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REVISTA DE 2012

Juíza acusa sistema de ser brando com agressores domésticos

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Violência doméstica. Primeira juíza a prender por agressões em casa critica sistema. Este ano já houve 33 mortes. "Regra ainda é: como vamos fazer para agressor não ir para a cadeia".

No dia em que se soube que já morreram, este ano, 33 mulheres vítimas de violência doméstica, Joana Salinas, a primeira juíza em Portugal a condenar um homem a pena de prisão por maus tratos à mulher e filhos, não hesita em criticar os magistrados que evitam prender os agressores.

Uma ideia também defendida, ontem, pela secretária de Estado da Igualdade, Teresa Morais, que considerou "pouco"o número de processos por violência doméstica que culminam em penas de prisão efetiva, sugerindo "uma maior sensibilização dos magistrados" para a gravidade do crime.

Em declarações ao DN, Joana Salinas, atualmente desembargadora na área dos processos cíveis da Relação do Porto, lembra o "grande passo" dado em 2001, quando a violência doméstica passou a ser considerada um crime público, de investigação obrigatória. Logo nesse ano, num julgamento de primeira instância no Tribunal de Matosinhos, ajuíza condenou um homem a quatro anos de prisão efetiva por maus tratos à mulher e aos filhos, escrevendo uma nova página na justiça em Portugal.

Desde então, mesmo tendo deixado de julgar estes casos, manteve-se muito próxima do fenómeno. Até porque é também a presidente das delegações de Matosinhos e do Porto da Cruz Vermelha Portuguesa onde funciona uma casa-abrigo e um centro de atendimento a vítimas de violência doméstica. E é nessa qualidade que considera que "a leveza com que se continua a olhar" para este fenómeno, nomeadamente nos tribunais, em nada facilita a defesa da integridade das vítimas.

Segundo Joana Salinas, entre 2001 e 2007 houve uma evolução positiva. "Havia muita gente a cumprir penas de prisão efetiva, penas fortes que obrigavam ao afastamento da vítima", recorda. Entretanto, a moldura penal dos crimes foi reduzida de sete para cinco anos de prisão o que implicou, entre outras coisas, que os julgamentos deixassem de ser feitos por um coletivo de três juizes passando a ter apenas um.

"Além do sinal de relativização dado pelo legislador", defende, os restantes 'atores' da justiça também não têm estado à altura das exigências:" O Ministério Público não tem uma atuação coerente e arquiva [as denúncias] com muita facilidade e no julgamento as penas são muito leves", considera.

De resto, diz, apesar de os indicadores sugerirem que "não se devia evitar a prisão", sob pena de a agressão evoluir para crimes mais graves, "hoje em dia, a regra é: como vamos fazer para [o agressor] não ir para a cadeia". "Não digo que [os agentes da Justiça] não tenham a noção do problema", ressalva, admitindo que este é um problema que nasce "na legislação" e não é "de forma alguma" um exclusivo português. "Na Europa, só os países nórdicos estão claramente mais evoluídos", frisa.


ASJP quer mais formação

Para José Mouraz Lopes, presidente da Associação Sindical de Juizes (ASJ), é importante sublinhar a "evolução da perceção da importância da violência doméstica", sobretudo desde que esta passou a ser crime público: "Esta realidade era escondida e foi descoberta e isso teve muita importância."
No entanto, admite também, "o caminho tem de ser acelerado. É importante continuarmos a apostar na formação dos juizes e dos procuradores e também a adaptar as soluções legais que possam contribuir para que se erradique esse problema", considera, apesar de defender que, "antes da repressão penal, deve funcionar a repressão social" deste crime.


De 389 casos em Lisboa desde março, 8 deram prisão

Dos quase 390 casos de violência doméstica comunicados pelo Ministério Público (MP) aos tribunais de Lisboa entre 1 de março e 31 de outubro últimos, só oito resultaram até ao momento em condenações a penas de prisão efetiva, revelam os dados publicados no sítio da Internet da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL).
Segundo a mesma página, foram comunicados ao MP 343 casos aos quais acrescem 46 remetidos para instrução, perfazendo um total de 389 casos. Das situações comunicadas, e de acordo com a página da PGDL na Internet, até 21 de novembro foram decididos 90 casos em primeira instância nos juízos e varas criminais de Lisboa.
Destes 90,65 casos foram condenados, 18 absolvidos, num caso o Tribunal da Relação ordenou a repetição do julgamento cuja sentença tinha sido de absolvição e seis casos foram decididos noutras circunstâncias.
Das condenações, oito tiveram penas de prisão efetiva, a mais elevada das quais de 16 anos e a mais baixa de dois anos e oito meses. De referir que a primeira condenação terá incluído outros crimes graves, visto a moldura penal para a violência doméstica não exceder os cinco anos.
Em dois casos foram ainda aplicadas medidas de segurança de internamento em estabelecimento apropriado face à inimputabilidade penal do arguido. Dezoito penas de prisão foram suspensas, acompanhadas de pena acessória. Os restantes casos ainda não foram concluídos, estando em curso ou a aguardar audiência.

Pedro Sousa Tavares | Diário de Notícias | 24-11-2012

Comentários (13)


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...
Mas o que é que a secretária de estado da igualdade tem a ver com as penas que os tribunais aplicam???

Perdeu uma boa oportunidade para ficar calada!

P.S. Eu também acho que as penas aplicadas em Portugal são especialmente brandas e que muitos casos de violência doméstica e maus tratos em que se suspende a pena, deveria ser aplicada prisão efetiva. No entanto, entendo que os políticos só têm de "rachar lenha" quanto às penas que os tribunais aplicam (assim manda o princípio da sepraração dos poderes).
Zeka Bumba , 24 Novembro 2012
A justiça é feita nos Tribunais
Meus Caros:

Os julgadores têm que começar a reflectir seriamente, no seu munus. Têm que pensar sobretudo que a tendencia para falar aos jornalistas, aproveitando o seu minuto de fama, não é saudável á sua delicada função institucional.
A justiça, faz-se nos Tribunais, com regras próprias e não em processos de intenção envenenando muitas vezes a opinião publica e contribuindo, nesta pobre sociedade do dinheiro, para alimentar a imprensa que, devido aos interesses económicos, se transforma em verdadeiros predadores.
´Por favor respeite-se a ética e os principios na sua essencia própria, já que na forma, digo lei estatutária, são violados todos os dias sem que os poderes actuem!!!
Tony Camioneta , 25 Novembro 2012
Evidentemente!
Claro que a Secretária de Estado tem direito a manifestar a sua opinião!
E quanto ao resto concordo com Zeca Bumba!
Anda praí muito tipo que pensa que casar é como comprar uma vaca!
Isto é um grande exemplo aos jovens que acha que namorar é uma espécie de contrato de compra e venda!
Fica a Vaca Apalavrada!!!!!
Pedro Só , 25 Novembro 2012
A primeira vez!
Esta foi a primeira juíza a prender agressores da chamada «violência doméstica»? Diz quem? O jornalismo «de causas» precisa deste ícones! A verdade interessa pouco; o que importa é impressionar, para levar a água aos moinhos. A verdade é que à violência doméstica aplicam-se os princípios gerais do direito penal. Bem sei que às militantes e seus servidores mediáticos importaria era que houvesse penas «exemplares», de preferência corporais e aplicadas no pelourinho, com assistência obrigatória pela população masculina e outras coisas do género... Mas esse não deve ser o padrão nem o objetivo dos juízes, nem dos governantes. Cada macaco no seu galho.
Francisco do Torrão , 25 Novembro 2012
...
Zeca, se calhar, a secretaria de estado tem tanto o direito de tercer considerações acerca das penas, como você tem de tacer considerações acerca das decisões políticas. A separação de poderes não impede isso. O que é preciso é que todos falem do que sabem, e isso não tem sido a regra, nem da parte de uns, como da parte dos outros.
Km/h , 25 Novembro 2012
...
Meu caro Km/h

Há uma "piccola" diferença:

As decisões políticas repercutem-se em mim como cidadão.

Quanto às sentenças proferidas em processos concretos, apenas dizem respeito às vitimas e aos criminosos e não têm de ser alvo de comentários de gente que, para além de nada ter a ver com o caso, não faz parte do poder judicial.

É bastante subtil, mas a diferença está lá...
Zeka Bumba , 26 Novembro 2012
violência doméstica
é conceito muito vago. Parece encobrir tudo o que de conflitual se passa em casa. Não é isso o que suscita tanta indignação nos meios feministas. O que se pretende é reduzir o concenito aos conflitos em que a supremacia física do homem causa danos maiores à mulher. Quer-se no fundo abrir uma caixa de pandora que consiste, na prática, em a mulher ser intocável mesmo quando leva o homem ao desespero com provocações constantes. Ora a violência física, tanto inter familia como em geral é condenável e deve ser punida mas não em função do género. O nosso CP tinha e talvez ainda tenha critérios que permitiam graduar as penas em função da culpa e da qualidade da vítima. Isso bastava. Agora, porque está na moda, quer-se subjectivar a medida da pena em função do género das vítimas. É errado e vai ter consequências graves em especial para aquelas que se visa em geral proteger, as mulheres. Se são estas as mais atingidas é porque algo está errado na nossa sociedade e isso começa pela escola. A nossa deixou de educar e até de instruir. Não há valores sagrados, como o respeito pela integridade física e moral dos indivíduos. O Estado é, também aqui, o pior exemplo. Hoje agredir um professor é banal, quer pelos alunos quer pelos seus encarregados de educação para já não falar das medidas dovernativas. Como querem que no mais, incluindo no núcleo da família, a prepotência e a boçalidade sejam combatidas apenas pela discriminação de facto em função do género das vítimas? As feministas de todos os quadrantes tirem o cavalinho da chuva. As agressões entre homens e mulheres vão aumentar porque é manifesta a impunidade de certos comportamentos provocatórios destas, nomeadamente no âmbito da guarda dos filhos. Investiguem-se as causas reais dos crimes a que se faz referência e vejam-se as próximas e remotas e depois discutam com seriedade e sem paixões e feminismos.
Barracuda , 26 Novembro 2012 | url
...
Zeka
Desculpe lá a inisistência, mas o que diz não corresponde à verdade.
As decisões judiciais também se repercutem em si, em toda a comunidade.
Basta pensar que, em processo criminal, as penas são escolhidas, entre o mais, tendo em conta as necessidades de prevenção geral.
km/h , 26 Novembro 2012
...
Km/h,

A prevenção geral tem a ver com a "educação" dos demais cidadãos para a lei, pois não conduz à aplicação de qualquer pena para além da aplicada ao criminoso.

Por isso, essa "repercussão" não faz dos demais cidadãos "partes" ou sequer "interessados" no caso concreto. E continuamos com o problema da separação de poderes.
Zeka Bumba , 26 Novembro 2012
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Zeka
Não desconverse. Percebe bem o que eu pretendi dizer. Se o juiz aplicar sempre multas neste ou noutro tipo qualquer de crime, a comunidade tende a desvalorizar o crime em questão. Se os juízes são brandos com os crimes de violência domestica, os potenciais agressores ficam descansados.
Daí que as penas, embora dirigidas a uma pessoa em concreto, tenham a tal repercussão...
Quanto à separação de poderes, se eu me permito criticar os políticos, tenho que admitir que eles me critiquem. É assim a vida em sociedade. Pode ser chato, mas se fosse diferente... não seria a mesma coisa, verdade?
Km/h , 26 Novembro 2012
Km/h ...em processo criminal as penas são escolhidas, entre o mais...
tendo em conta a prevenção geral...

Espero que não seja juiz mas não me espanta se o for. O que diz é uma aberração jurídica. Falar em escolha de penas em processo penal deixa-me estarrecido se quer significar que o julgador tem o poder de escolher a pena a aplicar no caso concreto para que sirva de exemplo, para meter medo e dessa forma prevenir futuras infraccões. Seria, se bem compreendo, o condenado a sofrer agravamento de pena não apenas em função da sua conduta avaliada no plano objectivo e subjectivo mas também tendo em conta a frequência da prática de ilícitos do mesmo tipo. E porque não de tipos diversos do apreciado? Ora não deve ser assim.
Caba ao juiz apenas avaliar o caso concreto e não o pode utilizar, graduando a pena e não escolhendo a pena, para que terceiros se assustem. A tipificação dos factos humanos como ilícitos criminais e a pena ou penas aplicáveis em abstracto é da competência do legislador, não do juiz. É por isso que nem o juiz deve dizer que a pena prevista para tal ou tal delito é leve ou pouco severa nem o legislador, governo ou AR, pode dizer que os magistrados não aplicam com a devida severidade as penas previstas.
Tomando o caso concreto do homicídio de mulheres em apreço teríamos que se apenas um se verificasse esporadicamente o agente beneficiaria, na medida da pena, com esse facto. Ora isso é aberrante.
Barracuda , 26 Novembro 2012 | url
...
Km/h,

O que é essa comunidade que tende a valorizar o desvalorizar? Essa comunidade está "atenta" às penas que se aplicam (E EU ACHO QUE SE PUNE QUANTITATIVA E QUALITATIVAMENTE POUCO EM PORTUGAL)? Ou está aí a colocar um determinado fator (que começa por J), que, apesar de lhes ser dada muita credibilidade, quando botam faladura de questões jurídicas e judiciárias é uma deturpação generalizada?

Se for isso, posso concordar consigo, mas continuo na minha de que a SE não tem nada que meter o nariz na justiça, sob pena de isso ser interpretado como uma forma de condicionar os tribunais.
Zeka Bumba , 26 Novembro 2012
...
Há uns tempos no Lidl, um homem arrumava as compras numa caixa. A esposa não ficou agradada com a posição dos artigos e começou a dar-lhe tabefes, murros com punho fechado e palavras ofensivas. Ele não reagiu. Quando saí vi o casal afastar-se, ele carregando as compras e ela continuando com os insultos.

Com isto quero dizer que as vítimas de violência não são só as mulheres; imagino que haja menos homens que mulheres a levarem pancada - possivelmente devido a terem mais arcaboiço - mas a minha experiência diz-me que as mulheres são peritas em agressões psicológicas. E se essas agressões não deixam marcas físicas, as marcas psicológicas são tanto ou mais graves que uma nódoa negra.

Em conclusão, considero que as agressões devem ser castigadas exemplarmente, mas ficar-se apenas pelas agressões físicas é pouco, muito pouco. Talvez quando alguém tiver a coragem de condenar uma mulher por agressões psicológicas, isto tome um rumo.
Franclim Sénior , 27 Novembro 2012

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