Juizes de carreira a caminho de extinção no Supremo

Alerta. Dentro de dez anos, os juristas não magistrados vão dominar a instância última de decisão judicial apesar de não terem experiência em julgar, diz o conselheiro Noronha Nascimento

Iniciar a carreira de magistrado, como juiz ou procurador, abraçando o sonho de um dia chegar a conselheiro no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) é um cenário do passado. Para lá chegar, agora é mais fácil ir pela via académica, professor universitário, por exemplo, e depois concorrer àquele patamar final da magistratura na qualidade de jurista de mérito.

Quem o garante é o presidente daquela instância última de decisão judicial, Luís António Noronha Nascimento, ouvido ontem durante um debate realizado no Centro de Estudos Judiciários (CEJ), em Lisboa. O evento foi organizado pelo Fórum Justiça Independente, sob o tema "A crise, os juizes e a organização judiciária".

"Dentro de 10/20 anos, os juristas dominarão percentualmente os supremos tribunais - apesar de não terem qualquer experiência em julgar-, tornando-se os 'Usain Bolt' (velocistas) dos tempos modernos, enquanto os magistrados verão a sua carreira profissional crescentemente paralisada", disse o juiz-conselheiro na abertura dos trabalhos, que contou com a presença da ministra da Justiça Paula Teixeira da Cruz.

E explicou: "Hoje, nenhum magistrado (seja juiz ou do MP) pode aspirar a concorrer a ser juiz do STJ com menos de 30 e tal anos de serviço e 60 anos de idade. Ao invés, o jurista de mérito pode fazê-lo com 20 anos de profissão e 45 /47 anos deidade."

Sendo assim, "o jurista de mérito podera ainda trabalhar no STJ mais de 20 anos, ao passo que os magistrados - sexagenários ao lá chegarem - permanecerão nele dois, três, quatro anos, jubilando-se a seguir (porque já estão cheios de trabalhar) e abrindo vaga para uma nova quota dos juristas de mérito."

Para Noronha Nascimento, "o que daqui advém é mais do que previsível: não dá lucro ser magistrado de carreira, dá lucro ser jurista de mérito com um doutoramento feito no País ou fora dele, sabendo-se (como se sabe) que nem todas as faculdades são comparáveis em qualidade, apesar de ninguém dizer isso com medo de ser apodado de racista".

A crítica do juiz-conselheiro, cujo segundo mandato à frente do STJ termina em março, explica-se com a mudança de critérios na graduação dos magistrados que se apresentam como candidatos a conselheiros: antes, era mais valorada a experiência profissional, os anos passados no tribunal, os casos complexos em que estiveram envolvidos. Agora, é mais valorada a análise curricular: mestrados, doutoramentos, escritos, cursos de especialização, em detrimento da experiência pessoal.

Um dos mais antigos conselheiros, Fischer Sá Nogueira, disse ao DN: "O doutoramento pode até ser em Educação Física. Isso vale mais do que as horas passadas em julgamentos." O juiz-desembargador Araújo de Barros, presidente do Fórum Justiça Independente, acrescentou: "Para se subir na carreira tem de se estar fora do tribunal. Quem passar o tempo a julgar não tem hipótese."

Por isso, adiantou depois Noronha Nascimento, a subida ao supremo está muito mais facilitada para quem é académico. As faculdade de Direito, por seu lado, também estão mais felizes. "A tendência crescente para a formação académica centrada em doutoramentos destinados à progressão profissional leva a uma conclusão: a formação dos juizes servirá para financiar as faculdades de Direito."

Por outro lado, "a nomeação de juristas de mérito para o Supremo Tribunal de Justiça ajuda a resolver o problema do excesso de doutorados não catedráticos presentes nas faculdades", frisou o presidente do STJ.

Lei prevê quotas para não magistrados

Para atingir o topo da carreira da judicatura não é necessário ser magistrado. Segundo o Estatuto dos Magistrados Judiciais, é possível lá chegar pelo exercício de pelo menos 20 anos de atividade profissional na carreira docente universitária ou na advocacia, pressupondo tratar-se de um jurista de reconhecido mérito e idoneidade cívica. Menéres Pimentel, antigo ministro da Justiça (já falecido), foi juiz conselheiro que se candidatou como jurista de mérito, havendo atualmente apenas um conselheiro com esse estatuto, a juíza Maria dos Prazeres Beleza. Em breve, nas mesmas condições, deverá tomar posse Isabel Souto Mayor. A lei impõe que depois de três juizes subirem ao STJ, o quarto tem de ser oriundo do Ministério Público e o quinto um jurista de mérito, e assim sucessivamente.

Licínio Lima | Diário de Notícias | 15-09-2012