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REVISTA DE 2012

Juízes discutem mapa judiciário e especialização

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A revisão do mapa judiciário, a especialização dos tribunais e a acção executiva (cobrança de dívidas) são alguns temas do III Encontro Nacional de Juízes, que começa hoje nas Caldas da Rainha, com a presença da ministra da Justiça.

Paula Teixeira da Cruz vai presidir à sessão de abertura do evento, organizado pelo Movimento Justiça e Democracia e pela Associação Cívica dos Juízes Portugueses e que decorre até sábado no Centro Cultural e de Congressos das Caldas da Rainha.

O encontro é subordinado ao tema 'Perspectivas para a magistratura na próxima década – estatuto dos juízes e agilização, eficácia e celeridade processual', havendo ainda intervenções da presidente do Movimento Justiça e Democracia, Cristina Esteves, e do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, Bravo Serra.

Segundo o programa disponibilizado pela organização, Raul Esteves, juiz nas Varas Criminais de Lisboa, abordará no primeiro dia do encontro a questão da dignificação do exercício da judicatura, estatuto remuneratório e assessoria aos juízes e António Pereira, juiz desembargador no Tribunal da Relação de Coimbra, falará sobre a formação de magistrados.

No sábado estará em discussão a reforma do processo penal durante o painel 'Inquérito e instrução: modelos de investigação criminal, revisão do papel e função do juiz de instrução criminal e do Ministério Público, e medidas de coação', estando prevista a intervenção de Artur Cordeiro, juiz no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa.

Outro dos temas do encontro é 'O Processo Civil e Laboral/formas de simplificação e de atribuição de maior celeridade e eficácia processuais. José Almeida, juiz desembargador no Tribunal da Relação do Porto, abordará o processo laboral, estado actual e perspectivas.

Nuno Salpico, juiz nas Varas Cíveis de Lisboa, falará sobre a acção executiva (cobrança de dívidas e penhoras), factores de estrangulamento e formas de lhe devolver eficácia.

Lusa/SOL | 11-05-2012

Comentários (14)


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E sobre o mapa judiciário, já transpirou alguma coisa? Quantos juízes é que ficam nas Varas Cíveis do Porto?
Ansioso , 11 Maio 2012
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Tomei conhecimento da recente deliberação do conselho que aprovou o estudo sobre a contingentação processual na primeira e segunda instância. É de louvar o voto de vencido, realista, apresentado pelos Conselheiros Patrícia Costa e Rui Coelho.
E desafiava, e deviamos todos desafiar e até exigir, que o autor do estudo e quem votou a favor venham demonstrar que terminaram enquanto juizes o número de processos que sugerem que os outros devem terminar. Fica o desafio. Tornem os desafiados públicos os relatórios de inspecção a que foram sujeitos e onde constam os processos que terminaram, em particular acções ordinárias. Não o fazendo, cada qual tire as suas conclusões. Eu já tirei as minhas.
(....) , 11 Maio 2012
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Uma precisão. Não houve votos de vencidos e os Conselheiros em causa votaram a favor. Os números representam a média das comarcas piloto.
(...).. , 11 Maio 2012
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Para quem faz a precisão: Caro coléga dizem os Srs. Conselheiros Patrícia Costa e Rui Coelho no seu voto que o estudo em referência e no que à 1ª instância diz respeito, deve ser visto apenas, sublinho apenas, "como um estudo inicial sobre a realidade observada no passado (...) sem poder ter efeitos mais ou menos vinculativos, nomeadamente no que se refere às inspecções ao mérito dos juízes, à apreciação disciplinar da sua actividade, ou sequer como documento a considerar numa reforma judiciária, nomeadamente a que está em curso.
Apresenta-se, assim, como um documento com valor histórico, e nessa medida pode ser acolhido, mas ao invés sem poder, a nosso ver, e sempre ressalvado melhor entendimento, servir de base à prossecução de outras finalidades (nomeadamente as que estiveram na sua origem, ou seja, a definição de instrumentos que possibilitem ao CSM "aferir de valores de referência processual com incidênciada, por entre o mais, nos quadros dos juizes, com vista a poder emitir, se e quando for ouvido, um parecer mais substanciado sobre eventuais projectos legislativos consagradores de novas comarcas).
O Voto é, assim, claro, não serve para aquilo que foi pensado. Em resumo é inútil para o que é pretendido pelo CSM. Se isto não é votar contra.....
Sabemos ler. , 12 Maio 2012
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Houve um lapso de escrita no último parágrafo do meu comentário: Peço desculpa. Aqui vai devidamente corrigido :
O Voto é, assim claro. O estudo não serve para aquilo que foi pensado. Em resumo é inútil para o que é pretendido pelo CSM. Se isto não é votar contra......
... , 12 Maio 2012
.....
Que o estudo é inútil para as novas comarcas feitas com base nos distritos é consensual - basta ler o relatorio de acompanhamento que actualiza o estudo e que li no site do CSM. E se isto é votar contra então todos os conselheiros e, se calhar, até quem fez o estudo teriam votado contra.
(...).. , 12 Maio 2012
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Se o estudo é inútil para as novas comarcas, deveriam ter todos votado contra. Para quê ter um estudo obsoleto e caduco, mas que vai ser aproveitado até ao ínfimo pormenor pelos boys e girls burocratas que servem os aventais?
Francisco Mata-Políticos , 12 Maio 2012
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O que é certo é que os outros não votaram contra nem apresentarm qualquer voto. O que é certo é que o estudo é inútil. O que é certo é que vai ser aproveitado contra nós. Teria sido bem mais útil para todos e para a justiça que o autor do estudo, colega mestre Igreja, tivesse ficado no Círculo de Braga a fazer as 190/230 sentenças ordinárias por ano que são preconizadas para a grande instância civel. Dá mais do que uma conferência, saneador, julgamento e sentença por dia útil... Ele fez isso num ano????smilies/grin.gifsmilies/grin.gifsmilies/grin.gif
E quem votou favoravelmente o estudo, sem qualquer voto, também fez????
Todos nós sabemos que é humanamente impossível. O colega Sapateiro alertou para isso e foi o que se viu....
.... , 12 Maio 2012
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É que o estudo já foi aproveitado....., mesmo antes de votado. Ainda não repararam nisso????
Veja-se o ensaio defendido pelo Sr. DGAJ (o Sr, que esteve no encontro do CSM em Espinho e se pegou com os presidentes das NUTS).
Em resumo, somos os grandes inimigos de nós próprios.
Upss , 12 Maio 2012
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Caro Colega,
Já está tudo tratado, nas Varas Civeis do Porto fica um só Juiz..... um dos que que fez ou defende o estudo. Chega para fazer tudo....smilies/grin.gifsmilies/grin.gifsmilies/grin.gifsmilies/grin.gifsmilies/grin.gifsmilies/grin.gifsmilies/grin.gif
Para o colega Ansioso , 12 Maio 2012
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Também na deliberação do CSM que se pronunciava sobre a composição do mesmo, apenas os Vogais Rui Coelho, Patrícia Costa e Tibério Silva votaram no sentido de o CSM dever ter uma formação em que os Juízes representassem não menos de 50% dos membros, tal como recomenda nomeadamente o Conselho Consultivo dos Juízes Europeus junto do Conselho da Europa.
O resto dos elementos presentes, incluindo os juízes da "mudança radical", votaram contra a aprovação de um texto da Rede Europeia de Conselhos de Justiça no qual se recomendava uma tal composição de não menos de 50% de juízes.
Assim, estamos bem entregues.
Lamentavelmente, essa deliberação não teve a publicidade merecida.
Viriato , 12 Maio 2012
sabemos a diferença?
Sabemos ler
Não, não é um voto contra: é uma declaração de voto.
Os votos são expressos antes e o seu sentido (aprovação ou não) não consta da sua transcrição.
Digo , 13 Maio 2012 | url
Francisco Mata-Políticos
"Para quê ter um estudo obsoleto e caduco (...)?"
Quando foi feito, não era caduco. A reforma então em curso era a experimentada nas comarcas pilotos (cujos números estatísticos médios estão refletidos, por baixo, no estudo da contingentação).
O que o tornou caduco foi a deriva ministerial ulterior, quer adoptando o distrito/comarca, quer alterando as leis processuais ( com reflexos nas competências dos tribunais).

Mas será que algum dos críticos leu efectivamente os dois relatórios do CSM (em especial o último)?
Digo , 13 Maio 2012 | url
...
Coléga Viriato,

Sendo verdade que na deliberação do CSM que se pronunciava sobre a composição do mesmo, apenas os Vogais Rui Coelho, Patrícia Costa e Tibério Silva votaram no sentido de o CSM dever ter uma formação em que os Juízes representassem não menos de 50% dos membros, tal como recomenda nomeadamente o Conselho Consultivo dos Juízes Europeus junto do Conselho da Europa, era importante que tal fosse publicitado. É que, curiosamente, não consigo encontrar essa deliberação. Alguém terá medo de que seja tornada pública?
Se é verdade que o resto dos elementos presentes, incluindo os juízes da "mudança radical", votaram contra a aprovação desse texto da Rede Europeia de Conselhos de Justiça no qual se recomendava uma tal composição de não menos de 50% de juízes, devem ser confrontados e devidamente censurados. De uma vez para sempre: quem não quer ser juiz, quer ser mestre, professor, político ou outra coisa qualquer, que o assuma de uma vez para sempre e deixe de se intitular juiz e de nos envergonhar.
Não acredito? , 13 Maio 2012

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