para ser um "toma lá, dá cá". Ou estão dentro ou saem de uma vez por todas. São os velhos avarentos, com os pés para a cova, mas que só vêem dinheiro à frente, que irão destruir esse estatuto especial. Não há um único a receber menos de 5.000 euros por mês. No final de vida, com filhos criados e casa paga! Caramba, 5.000 não lhes chega? Há gente que, por dinheiro, é capaz de vender a avó.
Juiz de Direito , 25 Junho 2012
feio
concordo com os comentarios anteriores; esta situação de conselheiros jubilados serem arbitros é uma vergonha para eles; é uma promiscuidade vergonhosa entre esses juizes, o conselho deontológico e o CSTAF
nuno , 25 Junho 2012 | url
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Desculpem meter-me em seara alheia, mas como advogado e filho de juiz que já não está entre nós, sempre admirei o meu pai por, nos últimos anos da sua vida, depois de uma vida de muito trabalho e com muitas privações, sobretudo do convivio com os seus filhos, ter recusado integrar os lugares de arbitragem do antigo SIMASA (hoje CIMPAS) - arbitragem de acidentes de viação - e ter-se antes dedicado a passear, a apreciar os encantos da natureza e até iniciar-se no golfe, estando mais tempo com os filhos, apesar destes já terem também as suas famílias. O dinheiro oferecido por cada arbitragem era atractivo, mas preferiu manter a sua dignidade como verdadeiro juiz e não prostituir-se com o lixo dos acordos impostos, do atropelo dos direitos dos mais desfavorecidos e dos muitos arranjos que por esses lados se fazem.
Os juízes jubilados que vão para as arbitragens estão quase todos gagás, caquéticos, desfazados por completo da vida real do século XXI (a realidade é totalmente diversa dos processos qie tiveram), desactualizados do Direito e dos diplomas que caem diariamente em catadupa. São a pior imagem que o cidadão vulgar pode ter da justiça. A isenção, imparcialidade e independência é coisa que não existe nesses antros de justiça privada. Por isso, muito m'espanto que os outros juízes aceitem de bom grado que o seu estatuto da jubilação esteja a ser conspurcado por essa gente, pois há muitos que estão fora da arbitragem fiscal e que acumulam a jubilação com uma perninha na arbitragem. Acabem com essa vergonha antes que essa gente acabe de vez com aquilo que ainda resta do vosso estatuto e proibem-nos de usar o título de juiz: não têm dignidade para tal.
André V. , 26 Junho 2012
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Ao nível desta vergonha dos juízes só encontram paralelo com as sociedades de advogados em Lisboa e os ajustes directos (dinheiro dos contribuintes)....Nomes: Vieira de Almeida, PLMJ - Júdice, Morais e Leitão, Sérvulo e Associados, BAS, MSAF, Pedro Rebelo, Rui Pena e Arnault...
Atenas , 26 Junho 2012
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O André está certissimo;
é a dignidade dos juízes que está em causa;
nuno , 26 Junho 2012 | url
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Denoto muitos advogados a "sentirem-se húmidos" pela concorrência dos juizes jubilados, cuja capacidade para julgar na arbitragem é certamente maior do que a dos advogados. Veja-se a imparcialidade exigida aos juizes e a habitual parcialidade - e até "cegueira" em muitos casos - dos advogados.
Zeka Bumba , 26 Junho 2012
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Concordo com André V, a actividade de "prostituir-se" (sic) deveria estar reservada para outros.
Os jubilados que se conformem com os seus cortes no vencimento, superiores a 30%.

É curioso que quando o estatuto da jubilação é discutido seriamente (quando há uma revisão do EMJ, por exemplo), os advogados nunca aparecem a defendê-lo.
Só aparecem quando o que se discute á a possibilidade de os juízes reformados exercerem outra actividade jurídica num mercado "concorrencial".
Opinião , 26 Junho 2012 | url
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virgens ofendidas.
não há imoralidade em, após décadas a ver outros enriquecer com parcos conhecimentos juridicos, querer melhorar um pouco a velhice com a sua sabedoria.
é natural e lógico.
viu , 26 Junho 2012
Engraxa triz da má vontade para o sorriso
Ninguém faz nada por dinheiro.
As pessoas movem-se por valores e pelo descongestionamento judiciário.
smilies/smiley.gif
pela justiça de qualidade,
bem alocada e economicamente pensada para uma estrutura racional
num sistema europeu
e todas as finuras e mesuras
e tecituras
e partituras

Sorriso Lindo com PÁRA-QUEDAS , 26 Junho 2012
Ver além
O problema é que com o passar dos anos, o estatuto da jubilação se foi degradando, por vingança e acção propositada dos políticos, tendo sofrido forte rombo ultimamente.
Daí ser compreensível que as pessoas reajam.
E que mal tem viver bem, até ao final da vida?
Não é esse o objectivo das economias de mercado?
Ou, afinal, é só para alguns?
Haja Ética , 26 Junho 2012
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tudo é possivel.
juizes a meio gás, noutras actividades, a ganharem a tempo inteiro, e vice-versa.
juizes inspectores simultaneamente relatores de acordaos sobre sentenças dos juizes inspeccionados.
uma desgraça.
loi , 26 Junho 2012
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A justiça deixou de ser justiça como profissão, pois o que está em disputa é o dinheirinho, onde e como se vai angariar, qual classe, qual honestidade, qual moralidade, qual justiça, lei é lei e interpreta-se conforme nos convém, não pelo profissional mas pelo vencimento. Pena é que outros se sentem arrastados por estes valores que começam nos politicos e depois se transmitem aos outros orgãos de poder, lamentavel é lamentável mas foi a sociedade que que alguns criaram e outros aceitaram e. como uma mentira por vezes é repetida que acaba por ser verdade, os verdadeiros e honestos passam a ser mentirosos por se exprimirem uma única vez.
revoltado , 26 Junho 2012
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Vend aqui alguns dos comentários, é de rir a bandeiras despregadas. Na classe dos juízes é só sujeira, mas na dos advogados - essa classe de santinhos e anjinhos - é só virtudes....
É preciso ser-se muito patego!
Zeka Bumba , 27 Junho 2012
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Zeka Bumba: o seu modesto nível intelectual (sem ofensa, porque não é defeito) facilmente perceptível pela generalidade dos seus sucessivos comentários neste forum, nem sequer lhe permitiu perceber que a maioria dos críticos que aqui se pronunciou não são advogados, mas sim magistrados.
Já percebemos que a sua opinião sobre o tópico é: "quem me dera a mim estar a fazer a mesma coisa!" e tem todo o direito a ela. Aliás, o principal problema aqui é o Estado não agir de forma a revogar definitivamente o estatuto da jubilação a quem assim procede e se "quer agarrar a ele" e, nem tanto, as pessoas gostarem muito de dinheiro.
Juiz de Direito , 28 Junho 2012
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Caro Juiz de Direito: Bravo pelo seu comentário!!!!
Descontente (o original) , 28 Junho 2012
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Desde quando um juíz é árbitro???? Só se for no futebol !
Ah... , 28 Junho 2012
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Ó Juiz de Direito (SE É QUE O É..., A VER COMO SE PICOU), você deve ser mais um daqueles sem espinha dorsal nenhuma que, para se mostrar muito inteligente, sensível, democrático e mais umas idiotices (pois os 3 adjetivos são com aspas...), vem para aqui armar-se em "juiz bonzinho" e "advogadosfriendly" e em MIGUEL DE VASCONCELOSdos seus colegas jubilados (eu não sou ainda jubilado e nãosei se optarei por esse estatuto) (CERTAMENTE POR INVEJA). Quanto ao nível intelectual, tem de comer muita papinha, pois aqui o de modesto nível intelectual é o sabujo/invejoso.

E o sabujo/invejoso não sou eu... Passe bem
Zeka Bumba , 28 Junho 2012
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Eh pá oh Zeca Bumba já chega desse tipo de comentários. Assim não vamos a lado nenhum. Isto é uma vergonha para a justiça e para os seus operadores termos pessoas a fazer este tipo de comentários. Será possível que faça um comentário decente em que não insulte ninguém?????? A sua sala de auiências deve ser pior que um interrogatório da PIDE. O Zeca estava bem era numa ditadura mas lamento informá-lo, por cá ainda vivemos em democracia (pelo menos aparente). Passe bem.
.... , 29 Junho 2012
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Ó anónimo, quem não gosta coma menos. Quem me ataca leva a resposta. Não gostam, mantenham-se calminhos. Quanto à "PIDE", ainda você devia andar a comer papinhas e já eu fugia da polícia de choque nos comícios "ilegais". POR ISSO, VOCÊ NÃO ME DÁ LIÇÕEZECAS DE MORAL.

Por fim, também lamento informá-lo que - é certo que vivemos em Democracia - Democracia não é sinónimo de bandalheira nem de paraíso da mediocridade, embora seja isso que por aqui reina...status quo esse que os anónimos deste país tanto querem manter, mas que - ESPERO - acabará depressa.
Zeka Bumba , 29 Junho 2012

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